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Mato Grosso

Adolescentes são apreendidos pela PM por homicídio de jovem em Cáceres

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Mato Grosso

Policiais militares do 6º Comando Regional apreenderam, na tarde deste sábado (17.1), dois adolescentes, ambos de 17 anos, suspeitos de envolvimento no homicídio de Murilo Pessoa Teixeira, de 14 anos, e na tentativa de homicídio contra de um homem de 19 anos, em Cáceres.

A ocorrência foi registrada por volta das 14h, quando as equipes policiais foram acionadas para uma situação de homicídio no bairro Jardim Padre Paulo.

No local do crime, os policiais interviram em uma situação de linchamento contra um dos suspeitos, que apresentava diversas lesões corporais. O adolescente foi contido, detido e encaminhado ao Hospital Regional de Cáceres para atendimento médico.

Durante as diligências, os militares receberam informações de que uma segunda pessoa envolvida havia fugido do local em um motocicleta. No decorrer da apuração, testemunhas relataram ainda a participação de uma adolescente, apontada como possível mandante do crime. Com apoio do serviço de inteligência, a suspeita foi localizada em sua residência, onde foi apreendida e conduzida à delegacia.

Ainda no local do crime, os moradores entregaram aos policiais as armas de fogo utilizadas no homicídio, que haviam sido descartadas durante a fuga. O local do homicídio foi devidamente isolado e preservado para os trabalhos da Polícia Judiciária Civil e da Politec.

Ao todo, foram apreendidos dois revólveres, munições de calibres .32 e .357, além de um aparelho celular. Todos os envolvidos e os materiais apreendidos foram encaminhados para a 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Cáceres, para as devidas providências que o caso requer.

Fonte: Governo MT – MT

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Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT

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As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026 . A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos). 

“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.

Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício. 

Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.

A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.



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