Várzea Grande
Prefeitura intensifica tapa-buracos e reforça sinalização no Jardim Ikaray
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande realizou uma série de melhorias na região do bairro Jardim Ikaray, com serviços de tapa-buracos, implantação de lombadas e reforço na sinalização viária. As ações foram executadas pelas secretarias de Viação e Obras e de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
De acordo com a Secretaria de Viação e Obras, com a redução das chuvas e o aumento do intervalo entre as precipitações, os serviços de recuperação asfáltica tornam-se mais eficientes, garantindo melhores condições de trafegabilidade, especialmente em vias de grande fluxo.
“Estamos ampliando cada vez mais o serviço de tapa-buracos e vamos recuperar de forma eficiente as ruas e avenidas de Várzea Grande”, afirmou o secretário Celso Pereira.
Já a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana destaca que a nova sinalização vai proporcionar mais segurança para motoristas e pedestres. No Jardim Ikaray, os principais pontos atendidos foram as ruas Luiz da Silva, João Alberto e Andry Salvatierra Parada.
No bairro Jardim Novo Horizonte, a sinalização foi reforçada no cruzamento das ruas Theodorico Marques de Assunção e General Isidoro Dias.
Segundo o coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, as intervenções foram priorizadas em locais com registros recentes de acidentes.
“Implantamos 10 sinalizações de parada obrigatória, devidamente identificadas, além de lombadas físicas com placas de advertência. Todas essas ações têm como objetivo garantir mais segurança para moradores e para quem transita pela região”, destacou.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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