Prefeitura orienta empresários sobre obrigatoriedade de licenciamento ambiental

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, orienta empresários sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades consideradas potencialmente poluidoras.

O município está entre as cidades descentralizadas no estado de Mato Grosso para realização de análise de processos de licenciamento ambiental. Com a publicação da Resolução nº 74, de novembro de 2025, foram atualizados os critérios e a lista de atividades sujeitas ao licenciamento.

Diante das mudanças, a Secretaria reforça a importância de que os empreendedores verifiquem o enquadramento de suas atividades, a fim de evitar irregularidades e possíveis penalidades.

A engenheira ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Eduarda Dourado explica o que muda com a alteração na legislação.

“Em novembro do ano passado, houve a publicação da Resolução Nº 74 de 2025, onde o estado divide os municípios descentralizados em três grupos, sendo o grupo A, B e o grupo C, cada grupo com suas potencialidades de licenciamento. Lucas do Rio Verde hoje está enquadrado no grupo B e estamos com 264 atividades passíveis de licenciamento. Não é que a quantidade de atividades diminuiu, algumas delas foram agrupadas, existem atividades que deixaram de ser passíveis de licenciamento e, por isso, saíram da lista, e atividades novas que fomos autorizados a licenciar. Algumas atividades que a gente já estava acostumado a licenciar, aumentaram a capacidade. Então, por exemplo, antes a gente licenciava condomínios, até 100 unidades. Hoje a gente já licencia de 5 até 300 unidades”, explicou Eduarda.

É importante que o empresário saiba que a emissão de Alvará de Funcionamento do Comércio depende de licenciamento ambiental, no caso do empreendimento ser passível de licenciamento. “Quando um empreendimento possui atividades que são passíveis de licenciamento ambiental e não possui a devida licença, ele não consegue tirar Alvará e, consequentemente, não consegue emitir nota fiscal. Então é muito importante que eles estejam atentos a essa nova mudança, que eles conversem com os responsáveis técnicos pelos seus empreendimentos para verificar se a sua atividade é passível de licenciamento, se mudou o enquadramento da atividade ou se essa atividade já não precisa mais de licenciamento. Qualquer dúvida podem nos procurar que estamos à disposição”, ressaltou.

Vale destacar algumas alterações na legislação, a exemplo de hotéis e empresas responsáveis por imunização e controle de pragas, e ainda que voltaram a ser passíveis de licenciamento ambiental. Empreendimento como clínicas médicas e odontológicas tiveram alteração na metragem e, dependendo da área construída, podem ser passíveis de licenciamento também.

A engenheira florestal, Pamela Barbosa avalia positivamente a alteração, tendo em vista as questões ambientais. “Todas as atividades que estão incluídas na resolução possuem algum nível de potencial poluidor, ou seja, pode causar impactos ambientais que precisam ser avaliados e controlados. Por isso, ao longo de quatro anos a SEMA/MT realizou estudos, analisou diferentes situações e promoveu diversos debates no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) até chegar à nova redação da resolução. É muito importante que todos fiquem atentos às mudanças, especialmente os profissionais que atuam nas áreas de serviços e de saúde, pois muitas dessas atividades podem estar sujeitas às novas regras de licenciamento ambiental.”, observou.

Confira abaixo as alterações da Resolução CONSEMA nº. 74/2025:

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ambiental destaque do empresários licenciamento Lucas lucasdorioverde obrigatoriedade orienta Prefeitura Rio sobre Verde

Propaganda

LUCAS DO RIO VERDE

Mário Raiter está parcialmente fechada para Operação Cacicus

Publicados

56 minutos atrás

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

Nesta quarta-feira, 22, e amanhã dia 23, a Avenida Mário Raiter estará liberada somente no sentido Centro/BR-163. A medida se deve à continuidade das ações da Operação Cacicus que atua na fiscalização e retirada de cabos irregulares de internet e telefonia realizada pela Prefeitura de Sorriso por meio do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) em parceria com a Energisa Mato Grosso, a Câmara Municipal e o Procon.

Responsável pela Compdec, o sargento BM da reserva, Alberto dos Santos, frisa que é essencial o cuidado de motoristas e pedestres para evitar acidentes. “Essa interdição se faz necessária para garantir tanto a segurança de quem transita pela via como dos trabalhadores”, destaca.

Vale lembra que durante a execução da Cacicus são realizadas a retirada de cabos inutilizados, a remoção de fiações excedentes e irregulares, além de serviços de manutenção na rede, com o objetivo de garantir mais segurança à população e melhorar a organização da infraestrutura urbana.

Além da limpeza da rede, a operação também atua na regularização do uso dos postes, coibindo a atuação de empresas que utilizam a estrutura sem autorização. A responsabilidade pela instalação e manutenção dos cabos de telecomunicações é das operadoras, conforme normas dos órgãos reguladores.

Consumidores que eventualmente tiverem interrupção nos serviços de internet após a retirada de cabos devem procurar o Procon para registro e orientação. O contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091. Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste.

Pelo 3545 4700, é possível ainda acionar o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) via Whats App geral da Prefeitura. Neste caso, é preciso escolher a opção 6: Secretaria da Cidade (Semcid), ou pelo 3545 4769, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para atendimento pessoal, o NIF funciona na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil. Já a Compdec pode ser acionada pelo 199.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo