A Secretaria de Fazenda de Rondonópolis reforçou que, desde este dia 1º de novembro, a utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) tornou-se obrigatória para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, bem como para os demais prestadores de serviços sujeitos à emissão de NFS-e estabelecidos no Município.
Desde o início da obrigatoriedade até esta terça-feira (3), a Secretaria de Fazenda informou que registrou um resultado expressivo na emissão de notas fiscais de serviço. Mais de 20 mil notas já foram emitidas por meio da plataforma nacional no Município.
A secretária Municipal de Fazenda, Rane Curto, destacou que o volume de emissões demonstra a utilização do novo sistema pelos prestadores de serviços de Rondonópolis e representa um importante marco no processo de modernização, padronização e integração dos procedimentos fiscais.
A mudança foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 13.549, de 24 de agosto de 2026, que definiu o cronograma de migração para o Emissor Nacional, em consonância com as determinações do Governo Federal e com a Resolução nº 191, de agosto de 2026.
Para assegurar que a mudança ocorra de forma segura, organizada e eficiente, a secretária pontuou que a Pasta mantém uma equipe técnica e fiscal mobilizada para acompanhar o processo de migração. “A atuação da equipe está direcionada ao acompanhamento da transição, à identificação de possíveis inconsistências e ao apoio técnico necessário para garantir a continuidade das atividades de emissão de documentos fiscais pelos prestadores de serviços”, explicou Rane.
O objetivo da administração municipal é proporcionar uma adaptação tranquila ao novo ambiente, reduzindo impactos operacionais e assegurando a continuidade dos serviços prestados aos contribuintes.
A Secretaria de Fazenda ressaltou também que com a entrada em vigor da obrigatoriedade, a funcionalidade de emissão de novas notas fiscais no sistema municipal próprio foi desativada neste dia 1º de novembro. Entretanto, o ambiente anterior permanece acessível para geração/emissão das guias de recolhimento do ISSQN, consultas, cancelamentos, substituições de documentos emitidos anteriormente e extração do histórico fiscal.
Orientações e suporte
Para facilitar a adaptação dos prestadores de serviços, a Prefeitura de Rondonópolis disponibilizou ainda pelo www.rondonopolis.mt.gov.br informações técnicas, manuais operacionais, layouts, esquemas e canais eletrônicos de atendimento relacionados à migração para o Ambiente Nacional da NFS-e. Essas informações podem ser acessadas também diretamente pelo link https://www.rondonopolis.mt.gov.br/projetos/nota-nacional/.
