Mato Grosso
Acusado de matar sargento da PM é transferido para prisão de Cuiabá para responder pelo crime
Mato Grosso
Raffael Amorim de Brito, 31 anos, acusado de assassinar o sargento da Polícia Militar Odenil Alves, de 47 anos, em maio de 2024, já está em Cuiabá para responder judicialmente pelo crime.
O recambiamento dele do Rio de Janeiro para a capital mato-grossense ocorreu no início da tarde deste sábado (7.2), em uma operação que se estendeu por 9 horas e mobilizou equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e das Polícias Civil, Militar e Penal.
Do hangar do Ciopaer, no aeroporto Marechal Rondon, onde desembarcou da aeronave King Air 250, o acusado seguiu sob forte esquema de segurança para depor na Delegacia Especializada de Homicídios (DHPP).
Ao final do interrogatório, ele segue para exame de corpo de delito no IML e depois para a Penitenciária Central, onde ficará preso à disposição da Justiça.
“Cumprindo o que o governador Mauro Mendes determinou logo após a morte do sargento Odenil, não paramos um só dia de buscar pelo acusado. Quando confirmamos que estava escondido em uma favela do Rio de Janeiro, policiais dos nossos serviços de inteligência permaneceram lá até o dia em quem, com o apoio da polícia carioca, fizemos a abordagem e o prendemos”, destaca o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri.
“Em Mato Grosso, trabalhamos com tolerância zero contra todos os crimes. Então, não importa aonde você vá, se cometeu crime aqui vamos buscá-los onde estiver”, alerta o secretário Roveri.
Roveri cita como exemplo de prisões fora do estado o autor do duplo assassinato ocorrido em novembro de 2023, dentro do shopping popular, no bairro Dom Aquino. Silvio Junior Peixoto, cuja investigação apontou que veio a Cuiabá somente para executar as vítimas, foi preso em Minas Gerais. Levado à júri popular em novembro de 2025, ele pegou 23 anos e quatro meses de prisão.
O secretário lembra que no momento da prisão Raffael, no dia 7 de janeiro deste ano, ele e outros suspeitos saíam da favela para cometer outro crime, que seria roubo.
“Trouxemos o acusado para Cuiabá para responder não só pela morte do sargento Odenil Alves, mas todos os crimes que cometeu, pois ele tem uma a ficha criminal extensa”, reforça o secretário.
A partir de agora, o foco da polícia é apurar a motivação do crime.
“A família do subtenente Odenil, a sociedade e nós, das forças de segurança, todos buscamos uma resposta. Saber por que ele matou friamente um policial e pai de família exemplar que estava em seu posto de serviço trabalhando pela segurança da população”, completa Roveri.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
ALMT aprova projeto de autoria de Cattani que tira entraves e agiliza recursos para APAEs em MT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, durante sessão plenária, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 546/2026 , do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que facilita o envio de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
A proposta altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 e prevê que emendas individuais e de bancada possam ser destinadas diretamente às entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência. A transferência será feita, preferencialmente, por termo de fomento ou instrumento congênere, com dispensa de chamamento público quando os recursos vierem de emenda parlamentar, conforme a legislação federal.
Na justificativa, Cattani destaca o papel das entidades e o objetivo da proposta. “O projeto busca dar maior efetividade às emendas parlamentares, assegurando que os recursos públicos possam chegar com mais rapidez, segurança e menor burocracia às Apaes, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, da transparência e da prestação de contas”, afirma.
Para reduzir a burocracia, o texto determina que o Poder Executivo adote um rito administrativo simplificado e prioritário, com exigência apenas dos documentos indispensáveis para verificar a regularidade jurídica, fiscal, técnica e operacional da entidade. Fica proibida a criação de exigências que não estejam previstas em lei, regulamento ou norma geral aplicável às organizações da sociedade civil.
A simplificação não elimina o controle público. Continuam obrigatórios o plano de trabalho, a comprovação da finalidade pública, a fiscalização pelo órgão concedente, a prestação de contas e a observância das regras orçamentárias e de responsabilidade fiscal.
O projeto também estabelece que pendências meramente formais ou sanáveis não impedirão, por si só, a tramitação da emenda. Nesses casos, o órgão responsável deverá dar prazo razoável para a correção, mediante notificação expressa à entidade. Esse mesmo órgão deverá prestar orientação técnica sobre o plano de trabalho, a documentação necessária, a execução do objeto e a prestação de contas, e não poderá recusar a execução da emenda com base em exigência meramente administrativa ou burocrática sem amparo legal.
Os recursos poderão ser usados para custeio, manutenção, aquisição de equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas, ampliação de estrutura física, contratação de serviços e programas de atendimento, conforme a natureza da emenda e o plano de trabalho aprovado.
O deputado ressalta que as Apaes exercem papel histórico e indispensável na assistência, na educação e na inclusão de pessoas com deficiência e, em inúmeros municípios, suprem lacunas da atuação estatal. A mudança tende a beneficiar milhares de famílias mato-grossenses que dependem dessas entidades para ter atendimento especializado, terapias e apoio no dia a dia. Com os recursos chegando mais rápido, as Apaes conseguem manter e ampliar esses serviços em todo o estado.
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