Prefeitura de Lucas do Rio Verde avança na regularização fundiária e dá início à REURB no 30 de Novembro

Publicado em

9 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde deu mais um passo importante na promoção da segurança jurídica e no ordenamento urbano do município. Na tarde desta quinta-feira (9), o prefeito Miguel Vaz assinou o decreto que autoriza o início do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Núcleo Urbano Informal Consolidado “30 de Novembro”.

Ao todo, 30 propriedades serão beneficiadas pela iniciativa, que visa garantir o direito à posse legal dos imóveis, além de promover avanços em infraestrutura e organização territorial. O ato contou com a presença de proprietários da área, vereadores, representantes da sociedade e equipe técnica da administração municipal.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O Decreto nº 7.494, de 6 de abril de 2026, estabelece a instauração da REURB no núcleo, seguindo os critérios da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018. A medida também prevê a aplicação dos modelos REURB-S (interesse social) e REURB-E (interesse específico), conforme cada caso, além de priorizar o registro dos imóveis em nome da mulher, fortalecendo políticas públicas de proteção social.

Durante o evento, o prefeito Miguel Vaz destacou que a regularização vai além da titulação dos imóveis e precisa estar alinhada a políticas públicas permanentes. “Não basta só o Poder Executivo se preocupar em regularizar aquilo que esteja em um processo irregular, mas também definir políticas públicas para que isso não volte a acontecer. Os nossos programas habitacionais vêm exatamente para conter eventuais avanços irregulares no perímetro urbano. Além de regularizar, precisamos ter uma política pública permanente de habitação. Fora isso, para quem já é proprietário há anos, é uma segurança jurídica, para que a infraestrutura possa chegar”, afirmou.

O vice-prefeito Joci Piccini ressaltou o impacto social da iniciativa. “O mais importante é que as pessoas que estão lá, que acharam um jeito de fazer a sua casa, hoje estão realizando o sonho de iniciar a documentação, de ter seus direitos garantidos. O Poder Público está aqui para isso, para resolver os problemas e encarar de frente, e é o que estamos fazendo”, pontuou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto, destacou o avanço da política de regularização no município e relembrou experiências anteriores. “É mais um ato de coragem do prefeito Miguel Vaz de trazer os problemas para a mesa e tentar resolver. Muitas pessoas duvidaram do processo do Colina Verde e hoje já temos mais da metade do núcleo regularizado. Sabemos que existem outras irregularidades e que o poder público também tem sua parcela de responsabilidade. O 30 de Novembro nasceu como um projeto da agricultura familiar, o município cresceu, e agora estamos enfrentando essa realidade com diálogo e adesão da comunidade”, explicou.

Para os moradores, o momento representa a realização de um sonho antigo. O proprietário Pablo de Sá Brito celebrou o início do processo. “Para nós é uma alegria muito grande chegar nesse momento da regularização de todas as chácaras do 30 de Novembro. Com a REURB sendo implantada, entendemos que vai melhorar a qualidade de vida, com asfalto, água, energia, elevando toda a infraestrutura que um morador precisa”, disse.

A representante da OAB e membro da Comissão Municipal de Assuntos Fundiários, Clarisse Bagnara, também participou do ato, reforçando a importância da regularização para garantir direitos e promover o desenvolvimento urbano ordenado.

Com mais essa ação, a gestão municipal reafirma o compromisso com o crescimento planejado de Lucas do Rio Verde, garantindo dignidade, segurança jurídica e qualidade de vida à população.

(Foto: )

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:avança dá destaque do Fundiária início Lucas lucasdorioverde novembro Prefeitura regularização REURB Rio Verde

Propaganda

LUCAS DO RIO VERDE

Sorriso será um dos homenageados no IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil

Publicados

11 horas atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

Premiação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) reconhece os melhores desempenhos em transparência

No dia 22 de junho, a Prefeitura avança mais um passo importante em transparência. Sorriso é um dos municípios que será homenageado no IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O evento, que será realizado em Brasília, reconhece os melhores exemplos de qualidade, consistência e transparência das informações contábeis, fiscais e orçamentárias encaminhadas ao Tesouro Nacional. Durante a cerimônia, serão homenageados os três primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal, capitais, municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios com até 100 mil habitantes.

A iniciativa premiará não apenas os entes federativos (Municípios, Estados, Distrito Federal e União), mas igualmente os profissionais responsáveis pelo envio das informações ao Siconfi. Elizandra Andreolla Brizante, profissional responsável pelo envio das informações da Prefeitura de Sorriso, destaca que participar da premiação é um sonho acalentado há muito tempo. “Faz tempo que perseguimos este prêmio, ele é para a Contabilidade o que o Oscar é para o cinema”, compara a contadora, destacando a importância do trabalho de toda a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) para a conquista, bem como de toda a estrutura da Prefeitura.

“É um trabalho construído coletivamente, que mostra que seguimos avançando cada vez mais em transparência dos dados”, celebra o secretário Tedy Puva, acrescentando que integrar a seleção de municípios – referência do Siconfi faz com que o trabalho se torne ainda mais rigoroso. “É um incentivo para toda a equipe seguir trabalhando em busca da excelência”, reforça.

Como funciona?

Elizandra explica que o convite representa um marco na evolução da gestão fiscal e contábil de Sorriso. “Em 2023, o município possuía classificação “C” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal; em 2024, avançou para a classificação “B”, demonstrando melhorias significativas nos processos de controle, consolidação e envio das informações contábeis”, lista, informando que “agora, em 2026, o Município foi convidado para a cerimônia de premiação referente aos dados encaminhados durante o exercício de 2025, consolidando uma trajetória contínua de aperfeiçoamento e compromisso com a transparência pública”

Embora o prêmio tenha sido instituído em 2023, a iniciativa de avaliação da qualidade das informações contábeis e fiscais existe desde 2019. Inicialmente voltado apenas aos estados, o ranking passou, a partir de 2020, a contemplar também todos os municípios brasileiros.

O que é levado em consideração?

A avaliação considera quatro dimensões fundamentais:

• Gestão da Informação – analisa a tempestividade do envio das informações e a frequência de retificações realizadas;

• Demonstrativos Contábeis – verifica a consistência dos dados da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e da Declaração de Contas Anuais (DCA), observando a conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

• Demonstrativos Fiscais – avalia a aderência às regras previstas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

• Cruzamento de Informações – promove a validação entre dados contábeis e fiscais, garantindo a coerência e a ausência de divergências entre os demonstrativos.

Como funciona a avaliação?

Ao final da avaliação, os entes federativos recebem conceitos que variam de “A” a “E”, refletindo o nível de qualidade das informações apresentadas.

Além do reconhecimento institucional, a qualidade das informações fiscais e contábeis possui impacto direto na Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios, indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal e a solvência financeira dos entes que buscam contratar operações de crédito com garantia da União.

Por que é importante estar neste ranking?

Atualmente, apenas estados e municípios com classificação “A” ou “B” na CAPAG podem obter garantia da União para novos financiamentos. Além disso, os entes que alcançam nota máxima no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) podem receber reconhecimento adicional da Secretaria do Tesouro Nacional, fortalecendo ainda mais sua posição fiscal.

Esse reconhecimento contribui para ampliar a credibilidade da gestão pública, facilitar o acesso a financiamentos em condições mais vantajosas e fortalecer a capacidade de investimento em áreas estratégicas para o desenvolvimento do município.

“O convite para a cerimônia nacional evidencia o comprometimento de Sorriso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e a busca contínua pela excelência na prestação de informações à sociedade e aos órgãos de controle”, pontua o secretário Tedy Puva.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo