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Prefeitura de Lucas do Rio Verde avança na regularização fundiária e dá início à REURB no 30 de Novembro

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde deu mais um passo importante na promoção da segurança jurídica e no ordenamento urbano do município. Na tarde desta quinta-feira (9), o prefeito Miguel Vaz assinou o decreto que autoriza o início do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Núcleo Urbano Informal Consolidado “30 de Novembro”.

Ao todo, 30 propriedades serão beneficiadas pela iniciativa, que visa garantir o direito à posse legal dos imóveis, além de promover avanços em infraestrutura e organização territorial. O ato contou com a presença de proprietários da área, vereadores, representantes da sociedade e equipe técnica da administração municipal.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O Decreto nº 7.494, de 6 de abril de 2026, estabelece a instauração da REURB no núcleo, seguindo os critérios da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018. A medida também prevê a aplicação dos modelos REURB-S (interesse social) e REURB-E (interesse específico), conforme cada caso, além de priorizar o registro dos imóveis em nome da mulher, fortalecendo políticas públicas de proteção social.

Durante o evento, o prefeito Miguel Vaz destacou que a regularização vai além da titulação dos imóveis e precisa estar alinhada a políticas públicas permanentes. “Não basta só o Poder Executivo se preocupar em regularizar aquilo que esteja em um processo irregular, mas também definir políticas públicas para que isso não volte a acontecer. Os nossos programas habitacionais vêm exatamente para conter eventuais avanços irregulares no perímetro urbano. Além de regularizar, precisamos ter uma política pública permanente de habitação. Fora isso, para quem já é proprietário há anos, é uma segurança jurídica, para que a infraestrutura possa chegar”, afirmou.

O vice-prefeito Joci Piccini ressaltou o impacto social da iniciativa. “O mais importante é que as pessoas que estão lá, que acharam um jeito de fazer a sua casa, hoje estão realizando o sonho de iniciar a documentação, de ter seus direitos garantidos. O Poder Público está aqui para isso, para resolver os problemas e encarar de frente, e é o que estamos fazendo”, pontuou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto, destacou o avanço da política de regularização no município e relembrou experiências anteriores. “É mais um ato de coragem do prefeito Miguel Vaz de trazer os problemas para a mesa e tentar resolver. Muitas pessoas duvidaram do processo do Colina Verde e hoje já temos mais da metade do núcleo regularizado. Sabemos que existem outras irregularidades e que o poder público também tem sua parcela de responsabilidade. O 30 de Novembro nasceu como um projeto da agricultura familiar, o município cresceu, e agora estamos enfrentando essa realidade com diálogo e adesão da comunidade”, explicou.

Para os moradores, o momento representa a realização de um sonho antigo. O proprietário Pablo de Sá Brito celebrou o início do processo. “Para nós é uma alegria muito grande chegar nesse momento da regularização de todas as chácaras do 30 de Novembro. Com a REURB sendo implantada, entendemos que vai melhorar a qualidade de vida, com asfalto, água, energia, elevando toda a infraestrutura que um morador precisa”, disse.

A representante da OAB e membro da Comissão Municipal de Assuntos Fundiários, Clarisse Bagnara, também participou do ato, reforçando a importância da regularização para garantir direitos e promover o desenvolvimento urbano ordenado.

Com mais essa ação, a gestão municipal reafirma o compromisso com o crescimento planejado de Lucas do Rio Verde, garantindo dignidade, segurança jurídica e qualidade de vida à população.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Aberta a votação para escolha do prato típico de Sorriso

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População já pode votar nos três finalistas do ‘Encantos da Gastronomia’ do Senac-MT; resultado será anunciado em maio

A população de Sorriso já pode participar da escolha do prato típico do município. Está aberta a votação popular do ‘Encantos da Gastronomia – Edição Sorriso’, projeto de turismo gastronômico promovido pelo Sistema Comércio do estado, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso (Senac-MT).

Os três pratos finalistas – ‘Ossobuco com Farofa de Soja’, ‘Sabores do Cerrado’ e ‘Três Povos à Moda Sorrissense’ – foram selecionados após três dias de execução, degustação e avaliação das receitas por uma comissão julgadora.

Agora, a decisão está nas mãos da população, que pode votar por meio do site www.mt.senac.br.

O prato mais votado será reconhecido como o prato típico de Sorriso, reforçando a identidade cultural e gastronômica do município.

Para o presidente do Sistema Comércio de Mato Grosso, Wenceslau Júnior, a etapa de votação representa o envolvimento direto da comunidade na construção dessa identidade.

“Chegamos a um momento muito importante do projeto, em que a população passa a ser protagonista dessa escolha. Mais do que eleger um prato, estamos valorizando a cultura, fortalecendo o turismo e impulsionando a economia local. O ‘Encantos da Gastronomia’ conecta tradição, identidade e desenvolvimento”, destaca o empresário.

O diretor regional do Senac-MT, Edson Dahmer, reforça o papel da iniciativa como ferramenta de valorização do território.

“O projeto evidencia o potencial da gastronomia como vetor de desenvolvimento. Cada prato finalista carrega história, memória e a identidade de Sorriso. Agora, convidamos toda a população a participar desse momento e ajudar a escolher o prato que melhor representa o município”, afirma o dirigente.

Entre os finalistas, o candidato Marcelo Magalhães de Lima, autor do prato ‘Ossobuco com Farofa de Soja’, aposta na valorização dos ingredientes locais.

“Esse prato foi pensado para representar Sorriso. Ele traz o ossobuco com a soja, banana-da-terra, farinha e especiarias da região, acompanhado de arroz com alho frito. É uma combinação que valoriza nossos ingredientes e a identidade local”, explica.

A receita surgiu de encontros entre amigos e do desejo de unir elementos característicos da região, como a soja e a banana-da-terra, resultando em um prato que traduz convivência, tradição e criatividade.

Já o candidato Christian Adalbert Baumgarten, com o prato ‘Sabores do Cerrado’, destaca a diversidade cultural presente na receita.

“É uma mistura de várias culturas, assim como a nossa cidade. Tem o risoto de pequi, o pintado assado e a farofa de cuxá. É um prato que representa esse acolhimento de Sorriso, que recebe pessoas de diferentes lugares e faz todos prosperarem aqui”, pontua.

Inspirado na formação multicultural do município, o prato reúne influências do Sul, Nordeste e Centro-Oeste, combinando ingredientes regionais em uma proposta que traduz o espírito acolhedor de Sorriso.

A candidata Paula Arruda Ribeiro, autora do prato ‘Três Povos à Moda Sorrissense’, evidencia a construção histórica e cultural do município.

“Esse prato representa a nossa gente. A costela traz o povo do Sul, a mandioca é essencial para o mato-grossense e a farofa com soja representa o Nordeste e a força da nossa terra. É um prato simples, mas cheio de significado e identidade”, ressalta.

A receita homenageia os povos que contribuíram para o desenvolvimento da cidade, unindo tradição, trabalho e pertencimento em uma composição que simboliza a história de Sorriso.

A votação segue aberta até o dia 7 de maio, quando o prato vencedor será anunciado durante evento de encerramento do projeto no município.

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