Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta proposta referente à Regularização Fundiária da Comunidade 30 de Novembro

Publicado em

25 de novembro de 2025

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Da Redação

Nesta segunda-feira (24), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde promoveu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, uma audiência pública para apresentar a proposta da Comissão de Moradores da Comunidade 30 de Novembro referente à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) das chácaras da região, recebida pelo Município. Este processo tem como objetivo legalizar os imóveis informais, garantindo a documentação adequada para os residentes e permitindo a organização urbana.

A audiência pública integrou uma série de encontros realizados entre o Executivo Municipal e a Comissão. Durante a apresentação da proposta, o secretário-adjunto da pasta, Danilo Messias, destacou as principais demandas e problemas que motivaram a busca pela regularização: dificuldade de executar infraestrutura urbana em áreas particulares; degradação ambiental; destinação inadequada de resíduos; uso insustentável de recursos hídricos; parcelamento irregular; e insegurança jurídica dos ocupantes.

A Regularização Fundiária busca identificar os núcleos urbanos (loteamentos) informais da comunidade e legalizar propriedades que ainda não possuem documentação completa. Dessa forma, garante que os moradores recebam as escrituras de seus imóveis e que essas áreas passem a ter reconhecimento jurídico, bem como a instalação de infraestrutura básica.

“Alguns proprietários começaram a fracionar áreas de forma irregular, o que gerou diversos problemas sociais na região. Diante disso, o Poder Público vem dialogando com o Poder Legislativo e com uma comissão formada por mais de 20 chacareiros para elaborarmos uma proposta de regularização. Na audiência pública, buscamos apresentar essa proposta, ouvir os moradores e garantir que todos tenham acesso às decisões”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O encontro foi marcado pela participação expressiva dos moradores da região, que puderam sanar dúvidas e apresentar suas demandas e propostas para a regularização.

Para o chacareiro e membro da Comissão da Comunidade 30 de Novembro, Pablo Brito, a regularização será uma grande conquista para a região. “O apoio da Prefeitura para regularizar a área, por meio da Reurb, vai ser maravilhoso. Primeiro, porque todos terão seus documentos em ordem — escrituras corretas, matrícula regularizada. E quem quiser continuar trabalhando na área rural pode ficar tranquilo, porque nada vai mudar nesse sentido. A diferença é que, com a regularização, teremos acesso a uma infraestrutura melhor. Por isso, acredito que será uma contribuição muito significativa para a região da 30 de Novembro e que realmente vai marcar um novo tempo ali”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

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2 meses atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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