Mato Grosso
Afetividade, famílias e direito marcam abertura de encontro sobre proteção à infância e juventude
Mato Grosso
A palestra “Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito” abrirá a programação do 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e do 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, que serão realizados nos dias 18 e 19 de maio, em Cuiabá. As inscrições, gratuitas, continuam abertas, com 270 vagas disponíveis.
O tema será conduzido pelo procurador de Justiça da 1ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Femperj), Sávio Renato Bittencourt Soares Silva. A mesa será presidida pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e membro titular da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja).
Também participam como debatedores o coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Mato Grosso e juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Túlio Duailibi Alves Souza, e a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá e membra titular da Ceja, Gleide Bispo Santos.
Os eventos ocorrerão no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital e reunirão magistrados, promotores, especialistas brasileiros e internacionais, além de profissionais da rede de proteção, para discutir desafios atuais ligados à infância e juventude, como crimes digitais, acolhimento familiar, proteção online e recrutamento de adolescentes por facções criminosas.
As inscrições podem ser feitas pelo portal Eventos TJMT, no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa6-0a58-6721-08dea4a9fcf9 . Servidores do Poder Judiciário de Cuiabá e Várzea Grande devem se inscrever no link https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-2ac9-08deac6ee18a .
Desafios contemporâneos
Além da palestra de abertura, a programação contará com debates sobre as responsabilidades do Poder Judiciário e do Ministério Público na implantação do Serviço de Família Acolhedora em Mato Grosso, o enfrentamento a crimes digitais e cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes, a proteção online e o recrutamento de adolescentes por facções criminosas.
Os encontros são organizados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), com apoio de instituições ligadas à formação e defesa dos direitos da infância e juventude.
Programação:
18 de maio – Matutino
· 8h – Coffee Break – receptivo
· 8h30 – Credenciamento
· 9h – Apresentação artística do Instituto Flauta Mágica
· 9h40 – Abertura e composição da mesa de honra
· 10h – Palestra de abertura: Teoria do Cuidado: Afetividade, famílias e direito
· 11h30 – Debates
· 12h – Encerramento do período matutino
18 de maio – Vespertino
· 14h – Palestra: Responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público na criação, implantação e execução do Serviço de Família Acolhedora (SFA) no Estado de Mato Grosso, face à Recomendação Conjunta nº 02/2024 – O papel dos juízes e dos promotores de justiça para viabilização em suas Comarcas
· 15h30 – Debates
· 16h – Palestra: Los delitos digitales y cibernéticos que involucran a niños y adolescentes (Os crimes digitais e cibernéticos que envolvem crianças e adolescentes)
· 17h30 – Debates
· 18h – Coffee break de encerramento
19 de maio – Matutino
· 8h – Coffee Break – receptivo
· 8h30 – Palestra: ECA Digital e Proteção Online (a vulnerabilidade digital das crianças e adolescentes)
· 9h30 – Debates
· 10h – Palestra: Programa Novos Caminhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Transformando Vidas
· 11h30 – Debates
· 12h – Encerramento do período matutino
19 de maio – Vespertino
· 14h – Palestra: Recrutamento de adolescentes por facções criminosas: prevenção e enfrentamento
· 15h30 – Debates
· 16h – Palestra: Custodia y derecho de visitas: los derechos de los niños y niñas en contextos de violencia de género (Guarda e direito de visitas: os direitos das crianças em contextos de violência de gênero)
· 17h30 – Debates
· 18h – Coffee break de encerramento
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Receita apreende brinquedos falsificados da Lego no Porto do Rio
A Receita Federal apreendeu nesta quarta-feira (4), durante fiscalização no Porto do Rio de Janeiro, uma carga de brinquedos com indícios de violação de direitos de propriedade intelectual relacionados à marca Lego.
A marca é uma linha de brinquedos de construção baseada em pequenos blocos de plástico que se encaixam por meio de um sistema de pinos e tubos, permitindo infinitas combinações e montagens
O caso foi identificado durante a fiscalização física de um contêiner proveniente da China. Os servidores da Receita localizaram 1.680 caixas contendo blocos de montar com características incompatíveis com os produtos originais da marca.
Foram identificados dois modelos de brinquedos, compostos por conjuntos de 166 e 614 peças. Após análise preliminar, um representante da Lego confirmou a falsificação dos produtos, estando em elaboração o respectivo laudo técnico.
A carga está avaliada em aproximadamente R$ 228 mil.
Em nota, a a Receita Federal informou que a apreensão reforça a atuação do órgão proteção da propriedade intelectual, no combate à concorrência desleal e na prevenção da entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro, contribuindo para a proteção dos consumidores e das empresas que atuam em conformidade com a legislação.
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