Primavera do Leste adota Portal Nacional para emissão de notas fiscais de serviços a partir de agosto

Publicado em

30 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que, a partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 2.695/2026.

A mudança será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação do ISSQN. A medida inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas optantes pelo Simples Nacional, contribuintes do Lucro Real ou Presumido e também pessoas físicas e profissionais autônomos que necessitam emitir nota fiscal de serviços.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, esteve na manhã desta quinta-feira (30) na TV Primavera para orientar os contribuintes sobre a mudança e explicar os procedimentos necessários para a transição.

“Estamos em um processo de mudança decorrente da reforma tributária e, a partir do dia 1º de agosto, os emitentes de nota fiscal de prestação de serviços passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional. É um procedimento que está sendo adotado pelos municípios brasileiros e Primavera do Leste, buscando consolidar essa mudança e facilitar a transição para os contribuintes, antecipou essa alteração”, explicou.

Segundo o secretário, a alteração representa uma adequação do município ao processo de convergência com o novo modelo tributário. Até então, os prestadores de serviços utilizavam o sistema disponibilizado pelo município para emissão das notas.

“A partir do dia 1º de agosto, todos os prestadores, seja aquele que é tributado pelo Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, ou mesmo o profissional autônomo, pessoa física que precisa emitir o documento fiscal de serviço, passarão a utilizar o Portal Padrão Nacional”, reforçou Fábio José.

Atendimento e orientação

Para auxiliar os contribuintes durante o processo de mudança, a Prefeitura disponibilizará os links de acesso ao novo sistema por meio do portal oficial do município. A Secretaria Municipal de Fazenda também manterá atendimento para orientar os usuários sobre o cadastro, acesso e utilização da plataforma.

A Divisão de Fiscalização de Tributos contará com uma equipe preparada para prestar suporte presencial aos contribuintes. Também será disponibilizado atendimento por e-mail para esclarecimento de dúvidas relacionadas à migração.

O secretário reforçou que os contribuintes devem ficar atentos à mudança e buscar as orientações oficiais antes do início da obrigatoriedade.

“Os informativos já estão disponíveis e a Prefeitura também estará atendendo no setor. A Divisão de Fiscalização de Tributos terá uma equipe para tirar dúvidas. Quem precisar pode nos procurar para entender como é feito o cadastro e como utilizar o sistema. A plataforma é bastante intuitiva e vamos disponibilizar os acessos e links nos canais oficiais da Prefeitura”, destacou.

A partir de 1º de agosto, o sistema municipal permanecerá disponível para consultas de notas fiscais emitidas anteriormente, relatórios de serviços prestados e tomados de períodos anteriores à adoção do emissor nacional, além de procedimentos relacionados à apuração do ISSQN, conforme as regras estabelecidas pelo município.

A Prefeitura orienta os prestadores de serviços a se anteciparem à mudança, realizarem os procedimentos necessários e acompanharem os canais oficiais do município para obter informações atualizadas sobre a emissão da NFS-e pelo novo sistema.

ATENDIMENTOPREFEITURAMUNICIPAL NFSE:

[email protected]

Links com Passo a Passo: Cadastro Nfse padrão, emissão de nfse eAPP mobile: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/links-com-passo-a-passo

Documentação técnica para integrações sistemas próprios:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/producao-restrita

Para empresas com sistemas próprios, segueAPIs- Prod. Restrita e Produção para integração: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/apis-prod-restrita-e-producao

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:adota agosto destaque emissão fiscais Leste Nacional notas para partir portal Primavera primaveradoleste serviços

Propaganda

Cidades

Prefeito Roberto Dorner acompanha andamento das obras na Estrada Dalva e reforça compromisso com a qualidade da pavimentação

Publicados

39 minutos atrás

30 de julho de 2026

Por

Da Redação

O prefeito Roberto Dorner realizou, na manhã desta quinta-feira (30), uma vistoria técnica nas obras de pavimentação asfáltica da Estrada Dalva, um dos trechos contemplados pelo pacote de investimentos que prevê a pavimentação de 13 pontos estratégicos de Sinop. A agenda contou com a presença do vice-prefeito Paulinho Abreu, dos vereadores Dilmair Callegaro, Ênio da Brígida e Zezinho Construtor, além de equipes técnicas da Prefeitura de Sinop e representantes da empresa responsável pela execução da obra.

Durante a visita, as autoridades acompanharam a evolução dos serviços e conversaram com a equipe de engenharia sobre a etapa atual da obra, que se encontra na fase de imprimação, última etapa antes da aplicação da capa asfáltica. O prefeito Roberto Dorner destacou que o acompanhamento presencial das obras faz parte da rotina da administração municipal e tem como objetivo assegurar que os investimentos públicos resultem em infraestrutura duradoura e de qualidade para a população.

“Estamos acompanhando de perto o andamento dos serviços em todos os pontos que estão em execução. O nosso objetivo é garantir que cada etapa seja realizada conforme o projeto e dentro dos padrões de qualidade previstos. É um investimento importante para Sinop e queremos entregar obras que atendam às expectativas da população”, afirmou.

Durante a vistoria, também foi definido que serão realizados os procedimentos técnicos previstos para esta fase da obra, incluindo a varredura da imprimação e novos ensaios laboratoriais da base, antes da execução da camada asfáltica. As medidas fazem parte do controle tecnológico previsto no contrato e buscam assegurar a qualidade do pavimento.

O vice-prefeito Paulinho Abreu ressaltou que o acompanhamento constante demonstra o compromisso da gestão com a boa aplicação dos recursos públicos e com a entrega de obras de qualidade. “A Prefeitura acompanha cada etapa da execução por meio da fiscalização técnica e também com visitas em campo. Esse trabalho conjunto garante que os serviços sejam executados conforme as normas de engenharia, oferecendo mais segurança e durabilidade para a população”, destacou.

Representando a engenharia da empresa responsável pela obra, o engenheiro Luiz Lavigne reafirmou o compromisso com a qualidade dos serviços e destacou a importância do acompanhamento realizado pelo poder público.

“É natural e necessário que obras públicas sejam acompanhadas de perto. Recebemos essa fiscalização com tranquilidade e reforçamos nosso compromisso de executar todos os serviços conforme o projeto, as normas técnicas e as exigências contratuais. A base da obra atende aos parâmetros estabelecidos e os procedimentos necessários para esta etapa serão realizados antes da aplicação da capa asfáltica”, explicou.

Lavigne também esclareceu que a desagregação superficial observada em alguns pontos da imprimação é uma condição prevista quando há intervalo entre essa etapa e a aplicação da camada asfáltica, especialmente com a circulação de veículos. Segundo ele, a empresa realizará a limpeza da superfície, uma nova imprimação e, na sequência, dará continuidade à execução do revestimento asfáltico.

Os vereadores presentes também acompanharam a vistoria e reforçaram a importância da atuação conjunta entre Legislativo, Executivo e equipe técnica para acompanhar o andamento das obras e contribuir para que os investimentos entreguem os resultados esperados pela população.

“A empresa deu a garantia de que a obra vai sair 100% de acordo com o que está, e é o que a gente espera que aconteça […] que as empresas que prestam serviço na cidade de Sinop, possam estar retornando aqui por boa qualidade, por competência, e é o que a população espera. E é o papel dos vereadores fiscalizar”, comentou Dilmair Callegaro.

Mesmo posicionamento é seguido pelo vereador Ênio da Brígida. “Esse é o nosso papel, fiscalizar, cobrar e ajudar a administração para que ela possa entregar uma obra de qualidade. Esse é o nosso trabalho e continuaremos fiscalizando todos os dias”, disse ele.

A Estrada Dalva integra o pacote de pavimentação lançado pela Prefeitura de Sinop, que contempla 13 frentes de obras em diferentes regiões do município. Com aproximadamente 9,4 mil metros quadrados de extensão, a via representa um importante investimento para melhorar a mobilidade urbana, ampliar a infraestrutura viária e oferecer mais segurança e conforto aos moradores.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo