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Rondonópolis

Prazo para atualização cadastral do Residencial Celina Bezerra termina no próximo dia 11

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Rondonópolis

Beneficiários selecionados e pré-selecionados do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, Residencial Celina Bezerra (etapas 4, 5, 6 e 7) têm até a próxima terça-feira (11) para realizar a atualização cadastral que está sendo feita pelas pelas secretarias municipais de Habitação e Urbanismo e de Promoção e Assistência Social. O cadastramento é realizado no Ganha Tempo, localizado na Rua João Pessoa, nº 802, Centro, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

A secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Perez, explica que a atualização cadastral é indispensável para garantir a regularidade do processo de seleção. Ao todo, 1.684 famílias estão convocadas para fazer a atualização. 

A lista completa dos convocados, com as respectivas datas de comparecimento e documentos necessários para a atualização cadastral estão disponíveis no site da Prefeitura de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br) ou podem ser acessados diretamente pelo link https://www.rondonopolis.mt.go…

De acordo com o edital de convocação, o não comparecimento para atualização cadastral no prazo estipulado implicará na desclassificação do processo de seleção do Residencial Celina Bezerra, sendo convocadas as famílias suplentes que atendam aos critérios estabelecidos. 

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Rondonópolis

Prefeitura reforça necessidade de regularização das sociedades de profissionais ao ISS FIXO

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A Prefeitura de Rondonópolis está avançando na adequação à reforma tributária. Em mais uma medida administrativa, a Secretaria Municipal de Fazenda está modernizando os procedimentos fiscais e cadastrais, o que inclui a regularização do ISSQN Fixo para Sociedades Uniprofissionais (SUP) e Sociedades Unipessoais (SLU). Empresas já enquadradas têm até o próximo dia 19 deste mês de novembro para fazer o requerimento e apresentar as documentações.

As sociedades de profissionais devem fazer a regularização conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 13.609/2026. A Secretaria de Fazenda orienta que é preciso fazer o requerimento formal e a comprovação dos requisitos legais, pois o enquadramento no ISSQN Fixo não é automático.

A Pasta alerta as sociedades de profissionais e seus responsáveis contábeis para que observem os prazos e formalizem a solicitação para evitar o desenquadramento do ISSQN Fixo. Para as empresas já enquadradas, a documentação deve ser entregue até o próximo dia 19. As novas empresas devem solicitar o enquadramento em até 30 dias após a inscrição no CNPJ.

A Secretaria de Fazenda explica que as empresas devem preencher o requerimento e apresentá-lo acompanhado da documentação exigida pelo Decreto nº 13.609/2026. O formulário padrão “Requerimento de Inscrição e Renovação Uniprofissional”, previsto na regulamentação municipal, está disponível para acesso na página de requerimentos da Secretaria de Fazenda no site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br, ou pode ser acessado diretamente pelo link https://www.rondonopolis.mt.go…

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