Destinação do imposto de renda pode fortalecer projetos sociais em Lucas do Rio Verde

Publicado em

12 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que o período de declaração do Imposto de Renda em 2026 será de 16 de março a 29 de maio. Durante esse prazo, contribuintes podem destinar parte do imposto para projetos sociais do município, por meio da campanha Leão Amigo da Criança e do Idoso.

A destinação pode ser feita de forma simples, diretamente pelo site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio de um link que estará disponível no portal oficial durante o período da campanha. Pelo sistema, o contribuinte informa CPF ou CNPJ, escolhe para qual fundo deseja destinar o recurso, Fundo da Criança e do Adolescente ou Fundo do Idoso, e emite o boleto para pagamento.

O valor é depositado diretamente na conta do fundo escolhido, garantindo mais transparência no processo.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro reforçou que a destinação é uma forma de manter recursos no município e fortalecer projetos sociais. “É muito importante a conscientização dos nossos empresários para destinar para o fundo da criança e do adolescente e também para o fundo do idoso aquela parte do imposto de renda que, se não ficar aqui no nosso município, ele vai embora. Nós sabemos a quantidade de projetos maravilhosos que atendem as crianças e adolescentes aqui no município e que realmente fazem a diferença”, destacou.

A vice-presidente da Associação dos Contabilistas de Lucas do Rio Verde e suplente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Daiane Philipsen explicou que contribuintes que fazem a declaração completa podem destinar parte do imposto devido para os fundos sociais.

Segundo ela, é possível destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso. O valor não representa um custo extra, pois é parte do imposto que já seria pago. “Muitas pessoas deixam de fazer a destinação por falta de informação ou por medo de ter algum problema com a receita federal, mas esse é um processo totalmente legal e previsto pela Receita Federal. Quando o contribuinte não faz essa destinação, o dinheiro vai para o caixa geral da União e não retorna para o município, mas quando ele destina, esse recurso pode ser aplicado diretamente em projetos que atendem nossas crianças, adolescentes e idosos aqui em Lucas do Rio Verde”, explicou.

A conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Geice Oliveira, explicou que a campanha acontece durante todo o ano, mas ganha mais força no período de declaração do Imposto de Renda. “Antes o processo era mais demorado, porque precisava solicitar a emissão do boleto. Agora o próprio contribuinte pode acessar o site da Prefeitura e emitir a guia de contribuição de forma simples”, destacou.

A campanha também terá lançamento oficial durante o Show Safra, um dos principais eventos do município, com o intuito de reforçar a importância da destinação do imposto de renda e incentivar que mais contribuintes participem da campanha.

A campanha Leão Amigo tem como objetivo ampliar os recursos destinados aos fundos municipais que financiam projetos sociais desenvolvidos por entidades do município. Essas iniciativas atendem crianças, adolescentes e idosos com atividades educacionais, culturais, esportivas e de assistência social.

Com a atualização no sistema e a intensificação da campanha neste período do ano, a expectativa é que mais contribuintes participem da destinação e contribuam para fortalecer as ações sociais no município.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

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3 meses atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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