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Várzea Grande

Comissão age com firmeza e Câmara arquiva investigação contra Flávia Moretti

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Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande decidiu, nesta segunda-feira (24), pelo arquivamento da Comissão Processante instaurada para apurar supostas irregularidades em sua gestão da prefeita Flávia Moretti (PL). Na condução dos trabalhos, o relator da comissão, vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos), adotou uma postura técnica e firme, sem se deixar influenciar pelo ambiente de tensão política existente entre Câmara e Prefeitura.

A comissão analisava a denúncia de possível uso de propaganda institucional com promoção pessoal em uniformes da rede municipal de ensino. Contudo, após a oitiva de testemunhas e análise detalhada da documentação, o relatório final apontou inexistência de provas que ligassem diretamente a prefeita às irregularidades alegadas.

A denúncia foi apresentada pelo advogado Pedro Augusto Rodrigues Costa, que sustentava violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa devido à utilização do slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” nos uniformes escolares.

O vereador Carlinhos Figueiredo fundamentou o parecer pelo arquivamento com base em depoimentos consistentes, entre eles o da proprietária da malharia responsável pela confecção dos uniformes. De acordo com os autos, a escolha das cores e do layout foi atribuída exclusivamente ao então secretário municipal de Educação, Cleyton Marino, que assumiu integralmente a responsabilidade pela autorização do material, sem qualquer participação da prefeita no processo administrativo.

Apesar do encerramento da comissão no âmbito do Legislativo, o material apurado — que reúne cerca de 1,6 mil páginas — não será descartado. Segundo a assessoria da Câmara, o processo será encaminhado à Procuradoria da Casa e, posteriormente, ao Ministério Público de Mato Grosso, que irá avaliar se há necessidade de abertura de investigação própria.

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Várzea Grande

Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.

A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.

Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.

Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.

O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.

O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.

Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.

O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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