ALMT fortalece ações de proteção de dados em visita técnica à ANPD, em Brasília

Publicado em

9 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu mais um passo no processo de fortalecimento da governança em privacidade e proteção de dados pessoais. Representando a Casa de Leis, a encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, Rubia Mara Oliveira da Costa, e a encarregada substituta, Carla Castelli, participaram, nesta terça-feira (7), de uma visita técnica à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em Brasília.

A agenda teve como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos, boas práticas e experiências relacionadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública. A reunião também permitiu alinhar procedimentos institucionais às orientações da ANPD e avaliar caminhos para o aprimoramento das ações já desenvolvidas pela ALMT nessa área.

Segundo Rubia Mara, a visita confirmou que a Assembleia Legislativa está avançando de forma consistente no tema. Ela destacou que a ANPD avaliou positivamente os instrumentos e práticas apresentados pela instituição, entre eles políticas internas, cartilha, mapeamento de dados, inventário dos processos, cursos, palestras, programa na Rádio Assembleia e atualizações no site institucional.

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encontra-se em um nível de maturidade intermediário, com grande avanço na área de proteção de dados. Atualmente temos um arcabouço de instrumentos e práticas que foram considerados relevantes pela ANPD e muito elogiados. A visita contribuiu para sabermos que estamos no caminho certo”, afirmou Rubia Mara.

Durante a reunião, a ANPD reforçou a importância da capacitação permanente dos servidores. De acordo com Rubia, a proteção de dados começa na rotina de trabalho de cada setor, pois são os servidores que lidam diretamente com documentos, informações e sistemas utilizados pela administração pública.

Nesse sentido, a Assembleia já vem desenvolvendo ações contínuas de conscientização, como palestras, cursos, orientações internas, cartazes em murais e spots na Rádio Assembleia. A orientação recebida em Brasília é que essas iniciativas sejam mantidas e ampliadas, fortalecendo uma cultura institucional de responsabilidade no tratamento de dados pessoais.

Outro ponto destacado foi a necessidade de priorizar a gestão documental. A ANPD orientou que o tratamento adequado dos dados passa, antes, pela correta classificação dos documentos. A partir dessa organização, torna-se possível definir com mais segurança os critérios de guarda, retenção, compartilhamento e descarte das informações.

Rubia Mara explicou que a ALMT já iniciou esse processo com a digitalização dos processos internos, etapa que contribui para melhorar a classificação documental e dar mais segurança ao fluxo de informações. Segundo ela, esse trabalho permite que a instituição avance na proteção dos dados coletados, em conformidade com as diretrizes da LGPD.

A visita também trouxe novas frentes de aperfeiçoamento. Entre as recomendações apresentadas está a elaboração de uma política interna sobre o uso responsável e ético da inteligência artificial no ambiente de trabalho. A medida deverá integrar o conjunto de ações voltadas à modernização administrativa com responsabilidade, segurança e transparência.

Para Rubia Mara, fortalecer a governança em privacidade significa tratar a proteção de dados como um processo institucional permanente, e não apenas como uma obrigação formal. Na prática, isso contribui para reduzir riscos de vazamentos e acessos indevidos, melhorar o controle interno e ampliar a responsabilização de gestores e servidores.

A ALMT já conta com medidas técnicas e administrativas voltadas à segurança da informação, como controle de acesso a sistemas, capacitação de servidores, políticas internas, termos de confidencialidade, planos de resposta a incidentes e boas práticas de segurança digital. Além disso, os processos da Assembleia já foram mapeados e registrados no Registro das Operações de Tratamento de Dados (Ropa), enquanto os Relatórios de Impacto à Proteção de Dados estão em elaboração.

“A governança forte em privacidade faz com que a Assembleia deixe de apenas armazenar dados dos cidadãos e passe a gerenciá-los como ativos institucionais que exigem proteção, controle e responsabilidade, garantindo serviços públicos mais seguros, transparentes e alinhados à LGPD”, ressaltou.

Um dos principais desafios, segundo Rubia, é consolidar a mudança de cultura institucional, para que a proteção de dados seja incorporada de forma natural à rotina administrativa e legislativa. Ela destacou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa tem apoiado as ações do Comitê Gestor de Proteção de Dados, garantindo autonomia para o desenvolvimento dos trabalhos.

Após a visita técnica, a Assembleia Legislativa dará continuidade às ações de capacitação de servidores e membros do Comitê Gestor, além da disseminação de boas práticas de proteção de dados. Também estão em andamento 79 Relatórios de Impacto à Proteção de Dados, que serão encaminhados aos setores para implementação e controle.

Entre os próximos passos estão ainda à elaboração de uma política interna sobre dispositivos móveis e mensageria e, posteriormente, uma política voltada ao uso ético e responsável da inteligência artificial pelos servidores. As iniciativas reforçam o cuidado da ALMT com a segurança das informações dos cidadãos e com a melhoria contínua dos serviços públicos prestados pela Casa de Leis.

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

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2 semanas atrás

15 de julho de 2026

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Da Redação

Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

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