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Rondonópolis

Academias têm prazo para adequações do Procon e CREF

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Rondonópolis

Fiscalização conjunta entre Procon de Rondonópolis e Conselho Regional de Educação Física (CREF) vistoriou 32 academias da cidade, nenhuma atendia todos os critérios necessários e terão prazo para se adequarem à legislação em vigor. 

A vistoria aconteceu no decorrer desta semana e verificou falta de informação ao consumidor, ausência de educador físico no momento do treino e inclusive profissional que atuava como educador sem formação específica para o serviço. 

A ação teve por objetivo checar os itens de atendimento ao consumidor. Em relação aos itens exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que vão desde as formas de pagamentos aceitas, serviços disponíveis para os consumidores, contendo pacotes e valores, até informações de espaço específico para fumantes, placa de advertência para o uso de anabolizantes, falta de acessibilidade, entre outros. 

As inadequações podem gerar multas para as academias, caso os itens que constam nas notificações não sejam sanados. O prazo para regularização de itens solicitados pelo conselho é de 15 dias e no Procon de 20 dias para apresentação dos itens já adequados ou dilação de prazo para regularização.

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Rondonópolis

Pescadores devem se cadastrar até dia 25 para garantir auxílio

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Pescadores profissionais artesanais de Rondonópolis ainda podem garantir acesso aos benefícios do programa Repesca. Em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, uma equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) estará no Município no próximo dia 15 de junho para realizar atendimentos, inscrições e atualizações cadastrais na unidade do Ganha Tempo.

Quem quiser se adiantar pode fazer o cadastro direto no site da Setasc – www.repesca.setasc.mt.gov.br. O prazo final para adesão ao programa segue aberto até o dia 25 deste mês. A orientação é que os interessados evitem deixar a inscrição para os últimos dias, reduzindo o risco de pendências documentais.

O programa Repesca tem como objetivo facilitar o acesso dos pescadores locais aos benefícios oferecidos pela iniciativa estadual, dando suporte aos pescadores profissionais artesanais impactados pelas mudanças na legislação da pesca, garantindo auxílio financeiro, além de ações voltadas à qualificação profissional e ao fortalecimento da autonomia econômica das famílias beneficiadas.

Em 2026, o Repesca já contabilizou 917 novos cadastros e 148 atualizações de documentos, beneficiando pescadores de dezenas de municípios mato-grossenses. Entre as cidades com maior número de atendimentos estão Barão de Melgaço, Várzea Grande, Cáceres, Cuiabá e Santo Antônio do Leverger.

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