Várzea Grande
Vereador Sardinha cobra providências do Executivo para proteger campo de futebol e área de lazer no bairro São Simão — Câmara Municipal
Várzea Grande
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (25), o vereador Sardinha (MDB) usou a tribuna para cobrar esclarecimentos urgentes ao Poder Executivo Municipal sobre a situação jurídica do campo de futebol situado no centro do bairro São Simão. A área, principal espaço de lazer da comunidade e fonte de renda para pequenos comerciantes locais, corre risco de encerramento das atividades em razão de uma ação judicial com movimentação prevista para setembro.
Em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que o local recebeu investimentos públicos no passado, incluindo a inauguração de uma placa de iluminação pública na gestão da ex-prefeita Lucimar Sacre de Campos. Diante disso, Sardinha questionou a veracidade dos atos administrativos daquela época e a real situação jurídica do terreno.
“Se houve a inauguração oficial dessa placa, precisamos saber a realidade: essa área é pública ou particular? Há possibilidade de o município desapropriar ou oficializar definitivamente aquela área como espaço de lazer? A comunidade do São Simão não pode continuar sendo penalizada sem uma resposta concreta”, afirmou o vereador.
Para esclarecer o caso e garantir a preservação do espaço esportivo, Sardinha anunciou a apresentação formal de três requerimentos a diferentes pastas da administração municipal. O primeiro será enviado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, para apurar o plano diretor, o zoneamento e o histórico documental da área do campo. O segundo será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), para verificar as políticas públicas de esporte voltadas à comunidade e o impacto da possível desativação do campo. O terceiro será remetido à Procuradoria-Geral do Município (PGM), para obter esclarecimentos técnicos sobre a ação judicial prevista para setembro e as medidas jurídicas adotadas pela Prefeitura para resguardar o patrimônio coletivo.
O vereador apelou aos demais parlamentares para que se somem à luta em defesa do bairro São Simão. Segundo ele, o local exerce função esportiva, social e econômica, servindo como ponto de encontro nos finais de semana e fonte de renda para famílias que trabalham com venda de produtos no entorno. A Mesa Diretora da Câmara encaminhará os requerimentos aos órgãos competentes, com pedido de urgência nas respostas.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande
Várzea Grande
Rogerinho da Dakar apresenta pedido de CPI para investigar gestão do DAE-VG; requerimento é indeferido por falta de assinaturas
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), o vereador Rogerinho da Dakar apresentou requerimento à Câmara Municipal de Várzea Grande solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contas, contratos e atos administrativos relacionados ao período em que esteve à frente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG).
Ao utilizar a tribuna, Rogerinho afirmou que tomou a iniciativa diante da repercussão de notícias e materiais envolvendo seu nome e sua passagem pela autarquia. Segundo o parlamentar, a abertura de uma CPI permitiria que a Câmara analisasse os atos de sua gestão e apresentasse esclarecimentos à população.
“Eu entro com um pedido de CPI para investigar todas as contas, os contratos, tudo, tudo relacionado ao DAE desde o início desse mandato. E isso é para mostrar para a população várzea-grandense que realmente é cunho político e perseguição”, declarou Rogerinho da Dakar durante o pronunciamento.
O vereador afirmou ainda que pretende colocar sua própria gestão sob análise do Legislativo e defendeu a apuração dos documentos e procedimentos administrativos do período em que esteve à frente do DAE-VG.
O requerimento apresentado, entretanto, não reuniu naquele momento o número de assinaturas necessário para a abertura da CPI. Após orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara, representada pelo procurador Ismael Alves, o presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, indeferiu o pedido em razão do não cumprimento do requisito previsto no artigo 87 do Regimento Interno.
Conforme informado durante a sessão, o requerimento contava apenas com a assinatura de Rogerinho da Dakar. A Presidência orientou o parlamentar a buscar as assinaturas necessárias entre os demais vereadores e realizar um novo protocolo.
Com o cumprimento das exigências regimentais, o pedido poderá ser novamente apresentado para seguir os procedimentos previstos pela Câmara Municipal.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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