Várzea Grande
Gestão Fazendária reúne empresários para discutir reforma tributária
Várzea Grande
Orientações estão sendo repassadas aos contribuintes, especialmente àqueles que emitem notas fiscais. Várzea Grande se antecipou à nova legislação tributária e criou uma Comissão Especial com a finalidade de auxiliar os órgãos competentes na análise, revisão e proposta de reforma do Código Tributário Municipal
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, reuniu-se com os empresários várzea-grandenses para discutir as mudanças impostas pela Reforma Tributária Nacional, principalmente, sobre a mudança na emissão de notas fiscais. A reunião ocorreu foi realizada na tarde de hoje (5), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-VG).
Um dos principais temas discutidos foi o Decreto nº 91 que regulamenta a obrigatoriedade e o cronograma de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional, conforme o padrão unificado do governo federal.
O vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL), que também é empresário dentro do Município lembra que a atual gestão tem mantido o diálogo. “Conversar com o empresário, que é gerador de emprego e renda dentro de Várzea Grande, é importante. Estamos discutindo ações, tirando dúvidas e orientando sobre essa reforma que impactará economicamente a todos”, conta.
Conforme o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a Gestão Fazendária está de portas abertas para continuar discutindo o tema. “O que puder ser feito para amenizar os impactos desta reforma, iremos fazer. A nossa Secretaria está disposta a qualquer horário ouvir às demandas dos contribuintes e dos empresários várzea-grandenses”, conta o secretário.
“Vou continuar trabalhando e estudando com nossa equipe técnica e realizando cada vez encontros como esses sobre o tema, pois é fundamental prepararmos vocês para a reforma tributária”, disse.
Durante o evento, os auditores fiscais municipais, Fernando Luiz Krupiniski e Hellen Mamede Ferreira Pazin, palestraram e deram orientações importantes sobre cronograma e pontos específicos da reforma tributária.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Várzea Grande, Valterson Gonçalves, parabenizou a Gestão por realizar esse diálogo. “Fico feliz em ver uma Gestão que conversa conosco e isso é fundamental em momentos como esses. Desse modo, vejo que Várzea Grande começa a andar no rumo do desenvolvimento”, declara.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL-VG), Luiz Roberto, pontuou que é fundamental a união do público com o privado. “Acho importante essas orientações que estão sendo repassadas diretamente pela prefeitura aos maiores contribuintes”, destacam.
COMISSÃO ESPECIAL – A Prefeitura de Várzea Grande publicou a portaria conjunta n° 02/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal que dispõe sobre a Comissão Especial com a finalidade de auxiliar os órgãos competentes na análise, revisão e proposta de reforma do Código Tributário Municipal.
Conforme o coordenador da equipe de trabalho, o auditor da Gestão Fazendária, Christian Campos de Almeida, a principal missão é preparar o Município sobre as mudanças impostas pela reforma tributária, principalmente sobre a transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Estamos trabalhando incansavelmente para diminuir os impactos não só para a Prefeitura, mas também para o contribuinte”, disse.
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Várzea Grande
Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.
A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.
Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.
Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.
O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.
O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.
Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.
O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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