Com adesão de Sorriso ao Sistema de Notificação Eletrônica, descontos de multas podem chegar a 40%

Publicado em

11 de maio de 2026

Por

Da Redação

LUCAS DO RIO VERDE

Com a adesão, os descontos nas infrações de trânsito de motoristas sorrisenses distraídos podem chegar até 40%,

“Nessa quarta-feira, 13 de maio, o parabéns é para Sorriso, mas o presente vai para um condutor distraído”. A afirmação é do secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), coronel da reserva da Polícia Militar, Adriano Denardi. O gestor explica que Sorriso integra agora, o grupo de 11 municípios do Mato Grosso, com adesão ativa ao Sistema de Notificação Eletrônica, administrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Com a adesão, os descontos nas infrações de trânsito de motoristas sorrisenses distraídos podem chegar até 40%, desde que o condutor realize o aceite direto no Aplicativo CNH BRASIL.

Do processo de contratação

As negociações com o SERPRO iniciaram em 09 de janeiro de 2026. “Esse processo foi bem detalhado, passou pelo crivo das áreas jurídicas e de contratos da Prefeitura até finalizar com o aval do prefeito Alei Fernandes e as assinaturas necessárias em 30 de abril de 2026”, explica o gestor.

“A efetivação desse contrato é o resultado do trabalho da gestão municipal preocupada em sanear o aumento de recursos de infrações de trânsito, junto a economia e inovação de sistemas tecnológicos; agradeço ao empenho de nossos servidores envolvidos nesse processo”, completa.

Economia para o Município

A previsão de economia, com a adesão ao SNE, é de 40 mil por mês. Atualmente a Prefeitura desembolsa em média 50 mil por mês de gastos com os Correios para envio da notificação de infração de trânsito até o domicílio do proprietário do veículo autuado. Muitas vezes, ocorrem situações em que a notificação é recebida do prazo estabelecido ou já vencida, o que possibilita que o autuado impetre recursos administrativos para cancelamento da penalidade aplicada. As notificações, vale lembrar, podem se tratar de veículos licenciados de outras unidades da federação, encarecendo ainda mais os gastos com os Correios, por se tratar de domicílio fora de Sorriso ou até de outro Estado Brasileiro.

Dos resultados previstos

Economia: fim de gastos com envio de notificações pelos Correios, que na maioria das vezes chegam após o vencimento aos autuados e posteriormente devolvidas ao remetente, no caso a Prefeitura;

Eficiência: diminuição da inadimplência e de recursos impetrados pelos autuados, consolidação do trabalho realizado pelas Forças de Segurança local;

Inovação e Tecnologia: o sistema é intuitivo, o cidadão acessa de casa e evita filas no atendimento presencial.

“Teremos uma Sorriso, + eficiente + econômico e + inovador e tecnológico”, frisa Denardi.

O secretário explica que a Prefeitura de SORRISO foi ativada no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) na data de 04/05/2026. A data de corte foi estabelecida de forma retroativa, passando a valer a partir de 14/11/2025. Por isso se sua infração foi cometida a partir desta data, já poderá ser beneficiado com o desconto de até 40%.

A lista de órgãos autuadores aderidos pode ser visualizada no Portal de Serviços SENATRAN na página: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/infracoes/orgaos-autuadores-sne

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LUCAS DO RIO VERDE

Sorriso será um dos homenageados no IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil

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4 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

Premiação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) reconhece os melhores desempenhos em transparência

No dia 22 de junho, a Prefeitura avança mais um passo importante em transparência. Sorriso é um dos municípios que será homenageado no IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O evento, que será realizado em Brasília, reconhece os melhores exemplos de qualidade, consistência e transparência das informações contábeis, fiscais e orçamentárias encaminhadas ao Tesouro Nacional. Durante a cerimônia, serão homenageados os três primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal, capitais, municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios com até 100 mil habitantes.

A iniciativa premiará não apenas os entes federativos (Municípios, Estados, Distrito Federal e União), mas igualmente os profissionais responsáveis pelo envio das informações ao Siconfi. Elizandra Andreolla Brizante, profissional responsável pelo envio das informações da Prefeitura de Sorriso, destaca que participar da premiação é um sonho acalentado há muito tempo. “Faz tempo que perseguimos este prêmio, ele é para a Contabilidade o que o Oscar é para o cinema”, compara a contadora, destacando a importância do trabalho de toda a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) para a conquista, bem como de toda a estrutura da Prefeitura.

“É um trabalho construído coletivamente, que mostra que seguimos avançando cada vez mais em transparência dos dados”, celebra o secretário Tedy Puva, acrescentando que integrar a seleção de municípios – referência do Siconfi faz com que o trabalho se torne ainda mais rigoroso. “É um incentivo para toda a equipe seguir trabalhando em busca da excelência”, reforça.

Como funciona?

Elizandra explica que o convite representa um marco na evolução da gestão fiscal e contábil de Sorriso. “Em 2023, o município possuía classificação “C” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal; em 2024, avançou para a classificação “B”, demonstrando melhorias significativas nos processos de controle, consolidação e envio das informações contábeis”, lista, informando que “agora, em 2026, o Município foi convidado para a cerimônia de premiação referente aos dados encaminhados durante o exercício de 2025, consolidando uma trajetória contínua de aperfeiçoamento e compromisso com a transparência pública”

Embora o prêmio tenha sido instituído em 2023, a iniciativa de avaliação da qualidade das informações contábeis e fiscais existe desde 2019. Inicialmente voltado apenas aos estados, o ranking passou, a partir de 2020, a contemplar também todos os municípios brasileiros.

O que é levado em consideração?

A avaliação considera quatro dimensões fundamentais:

• Gestão da Informação – analisa a tempestividade do envio das informações e a frequência de retificações realizadas;

• Demonstrativos Contábeis – verifica a consistência dos dados da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e da Declaração de Contas Anuais (DCA), observando a conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

• Demonstrativos Fiscais – avalia a aderência às regras previstas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

• Cruzamento de Informações – promove a validação entre dados contábeis e fiscais, garantindo a coerência e a ausência de divergências entre os demonstrativos.

Como funciona a avaliação?

Ao final da avaliação, os entes federativos recebem conceitos que variam de “A” a “E”, refletindo o nível de qualidade das informações apresentadas.

Além do reconhecimento institucional, a qualidade das informações fiscais e contábeis possui impacto direto na Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios, indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal e a solvência financeira dos entes que buscam contratar operações de crédito com garantia da União.

Por que é importante estar neste ranking?

Atualmente, apenas estados e municípios com classificação “A” ou “B” na CAPAG podem obter garantia da União para novos financiamentos. Além disso, os entes que alcançam nota máxima no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) podem receber reconhecimento adicional da Secretaria do Tesouro Nacional, fortalecendo ainda mais sua posição fiscal.

Esse reconhecimento contribui para ampliar a credibilidade da gestão pública, facilitar o acesso a financiamentos em condições mais vantajosas e fortalecer a capacidade de investimento em áreas estratégicas para o desenvolvimento do município.

“O convite para a cerimônia nacional evidencia o comprometimento de Sorriso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e a busca contínua pela excelência na prestação de informações à sociedade e aos órgãos de controle”, pontua o secretário Tedy Puva.

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