Prefeitura de Lucas e Governo do Estado de Mato Grosso lançam segunda fase do Programa Lucas Legal

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, lançou nesta segunda-feira (23) a segunda fase do programa Lucas Legal, iniciativa que fortalece a regularização ambiental das propriedades rurais e reafirma o pioneirismo do município na agenda da sustentabilidade no agronegócio.

A nova etapa conta com a cooperação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), com o objetivo de agilizar a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apoiar os produtores na regularização de suas áreas.

Durante o lançamento, o prefeito Miguel Vaz destacou que o programa representa mais um avanço importante para o município:

“Um projeto importante na área ambiental, que é o Lucas Legal segunda fase, tem como objetivo zerar os passivos ambientais em 100% das propriedades rurais do município de Lucas do Rio Verde. Este é um projeto iniciado lá na época do vice-governador hoje, Otaviano Pivetta, ainda quando ele era prefeito.”

A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), Luciane Bertinatto, explicou como será a nova fase do projeto.

“Nós estamos, neste momento, lançando a segunda fase do projeto, que é auxiliar esse produtor rural a encerrar o processo de regularização para que ele possa conduzir sua propriedade sem nenhum embaraço ou conflito com a legislação ambiental. Esse projeto sempre foi um sonho de Lucas do Rio Verde. Há 20 anos tentamos finalizá-lo. Houve toda a reformulação do Código Florestal, mas agora chegou o momento. Nós estamos preparados, Lucas do Rio Verde está pronto e o passivo ambiental no município é muito pequeno, então está fácil de resolvermos. Contamos com a ajuda de todos os produtores para que isso seja uma realidade”, salientou Luciane.

Referência nacional desde 2006
Criado em 2006, o Lucas Legal foi um dos primeiros programas municipais de regularização ambiental do país e contribuiu para a construção das bases do Cadastro Ambiental Rural (CAR), hoje adotado em todo o Brasil.

Agora, a nova fase busca avançar na análise de imóveis rurais que ainda possuem pendências no sistema estadual, oferecendo apoio técnico aos produtores e mais agilidade nos processos.
A iniciativa também deve facilitar o licenciamento ambiental e ampliar a segurança para a comercialização da produção, especialmente diante das exigências cada vez maiores do mercado internacional.

Com a nova etapa do programa, Lucas do Rio Verde reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a valorização de um agronegócio moderno, responsável e competitivo.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

Publicados

1 mês atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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