Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta proposta referente à Regularização Fundiária da Comunidade 30 de Novembro

Publicado em

25 de novembro de 2025

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Da Redação

Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde promoveu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, uma audiência pública para apresentar a proposta da Comissão de Moradores da Comunidade 30 de Novembro referente à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) das chácaras da região, recebida pelo Município. Este processo tem como objetivo legalizar os imóveis informais, garantindo a documentação adequada para os residentes e permitindo a organização urbana.

A audiência pública integrou uma série de encontros realizados entre o Executivo Municipal e a Comissão. Durante a apresentação da proposta, o secretário-adjunto da pasta, Danilo Messias, destacou as principais demandas e problemas que motivaram a busca pela regularização: dificuldade de executar infraestrutura urbana em áreas particulares; degradação ambiental; destinação inadequada de resíduos; uso insustentável de recursos hídricos; parcelamento irregular; e insegurança jurídica dos ocupantes.

A Regularização Fundiária busca identificar os núcleos urbanos (loteamentos) informais da comunidade e legalizar propriedades que ainda não possuem documentação completa. Dessa forma, garante que os moradores recebam as escrituras de seus imóveis e que essas áreas passem a ter reconhecimento jurídico, bem como a instalação de infraestrutura básica.

“Alguns proprietários começaram a fracionar áreas de forma irregular, o que gerou diversos problemas sociais na região. Diante disso, o Poder Público vem dialogando com o Poder Legislativo e com uma comissão formada por mais de 20 chacareiros para elaborarmos uma proposta de regularização. Na audiência pública, buscamos apresentar essa proposta, ouvir os moradores e garantir que todos tenham acesso às decisões”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O encontro foi marcado pela participação expressiva dos moradores da região, que puderam sanar dúvidas e apresentar suas demandas e propostas para a regularização.

Para o chacareiro e membro da Comissão da Comunidade 30 de Novembro, Pablo Brito, a regularização será uma grande conquista para a região. “O apoio da Prefeitura para regularizar a área, por meio da Reurb, vai ser maravilhoso. Primeiro, porque todos terão seus documentos em ordem — escrituras corretas, matrícula regularizada. E quem quiser continuar trabalhando na área rural pode ficar tranquilo, porque nada vai mudar nesse sentido. A diferença é que, com a regularização, teremos acesso a uma infraestrutura melhor. Por isso, acredito que será uma contribuição muito significativa para a região da 30 de Novembro e que realmente vai marcar um novo tempo ali”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Mário Raiter está parcialmente fechada para Operação Cacicus

Publicados

56 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Nesta quarta-feira, 22, e amanhã dia 23, a Avenida Mário Raiter estará liberada somente no sentido Centro/BR-163. A medida se deve à continuidade das ações da Operação Cacicus que atua na fiscalização e retirada de cabos irregulares de internet e telefonia realizada pela Prefeitura de Sorriso por meio do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) em parceria com a Energisa Mato Grosso, a Câmara Municipal e o Procon.

Responsável pela Compdec, o sargento BM da reserva, Alberto dos Santos, frisa que é essencial o cuidado de motoristas e pedestres para evitar acidentes. “Essa interdição se faz necessária para garantir tanto a segurança de quem transita pela via como dos trabalhadores”, destaca.

Vale lembra que durante a execução da Cacicus são realizadas a retirada de cabos inutilizados, a remoção de fiações excedentes e irregulares, além de serviços de manutenção na rede, com o objetivo de garantir mais segurança à população e melhorar a organização da infraestrutura urbana.

Além da limpeza da rede, a operação também atua na regularização do uso dos postes, coibindo a atuação de empresas que utilizam a estrutura sem autorização. A responsabilidade pela instalação e manutenção dos cabos de telecomunicações é das operadoras, conforme normas dos órgãos reguladores.

Consumidores que eventualmente tiverem interrupção nos serviços de internet após a retirada de cabos devem procurar o Procon para registro e orientação. O contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091. Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste.

Pelo 3545 4700, é possível ainda acionar o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) via Whats App geral da Prefeitura. Neste caso, é preciso escolher a opção 6: Secretaria da Cidade (Semcid), ou pelo 3545 4769, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para atendimento pessoal, o NIF funciona na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil. Já a Compdec pode ser acionada pelo 199.

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