Prefeitura esclarece diferença entre concurso público e processo seletivo simplificado

Publicado em

6 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece à população a diferença entre concurso público e Processo Seletivo Simplificado (PSS), instrumentos previstos na legislação brasileira que possuem objetivos distintos, mas complementares na gestão pública.

É comum surgirem dúvidas sobre a realização de Processos Seletivos Simplificados mesmo quando existem concursos públicos em andamento. No entanto, cada modalidade atende a necessidades específicas da Administração Pública.

O concurso público destina-se ao provimento de cargos efetivos, ou seja, aqueles que fazem parte do quadro permanente de servidores do município. Já o Processo Seletivo Simplificado (PSS) é utilizado exclusivamente para atender necessidades temporárias e excepcionais, assegurando que os serviços públicos não sejam interrompidos em situações previstas em lei.

As contratações temporárias possuem respaldo no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e, em Primavera do Leste, são regulamentadas pela Lei Municipal nº 888, de 27 de janeiro de 2005, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender ao excepcional interesse público.

Entre as situações previstas estão a substituição de servidores afastados por licença médica, licença-maternidade, licença-prêmio, férias, redução de carga horária por determinação médica, exercício de funções de coordenação, além de casos de calamidade pública, combate a surtos epidêmicos, execução de programas e convênios e outras demandas emergenciais previstas em lei.

O município ressalta que o Processo Seletivo Simplificado é amplamente divulgado, segue critérios objetivos de seleção e exige justificativa da necessidade, disponibilidade orçamentária e autorização da autoridade competente, garantindo transparência e igualdade de oportunidades aos candidatos.

Também é importante destacar que as contratações temporárias não criam cargos efetivos, não representam vacância definitiva, não substituem o concurso público e não prejudicam os candidatos aprovados em concursos vigentes.

A própria Lei Municipal nº 888/2005 determina que não poderá haver contratação temporária quando houver candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação para cargos efetivos vagos, reforçando que o Processo Seletivo Simplificado não pode ser utilizado como substituição ao provimento efetivo dos cargos públicos.

Os contratos temporários possuem duração máxima de 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação, conforme previsão legal. Encerrado o prazo ou cessada a necessidade que motivou a contratação, o vínculo é automaticamente finalizado, sem aquisição de estabilidade.

Os profissionais contratados recebem remuneração conforme o Plano de Cargos e Salários do Município, além dos direitos previstos em lei, como décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional.

A legalidade desse modelo de contratação também é reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite a coexistência entre concurso público e contratação temporária quando comprovadas a excepcionalidade da situação e a transitoriedade da necessidade, sem que isso configure burla ao concurso público.

Dessa forma, a Prefeitura de Primavera do Leste reforça que concurso público e Processo Seletivo Simplificado são instrumentos complementares. Enquanto o concurso garante o preenchimento permanente dos cargos públicos, o PSS assegura a continuidade dos serviços essenciais em situações temporárias, evitando prejuízos ao atendimento da população.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência, utilizando cada modalidade de contratação dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação municipal, sempre priorizando a continuidade dos serviços públicos e o interesse coletivo.

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Rondonópolis

EMEB Gisélio da Nóbrega realiza Noite Cultural Musical temática

Publicados

12 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Gisélio da Nóbrega, localizada na comunidade Vila Mamed, em Rondonópolis, realizou na noite de 30 de outubro de 2026 a culminância do Projeto Noite Cultural Musical – Anos 80 e 90. O evento reuniu estudantes, professores, estagiários, funcionários, familiares e comunidade escolar em uma noite marcada pela música, arte, cultura e emoção.

O projeto proporcionou uma verdadeira viagem no tempo, resgatando a riqueza musical e cultural das décadas de 1980 e 1990. Por meio de apresentações musicais e artísticas, os estudantes demonstraram seus talentos, criatividade e desenvoltura, transformando o palco em um espaço de expressão, aprendizagem e valorização da cultura.

Desenvolvido com o envolvimento de toda a comunidade escolar, o projeto teve como objetivo promover o protagonismo estudantil, incentivar a participação dos alunos em atividades culturais e artísticas e fortalecer os vínculos entre estudantes, professores, estagiários, funcionários e famílias. A iniciativa também buscou proporcionar experiências de aprendizagem significativas, integrando conhecimento, cultura e expressão artística.

Conforme a equipe gestora da unidade, formada pela diretora Francelina Fontenelle de Moraes e pelos coordenadores pedagógicos Jhiones de Arruda Mazeto e Camila Aparecida Miranda de Jesus, a realização do projeto representa o compromisso da escola com uma educação que valoriza o protagonismo dos estudantes e o trabalho colaborativo.

“A culminância do Projeto Noite Cultural Musical foi um momento de muita emoção e alegria para toda a nossa comunidade escolar. Ver nossos estudantes como protagonistas, envolvidos nas apresentações e compartilhando seus talentos, demonstra a importância de desenvolvermos práticas pedagógicas que ultrapassam os espaços da sala de aula. Agradecemos aos professores, estagiários e funcionários pelo empenho e dedicação, bem como à Prefeitura Municipal de Rondonópolis e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMECEL) por toda a parceria e apoio, fundamentais para que esse evento acontecesse e fosse um verdadeiro sucesso”, destaca a equipe gestora.

A realização da Noite Cultural Musical reafirma o compromisso da EMEB Gisélio da Nóbrega com a promoção de uma educação pública de qualidade, que valoriza a cultura, a criatividade, a participação e o desenvolvimento integral dos estudantes.

A equipe gestora agradece a todos os envolvidos na organização e realização do evento, que proporcionou à comunidade escolar uma noite inesquecível, marcada pela integração, valorização dos talentos e celebração da educação.

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