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Mato Grosso

Ager lança 7ª edição da Operação Conjunta Férias na Rodoviária de Cuiabá

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Mato Grosso

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizará, nos dias 18 e 19 de dezembro, a 7ª edição da Operação Conjunta Férias, no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá. A abertura está marcada para o dia 18, às 8h30.

A ação tem como objetivo reforçar a fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, orientar os usuários sobre seus direitos e deveres e oferecer acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade que chegam ao terminal.

Durante as férias escolares e as festas de fim de ano, períodos de maior movimentação no transporte rodoviário, as equipes da Agência atuarão em regime intensificado. A expectativa neste mês de dezembro é que pela Rodoviária de Cuiabá circulem 260 mil passageiros, média diária de oito mil pessoas, um aumento de 10% em relação ao ano passado.

Nos dois dias de operação, inspetores reguladores da Ager irão verificar as condições de higiene, segurança e conforto dos veículos, o cumprimento das gratuidades previstas em lei para idosos e crianças e a correta aplicação das tarifas autorizadas pela agência reguladora.

A equipe da Ouvidoria da Ager também estará presente, realizando atendimento aos passageiros, prestando orientações e acolhendo manifestações. A ação conta com a parceria de diversos órgãos, como Procon-MT, Juizado da Infância e Juventude, Polícia Militar, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, além da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), administradora do terminal.

De acordo com o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a operação reforça a missão da Agência e atende ao que prevê a Lei Federal n° 13.460/2017, que assegura aos usuários o direito a um serviço adequado e à informação clara.

“A Operação Conjunta Férias da Ager, em parceria interinstitucional, visa garantir a segurança e o conforto dos usuários no Terminal Rodoviário de Cuiabá. Nosso foco é a fiscalização rigorosa e o acolhimento. Por isso, orientamos que os passageiros se programem com antecedência para que o embarque seja tranquilo”, destacou o diretor.

Recomendações para uma viagem tranquila:

– Compre as passagens com antecedência, pelos guichês ou canais oficiais.
– Verifique toda a documentação necessária para o embarque, especialmente no caso de crianças, adolescentes e pets.
– Observe o limite de bagagem permitido (até 5 kg de bagagem de mão e 30 kg de bagagem despachada).
– Chegue ao terminal com 30 minutos de antecedência.

Fonte: Governo MT – MT

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Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio

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A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.

A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens

O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.

Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.

A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.

Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.



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