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Prefeitura de Lucas do Rio Verde oficializa construção da nova unidade da 49ª Ciretran

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde deu mais um passo importante para a modernização dos serviços públicos ao formalizar, nesta segunda-feira (23), os trâmites que garantem a construção da nova unidade da 49ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) no município.

A iniciativa é resultado do Convênio nº 2424/2025, firmado entre o Município e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), que prevê a união de esforços e recursos financeiros para a execução da obra, considerada estratégica para melhorar o atendimento à população.

Com investimento total de R$ 12.363.590,51, sendo R$ 11.745.410,98 repassados pelo Governo do Estado e R$ 618.179,53 de contrapartida da Prefeitura, a nova estrutura será construída com foco na ampliação da capacidade operacional e na oferta de serviços com mais qualidade, eficiência e conforto para os usuários.

Como parte do andamento do projeto, também foi homologado o processo licitatório que define a empresa responsável pela execução da obra. A vencedora da concorrência pública foi a empresa JBR Construtora e Empreendimentos Ltda, com proposta no valor de R$ 11.003.595,55.

O prefeito Miguel Vaz Ribeiro destacou a importância do investimento para o desenvolvimento da cidade. “Essa é uma obra muito aguardada pela população. Estamos falando de um espaço moderno, que vai melhorar significativamente o atendimento ao cidadão e dar mais condições de trabalho aos servidores. É mais um resultado de parcerias que dão certo e que contribuem diretamente com a qualidade de vida da nossa população”, afirmou.

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento dos municípios. “Esse investimento demonstra o compromisso do Governo do Estado em apoiar o crescimento de cidades que se desenvolvem como Lucas do Rio Verde. A nova Ciretran vai oferecer mais eficiência, estrutura e dignidade no atendimento ao cidadão”, pontuou.

A nova unidade da Ciretran deve atender à crescente demanda do município, acompanhando o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde e garantindo melhores condições de trabalho aos servidores, além de mais agilidade e comodidade à população que utiliza os serviços de trânsito.

A execução da obra seguirá todas as normas legais, incluindo a realização de licitação, fiscalização técnica e prestação de contas, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos.

O convênio tem vigência de 24 meses, período em que a obra deverá ser executada e entregue à população, consolidando mais um investimento importante na infraestrutura e na qualidade dos serviços públicos municipais.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

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Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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