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Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT

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A Prefeitura de Sinop participa, nesta quarta-feira (14) e quinta-feira (15), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O Município é representado pela secretária de Finanças, Ivete Mallmann, e pelo procurador Geral do Município, Ivan Schneider, em uma agenda estratégica para o planejamento financeiro e a segurança jurídica da administração pública diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.

A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.

O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.

Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.

“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.

A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.

Programação técnica

Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.

Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.

A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.

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Rondonópolis

Rondonópolis abre 148 novas vagas de emprego em setembro com bom desempenho em todos setores

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Rondonópolis fechou o mês de setembro com resultado positivo na geração de emprego com carteira assinada. Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Rondonópolis registrou 4.032 admissões e 3.884 desligamentos em setembro, promovendo a abertura de 148 novas vagas de trabalho formal.

O resultado positivo em setembro foi registrado em todos os setores da economia local. A agropecuária foi a responsável pela abertura de mais vagas, com 47, seguida da construção civil que abriu 35 novos postos de trabalho no mês. A indústria criou 27 novas vagas, enquanto que o comércio foi responsável por abrir 26 novas vagas e o setor de serviços, 13.

Neste ano, de janeiro a setembro, os dados do Caged apontam que Rondonópolis criou 617 novas vagas de emprego com carteira assinada. No período, foram registradas 39.361 admissões e 38.744 desligamentos, gerando o saldo positivo de 617 vagas abertas.

No ano, o resultado positivo alcançado por Rondonópolis foi puxado, principalmente, pelo setor de serviços, que foi responsável pela criação de 602 novos postos de trabalho com carteira assinada. O setor da construção civil também mantém resultado positivo na criação de empregos no ano, sendo responsável por abrir 179 novas vagas. Da mesma forma, o setor do comércio registrou saldo positivo, criando 40 novos postos de trabalho na cidade.

Por outro lado, os setores da indústria e da agropecuária registraram saldo negativo na geração de empregos entre janeiro e setembro deste ano. A indústria fechou 169 vagas de emprego com carteira assinada, enquanto a agropecuária registrou 35 vagas a menos.

O número de pessoas empregadas com carteira assinada neste ano aumentou 0,81% na cidade em relação a 2025, chegando a 76.935 trabalhadores empregados.

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