Vereadores participam da sanção de leis que garantem isenção de IPTU e asseguram auxílio às servidoras municipais

Publicado em

23 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá participaram, na noite de ontem (20), da cerimônia de sanção de duas leis de autoria do Executivo Municipal, aprovadas na última sessão ordinária. O ato foi realizado no Palácio Alencastro e marca um importante avanço nas políticas públicas que promovem justiça social, equilíbrio tributário e valorização das famílias cuiabanas.

Entre as medidas sancionadas, destaca-se a Lei Complementar nº 4/2026, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis de uso exclusivamente residencial, com até 600 m², localizados em vias públicas não pavimentadas. A norma passa a valer a partir do exercício financeiro de 2026 e beneficia famílias que residem em regiões sem infraestrutura de pavimentação, promovendo mais equidade fiscal para quem enfrenta desafios estruturais.

O líder do governo na Câmara, vereador Dilemário Alencar (UNIÃO), destacou a relevância da medida e afirmou que a sanção representa um ato de justiça fiscal para milhares de cuiabanos:

“A aprovação da isenção do pagamento do IPTU para moradores em bairros que não tem asfalto foi muito importante, pois fez justiça fiscal com mais de 19 mil pessoas que no tempo de chuva na frente de sua casa é só lama e no tempo de seca é só poeira. Não é justo o morador ficar pagando o IPTU por 10, 20 e até 30 amos sem ter o tão sonhado asfalto na rua em que mora.”

Também foi sancionada a Lei Complementar nº 13/2026, que assegura às servidoras municipais gestantes, puérperas e adotantes a percepção de auxílio substitutivo temporário referente às vantagens remuneratórias condicionais, variáveis e verbas indenizatórias habituais não percebidas durante a licença-maternidade. A legislação garante a manutenção da renda no período de afastamento, valorizando a permanência da estabilidade financeira das servidoras.

O prefeito da Capital, Abilio Brunini, destacou a importância da medida voltada às mães.

“As mulheres, a partir de agora, que saírem de licença maternidade, ou novas mães, que podem adotar, que podem tomar outras decisões, e uma mãe nova agora no município, dentro desta gestão, ela vai ter todos os direitos dos últimos meses de trabalho.”

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), ressaltou que a legislação representa um posicionamento claro da gestão em defesa da maternidade e da valorização da família:

“Uma lei muito importante, que quer dizer o seguinte: esta gestão valoriza a maternidade quem valoriza a maternidade, valoriza a família.”

Estiveram presentes as vereadoras Katiuscia Manteli (PSB), Michelly Alencar (UNIÃO), Dra. Mara (PODE), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Samantha Íris (PL), além dos vereadores Wilson Kero Kero (PMB) e Demilson Nogueira (PP) e Alex Rodrigues (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comerciantes impulsionam economia no Festival da Pamonha na Comunidade Rio dos Peixes

Publicados

5 horas atrás

19 de abril de 2026

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Da Redação

Com foco nos comerciantes da região, o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes segue movimentando a economia local e fortalecendo a agricultura familiar. Realizado às margens da MT-251, o evento reúne produtores e trabalhadores que encontram na tradição do milho uma importante fonte de renda e visibilidade.

Presidente da Associação dos Pamonheiros e à frente da organização desde a primeira edição, Katia Maraiki Schroeder destaca o crescimento contínuo do festival e o impacto direto para quem vive da produção. “Esse evento é muito importante para nós. A cada ano o sucesso é maior. Aumentou a quantidade de milho e de produtores. Começamos com nove e hoje já são 14, e só cresce”, informou.

A diversidade de produtos também chama atenção e amplia as oportunidades de venda ao longo dos dias de evento.

“Hoje tem uma variedade muito grande: licor de milho, bolinho frito, picolé de pamonha, cural, milho cozido e bolo. A cada ano aumenta mais. E os preços são acessíveis, entre R$ 10 e R$ 15, para todo mundo poder consumir”, disse Katia.

Além das tradicionais pamonhas doces, salgadas e recheadas, o público encontra variedade de produtos derivados do milho ao longo do festival. Entre eles estão cural, milho cozido, bolos, doces e até licor de milho, reforçando a diversidade gastronômica e a identidade cultural da região.

A expectativa de público também reforça o potencial econômico para os comerciantes. “A gente calcula entre 4 mil e 5 mil pessoas por dia, porque aqui é rota de passagem. Muita gente para, consome e segue viagem. Isso movimenta bastante.”

Na ponta da venda, quem também sente esse impacto é o comerciante Léo Rodriguez, que trabalha em uma das pamonharias participantes e destaca os produtos mais procurados.

“A nossa especialidade é o caldo de quenga, que é um prato típico, mas também temos pamonha doce e salgada, cural, bolo de milho e sopa paraguaia. O que mais sai é a pamonha e o caldo”, contou.

Com opções variadas, os preços seguem uma média acessível, o que ajuda a atrair consumidores. Para além das vendas, Léo reforça o papel social do festival na geração de renda para trabalhadores da comunidade.

“Ajuda muito, principalmente quem trabalha de forma informal. É uma renda extra, um complemento. Além disso, o pessoal divulga o próprio trabalho, que já é tradição. Isso aqui alimenta muitas famílias”, comentou.

Com apoio institucional da Prefeitura de Cuiabá e presença do prefeito Abilio Brunini na abertura, o festival segue até o dia 21 de abril, consolidando-se como um dos principais eventos gastronômicos e culturais da região.

Segundo o secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão, o festival vai além da valorização cultural e tem impacto direto na economia, ao envolver centenas de trabalhadores e movimentar toda a cadeia produtiva do milho, da produção à comercialização.

“Isso impacta diretamente na economia. São cerca de 300 pessoas trabalhando no evento, desde a produção até as barracas. É um ciclo completo, da terra ao balcão, que gera renda, fortalece a agricultura familiar, garante alimento de qualidade e ainda fecha com sustentabilidade, reaproveitando os resíduos na própria produção”, pontuou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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