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Várzea Grande

CCJ cobra transparência da Prefeitura sobre contas, ofícios e decretos de calamidade — Câmara Municipal

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Várzea Grande

Na continuidade dos esclarecimentos feitos à imprensa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Várzea Grande tratou, na manhã desta segunda-feira (31), da saúde financeira do município. Os vereadores cobraram números e informações detalhadas sobre o que está acontecendo nas contas públicas, especialmente diante dos três decretos de calamidade financeira e administrativa editados pela prefeita.

O presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, destacou os decretos: o Decreto nº 49/2026, voltado à área da Educação após o incêndio no almoxarifado; o Decreto nº 68/2026, focado na crise fiscal e orçamentária geral; e o Decreto nº 69/2026, referente à recuperação do DAE-VG. “Com os decretos de calamidade em vigor, o município precisa detalhar a real situação das contas públicas para que o Legislativo possa exercer suas funções constitucionais de análise e fiscalização”, pontuou.

Na oportunidade, os parlamentares também abordaram o fluxo de ofícios e requerimentos enviados à Prefeitura e cobraram mais agilidade e transparência nas respostas às demandas da Casa de Leis.

Um dos principais entraves apontados pela comissão e pela vereadora Gisa Barros é o modelo de tramitação em que os pedidos de informação e requerimentos enviados às secretarias precisam ser remetidos à Secretaria de Governo. Segundo os vereadores, esse fluxo centralizado tem gerado retenções e acúmulo de demandas desde o último ano e ao longo de 2025 e 2026, com respostas que muitas vezes chegam sem o detalhamento técnico necessário para a análise do Legislativo.

O debate sobre a transparência também passa por medidas judiciais recentes. O vereador Wender Madureira recorreu ao Poder Judiciário para assegurar o cumprimento de um requerimento aprovado em plenário que não havia recebido resposta administrativa, buscando garantir o acesso a dados públicos essenciais para a fiscalização dos atos do Executivo. A situação ocorre em um momento de transição na articulação política, em virtude do afastamento temporário do secretário municipal de Governo, Silvio Fidelis, por decisão judicial relacionada a análises de contratos públicos.

A CCJ reafirmou o compromisso de manter o diálogo institucional e cobrar do Poder Executivo o cumprimento dos prazos legais e constitucionais de resposta, visando assegurar a transparência administrativa e a correta prestação de informações à sociedade várzea-grandense.

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Várzea Grande

Galibert cobra limpeza preventiva de córregos e bueiros para evitar alagamentos no período chuvoso — Câmara Municipal

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Durante a sessão legislativa desta terça-feira (15), o vereador Galibert fez um apelo urgente à Secretaria Municipal de Obras para a execução de um plano emergencial de limpeza e manutenção da drenagem no município. Aproveitando o período de seca que precede a chegada das chuvas, o parlamentar alertou para a necessidade de ações preventivas que evitem que as águas invadam as residências dos moradores.

Entre as principais demandas apresentadas, Galibert destacou a situação crítica de áreas como o Jardim dos Estados e o Mangabeiras, locais que sofrem recorrentemente com transbordamentos. O vereador reforçou pedidos já encaminhados para a instalação de manilhas, aduelas e obras de canalização nos córregos, criticando a falta de intervenção prévia das equipes de infraestrutura.

“Não adianta esperar a chuva vir, a água entrar na casa dos moradores e depois ir lá chorar ou falar que está compadecido. Tem que fazer o preventivo”, afirmou Galibert.

O parlamentar também solicitou o início imediato de um mutirão de limpeza de bocas de lobo e bueiros no bairro Celestino Henrique e no Jardim dos Estados.

A cobrança recebeu o apoio de outros parlamentares durante a sessão. A vereadora Lucélia pontuou que intervenções semelhantes com manilhamento estão em andamento na comunidade Santa Fé. Já o vereador Charles da Educação alertou sobre cerca de 18 bocas de lobo abertas no bairro Milton Figueiredo, destacando que encaminhou indicações para evitar o entupimento da rede. Em seu aparte, o vereador Sardinha reforçou as críticas à gestão da Secretaria de Obras quanto ao conhecimento do mapa do município.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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