Primavera do Leste consolida diagnóstico participativo para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

Publicado em

30 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, segue avançando na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento que estabelecerá diretrizes para o setor pelos próximos 20 anos, entre 2027 e 2047. Como parte desse processo, a empresa WMX, responsável pela elaboração dos estudos, concluiu o consolidado do diagnóstico da oficina participativa realizada no dia 23 de julho.

O Diagnóstico Participativo representa uma das etapas fundamentais da revisão do PMSB, permitindo que as percepções, experiências e demandas da população sejam incorporadas ao planejamento municipal. A oficina foi realizada com representantes da comunidade e utilizou a metodologia Metaplan, que possibilitou organizar as principais dificuldades apontadas pelos participantes e as propostas apresentadas para a melhoria dos serviços.

As contribuições foram divididas nos quatro componentes do saneamento básico previstos na legislação federal: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

No abastecimento de água, foram apontadas situações como baixa pressão em determinados setores, vazamentos frequentes, desperdício, existência de poços subterrâneos sem regularização e percepção de tarifas elevadas. Entre as propostas apresentadas estão o fortalecimento da fiscalização, manutenção preventiva e corretiva da rede e ampliação das ações de conscientização para o consumo racional da água.

No eixo de esgotamento sanitário, os participantes relataram problemas relacionados a extravasamentos da rede coletora, odores, ausência de rede em algumas localidades, ligações irregulares e utilização de soluções individuais inadequadas. A população sugeriu a ampliação da cobertura do sistema público, melhorias na infraestrutura, fiscalização e ações permanentes de educação ambiental.

Já em relação à drenagem urbana, foram identificadas preocupações com a insuficiência da infraestrutura, falta de manutenção de bocas de lobo, processos erosivos, impermeabilização do solo e dificuldades no atendimento de algumas solicitações. Entre as alternativas apontadas estão a limpeza periódica dos dispositivos de drenagem, ampliação e redimensionamento da rede, recuperação de áreas degradadas e implantação de áreas verdes.

No componente de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o descarte irregular foi apontado como um dos principais problemas. Também foram destacadas a necessidade de ampliar ações de educação ambiental, fortalecer a fiscalização, aumentar a quantidade de Pontos e Locais de Entrega Voluntária (PEVs e LEVs), incentivar a logística reversa e promover a recuperação ambiental da área anteriormente utilizada para disposição de resíduos sólidos.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, a participação da população é fundamental para que o planejamento reflita as necessidades reais do município.

“Esse diagnóstico participativo é muito importante porque nos permite ouvir diretamente quem vive a cidade e utiliza esses serviços todos os dias. O Plano Municipal de Saneamento Básico vai orientar Primavera do Leste pelos próximos 20 anos, então precisamos construir um documento que esteja alinhado com a realidade do município, identificando os problemas, mas também apontando caminhos e soluções. A participação da comunidade fortalece o plano e nos ajuda a planejar um crescimento mais organizado e sustentável”, destacou.

De acordo com o consolidado elaborado pela equipe técnica, houve elevada convergência entre as percepções apresentadas pela população e os problemas identificados durante os levantamentos técnicos realizados no município. O resultado amplia a consistência do diagnóstico e contribui para que as próximas etapas do plano sejam fundamentadas tanto em dados técnicos quanto na realidade vivenciada pela comunidade.

As contribuições também demonstraram que, além de investimentos em infraestrutura, a população considera essenciais ações de manutenção preventiva, fiscalização, educação ambiental, melhoria da gestão pública e ampliação dos canais de participação social.

Com a conclusão do Diagnóstico Participativo, as informações sistematizadas passam a subsidiar as próximas etapas da revisão do PMSB, incluindo a elaboração do prognóstico, definição de objetivos e metas, além do estabelecimento de programas, projetos e ações para os serviços de saneamento.

A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico reforça o compromisso do município com o planejamento de longo prazo e com a construção de políticas públicas que contribuam para a universalização, melhoria e sustentabilidade dos serviços de saneamento em Primavera do Leste.

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Cidades

Prefeitura de Sinop realizará sexta-feira (25) audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027

Publicados

29 minutos atrás

21 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizará, nesta sexta-feira (25), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027. O encontro será realizado às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de Sinop, localizado na Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial.

A audiência pública é um instrumento de transparência e participação social na gestão dos recursos públicos. Durante o encontro, será apresentado à população o projeto que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício de 2027, permitindo que os cidadãos conheçam as previsões orçamentárias e participem da discussão.

A realização da audiência atende ao disposto no inciso I do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além das normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 196/2020.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha como os recursos públicos deverão ser aplicados ao longo do ano. Ela estabelece a previsão de receitas que o Município deverá arrecadar e fixa as despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos e execução das ações planejadas pela Administração Municipal.

O processo orçamentário está relacionado a outros instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto o PPA estabelece o planejamento para um período de quatro anos e a LDO define metas e prioridades para o exercício seguinte, a LOA apresenta de forma detalhada a previsão de receitas e a fixação das despesas para cada ano.

Para a secretária de Finanças e Orçamentos, Ivete Mallmann, a participação da população é importante para fortalecer a transparência e o acompanhamento das decisões relacionadas ao orçamento municipal. “A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência. É o momento em que apresentamos os resultados do planejamento municipal e ouvimos a população sobre as ações desenvolvidas”, destacou.

Participação popular

A audiência é aberta a todos os munícipes residentes e domiciliados em Sinop, além de demais interessados. Não é necessário realizar inscrição prévia para acompanhar a apresentação.

Durante a abertura do encontro, os participantes que desejarem realizar manifestações deverão preencher uma ficha com nome completo, telefone, e-mail, identificação como pessoa física, jurídica ou entidade e o tema que será abordado. As manifestações ocorrerão após a exposição da apresentação realizada pela Administração Municipal.

A participação popular contribui para ampliar o diálogo entre o Poder Público e a sociedade, garantindo aos cidadãos a oportunidade de conhecer o planejamento orçamentário e apresentar questionamentos e contribuições.

A audiência será registrada e disponibilizada posteriormente no endereço eletrônico oficial da Prefeitura de Sinop, permitindo o acesso ao conteúdo também por quem não puder acompanhar o encontro presencialmente.

Serviço

O que: Audiência Pública – apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027

Data: 25 de setembro de 2026 (sexta-feira)

Horário: 9h30

Local: Plenário da Câmara Municipal de Sinop

Endereço: Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial

Participação: aberta aos munícipes e demais interessados