Várzea Grande
Prefeitura lidera força-tarefa e conclui acordos para mais de 90% dos trabalhadores
Várzea Grande
Atuação conjunta com Justiça do Trabalho e sindicatos assegurou direitos, pagamentos e reinserção no mercado de 152 trabalhadores
Uma força-tarefa liderada pela Prefeitura de Várzea Grande resultou na conclusão dos acordos trabalhistas envolvendo ex-funcionários da empresa Locar Saneamento Ambiental, garantindo solução para mais de 90% dos casos. Ao todo, foram formalizados 145 acordos, encerrando um processo construído com diálogo, responsabilidade social e segurança jurídica.
A atuação estratégica e articulada do Município foi decisiva para a resolução das demandas após o encerramento do contrato de limpeza urbana. Desde o início, a Prefeitura, por meio da Procuradoria e com apoio direto da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, sob liderança do secretário Gerson Scarton, conduziu as tratativas de forma proativa, buscando soluções rápidas e eficazes para os trabalhadores.
As negociações contaram com a mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), da Justiça do Trabalho, sob coordenação da juíza Caroline Marchi e supervisão do juiz Kleberton Aparecido Cracco, que atuaram na condução das audiências e na construção de consensos entre as partes.
O esforço conjunto envolveu ainda sindicatos e empresas, consolidando um ambiente de diálogo que possibilitou um índice expressivo de acordos individuais. Dos 152 trabalhadores desligados, a maior parte já foi reinserida no mercado de trabalho — seja por recontratação pela própria Locar, seja pela absorção por parte da empresa Pantanal, atual responsável pelos serviços no município.
Para os casos remanescentes, ficou garantido o pagamento integral das verbas rescisórias, incluindo FGTS e multa de 40%, dentro de prazo estabelecido, assegurando o cumprimento dos direitos trabalhistas.
O Procurador do Município, Juliano Souza, destacou o papel fundamental da administração municipal na condução do processo. Segundo ele, o alto índice de acordos reflete o compromisso da gestão com a efetividade dos direitos sociais. “A atuação coordenada permitiu direcionar recursos públicos para a quitação das verbas, garantindo segurança jurídica e respeito aos trabalhadores”, afirmou.
Outro ponto de destaque foi o compromisso firmado pelo Município de realizar pagamentos diretos aos trabalhadores, utilizando créditos existentes em favor da empresa, até o limite de R$ 6 milhões. A medida assegura maior agilidade, transparência e efetividade na quitação dos valores devidos.
Como forma de reduzir os impactos sociais das demissões, também foi acordado o fornecimento de cestas básicas — ou valor equivalente — por três meses consecutivos aos trabalhadores que não foram recontratados, reforçando o compromisso social da gestão municipal.
O secretário Gerson Scarton ressaltou que a prioridade da Prefeitura foi garantir a continuidade dos serviços essenciais, sem abrir mão da proteção aos trabalhadores. “Nosso compromisso foi buscar equilíbrio entre a manutenção da limpeza urbana e o respeito às pessoas que prestaram esses serviços à cidade”, pontuou.
Com a conclusão das negociações, o processo é considerado um exemplo de atuação integrada entre poder público, Justiça e entidades representativas, com resultados positivos tanto do ponto de vista social quanto institucional.
As informações detalhadas sobre os acordos e desdobramentos das negociações foram repassadas pela assessoria da Justiça do Trabalho.
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Várzea Grande
Vereador Raul cobra conclusão de tapa-buraco no bairro Pirineu e aponta falhas e burocracia na Secretaria de Meio Ambiente — Câmara Municipal
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Raul Curvo (Republicanos) utilizou a tribuna para cobrar melhorias urgentes na infraestrutura urbana do município e fazer fortes críticas à condução dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
No início de seu pronunciamento, o parlamentar trouxe uma notícia positiva sobre os serviços de pavimentação, informando que a Prefeitura conseguiu viabilizar um aditivo contratual com a empresa Alfa, o que permitirá dar continuidade aos trabalhos de recuperação asfáltica.
Apesar da novidade, Raul fez um apelo direto à Secretaria de Obras para que priorize a conclusão dos serviços de tapa-buraco no bairro Pirineu, chamando atenção especial para a situação da Rua José Luiz Coelho. Segundo o vereador, a via encontra-se em estado crítico.
“É buraco, é lama, é tudo lá nessa Rua José Luiz Coelho. E é exatamente por onde passa a linha de ônibus, o que prejudica os moradores daquela rua, os motoristas que precisam fazer manobras em ziguezague e, acima de tudo, os usuários do transporte público que dependem daquela rota diariamente”, pontuou.
A segunda parte do discurso foi dedicada a duras críticas direcionadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O vereador relatou ter recebido diversas reclamações de empresários, principalmente do setor da construção civil, que buscam atendimento no órgão e enfrentam um cenário de lentidão e excesso de burocracia.
De acordo com o parlamentar, empresários relatam dificuldades recorrentes, burocracia desmedida e a imposição de exigências sem respaldo legal. Ele destacou que, além da demora no atendimento, o setor tem sido penalizado com pesadas multas que acabam inviabilizando novos investimentos na construção civil.
O vereador também questionou a gestão financeira e a finalidade dos recursos arrecadados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, especificamente no que tange aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Raul exigiu que a pasta municipal preste esclarecimentos públicos e justifique o destino dos valores arrecadados por meio dessas transações.
“Existe um fundo do meio ambiente onde são feitos os acordos e firmados os TACs. Para quê? Para tomar o dinheiro do empresário, mas ninguém sabe para onde vai esse dinheiro. Secretário, o senhor precisa justificar para onde estão indo os valores dos TACs desse fundo”, cobrou.
Encerrando seu discurso, o parlamentar apelou para que a Secretaria de Meio Ambiente reformule seu modelo de atendimento, tratando a população e os contribuintes várzea-grandenses com mais dignidade e respeito.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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