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Mato Grosso

Ação integrada apreende mais de 2 toneladas de pescado irregular em Cuiabá

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Mato Grosso

A Polícia Civil de Mato Grosso participou o trabalho integrado deflagrado nesta terça-feira (9.12), visando fiscalizar um estabelecimento comercial que vinha funcionando irregularmente em Cuiabá. Duas pessoas foram presas e mais de 2 toneladas de pescado irregular foram apreendidos.

A ação foi realizada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em conjunto com as Secretarias Municipais de Ordem Pública e de Infraestrutura e Obras, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Procon Municipal de Cuiabá e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).


As equipes foram até o restaurante localizado no bairro Coxipó da Ponte, para cumprimento de determinação do Ministério Público Estadual, expedido diante de denúncias e de autuações anteriores relacionadas à manipulação irregular de pescado.

Durante a averiguação constatou-se que o estabelecimento operava clandestinamente, sem registro junto ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), sem licenças ambientais ou sanitárias e em descumprimento de sanções administrativas anteriormente impostas pelos órgãos fiscalizadores.

Também foi verificado que a peixaria realizava diversas atividades vedadas, como recebimento de pescado com vísceras, evisceração, filetagem, corte, embalagem e armazenamento sem autorização, comercialização de pescado sem comprovação de origem, ausência de condições higiênico-sanitárias, exposição de produtos sem informações exigidas pelo CDC.

Nos fundos do estabelecimento há um córrego situado em área de preservação permanente (APP), e com despejo direto de esgoto no corpo hídrico, sem qualquer tipo de tratamento, caracterizando a prática de crime ambiental (artigos 54 e 60, Lei 9.605/98).


Na ocasião quatro caixas térmicas com mais de 2 toneladas de pescado irregular de diversas espécies (pacu, matrinxã, tucunaré, lambari e tambacu) foram apreendidos.

Os suspeitos, um homem de 30 e uma mulher de 28 anos, foram detidos em flagrante e encaminhados para esclarecimentos. Na Dema os conduzidos foram interrogados e autuados pelos crimes de transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da pesca proibida.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Rodoviários do Rio participam de audiência de conciliação

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Rodoviários e patrões de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro participam nesta quarta-feira (15), às 11 h, de mais uma audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho a 1ª Região (TRT-RJ) para chegar a um acordo sobre o reajuste da categoria.

A data-base dos rodoviários é 1º de julho. Para a campanha salarial em andamento, o Sindicato dos Rodoviários do Rio e o patronal Rio Ônibus já fizeram três rodadas de negociação no TRT-RJ, sem chegar a um acordo.

Durante as negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, a categoria flexibilizou a reivindicação de reajuste salarial de 17% para 12% (dividido em parcelas), mas as empresas ofereceram 4,5%. Antes, o Rio Ônibus havia ofertado 4,39%.

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), pediu que os patrões aumentem a oferta de reajuste para 5%, o mesmo valor pago as categorias de rodoviários das cidades de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Paralisação

No dia 27 de junho, o Sindicato dos Rodoviários ajuizou o dissídio coletivo de greve e de natureza econômica. Na mesma data, o TRT-RJ, considerou a greve legal e concedeu liminar autorizando o início da paralisação. Determinou a manutenção de, no mínimo, 50% da frota operacional em cada linha e itinerário, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

Dois dias depois, no dia 29 de junho, os rodoviários do município do Rio de Janeiro iniciaram a paralisação. No dia 2 de julho, suspenderam o movimento, a pedido do TRT-RJ, mantendo o estado de greve, para que o sindicato patronal aumentasse a proposta de reajuste, mas não houve acordo.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial, valorização dos pisos remuneratórios, ampliação do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.



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