Várzea Grande
Prazo para vistoria obrigatória entra nos últimos dias em Várzea Grande
Várzea Grande
Inspeção é uma etapa essencial para a emissão do Alvará 2026, documento que autoriza o exercício regular da atividade no Município
Taxistas e proprietários de vans escolares de Várzea Grande devem ficar atentos ao prazo da vistoria anual que se encerra no dia 20, próxima sexta-feira. A vistoria é uma etapa essencial para a emissão do Alvará 2026, documento que autoriza o exercício regular da atividade no Município.
O atendimento está sendo feito das 7h30 às 11h, na sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SSPMU). Após essa data, a fiscalização será intensificada nas vias da cidade e os profissionais que não estiverem regularizados poderão ser impedidos de atuar.
A vistoria inclui análise de documentos e inspeção técnica dos veículos, com verificação de itens de segurança, regularidade e condições gerais para garantir um serviço seguro e de qualidade à população.
No caso do transporte escolar, é necessária a apresentação de documentos como CRLV, CNH válida, comprovante de residência atualizado em Várzea Grande, certidão de antecedentes criminais, certificado do curso específico para transporte escolar, cópia do alvará, comprovante de pagamento do ISSQN, taxas de vistoria, relação de alunos transportados e aferição do tacógrafo.
Já os taxistas devem apresentar CRLV, CNH válida, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais, Alvará 2026, comprovante de pagamento do ISSQN, taxas correspondentes e passar pela verificação do taxímetro.
O secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, reforça que o prazo está na reta final e orienta que os profissionais não deixem para a última hora.
“Estamos nos últimos dias do prazo. É importante que os permissionários procurem a secretaria o quanto antes para realizar a vistoria e garantir a continuidade do trabalho dentro da legalidade”, destacou.
Segundo a secretaria, após o encerramento do prazo, equipes de fiscalização e agentes de trânsito iniciarão abordagens para verificar a regularidade dos veículos em circulação. Quem estiver irregular poderá sofrer sanções administrativas, multas e até suspensão da autorização para operar.
A medida busca assegurar que todos os profissionais estejam devidamente regularizados, reforçando a segurança dos passageiros e a qualidade do transporte prestado em Várzea Grande.
Galeria de Fotos (10 fotos)
Andre luis Andre luis
Andre luis Andre luis
Andre luis Andre luis
Andre luis Andre luis
Andre luis Andre luis
Andre luis Andre luis
Andre luis Andre luis
Andre luis Andre luis
Andre luis Andre luis
Andre luis Andre luis
Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
Entenda a mola gestacional, que pode evoluir para câncer de placenta
Com açúcar: relação de avós e netos é marcada pelo afeto e admiração
Cesárea aumenta risco de câncer de placenta após mola gestacional
Projeto leva atendimento médico a comunidades ribeirinhas do Amazonas
Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade
Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca
As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão...
Pedido de vista adia votação da Política de Minerais Críticos
Um pedido de vista coletiva na Comissão de Infraestrutura do Senado ao Projeto de Lei 4443/2025 , que dispõe sobre...
Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6×1 e PL da Misoginia
O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18) , sem concluir a análise da...
Polícia Civil cumpre 20 ordens judiciais contra investigados por tráfico de drogas em Rosário Oeste
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15.7), a sexta fase da Operação Devastate para cumprimento de 20 ordens...
Polícia Civil prende investigado por vender imagens de crianças em cenas de estupro
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta terça-feira (14.7), em Salvador (BA), um homem, de 19 anos, investigado por...
Polícia Militar prende homem com porção de cocaína e espingarda irregular
Policiais militares da Cavalaria prenderam um homem, de 25 anos, por porte ilegal de arma e uso ilícito de drogas,...
Brasil anuncia jogadores que disputarão 3ª semana da Liga das Nações
A seleção brasileira masculina de vôlei entra em quadra nesta quarta-feira (15) contra a França, atual bicampeã olímpica, em Chicago...
Brasil vai às quartas do Mundial de vôlei sentado nos dois naipes
O aproveitamento do Brasil no Campeonato Mundial de vôlei sentado, em Hanghzou (China), permanece 100%. Na madrugada desta terça-feira (14),...
PM reforça a segurança em pontos de concentração de torcedores no Rio
A segurança dos torcedores do Rio de Janeiro durante o jogo da seleção brasileira contra a Noruega na Copa do...
Acessibilidade na CASACOR SP garante experiência para PCDs
A CASACOR São Paulo 2026, a maior mostra de arquitetura, design, arte e paisagismo das Américas, realizará nesta edição um...
Lab Novas Histórias abre inscrições para edição de 30 anos
O Lab Novas Histórias, reconhecido como o laboratório de roteiros mais tradicional do país, acaba de abrir inscrições para edição...
Características raras atraem turistas para Poços de Caldas
Poços de Caldas, em Minas Gerais, voltou ao centro das atenções após estudos recentes confirmarem que a cidade está localizada...
-
Cáceres3 dias atrásLaudos da PF descartam cocaína em carga de 260 toneladas de madeira apreendida na fronteira
-
Cidades3 dias atrásPrimavera do Leste inicia capacitação para implementação da metodologia GIT voltada a territórios inteligentes
-
Cultura6 dias atrásSalvador recebe até sábado o Festival Julho das Pretinhas
-
Cultura5 dias atrás
Cineclube Afrodite leva programação gratuita a territórios de Alagoas
-
Cidades3 dias atrásPrefeitura de Diamantino e Fundação Getulio Vargas apresentam obras de revitalização do Centro Histórico durante visita técnica
-
Cidades3 dias atrásPrefeitura de Diamantino abre inscrições para alfabetização de jovens, adultos e idosos
-
Cáceres4 dias atrásJerônimo Gonçalves deve oficializar candidatura a deputado estadual por Cáceres na Convenção do PL nesta quarta-feira
-
Saúde5 dias atrásCom 13 casos de sarampo, São Paulo alerta para reforço na vacinação
