Prefeito se reúne com presidente da ALMT para discutir território do Hospital Júlio Müller

Publicado em

10 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta terça-feira (10) com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, na sede do Parlamento mato-grossense, para discutir a lei que transferiu o território onde está sendo construído o novo Hospital Universitário Júlio Müller para o município de Santo Antônio do Leverger. A principal solicitação do prefeito é a revogação da norma e a manutenção da unidade em território cuiabano. Estiveram presentes ainda os deputados Wilson Santos e Carlos Avalone.

Segundo Abilio, a mudança pode gerar entraves administrativos e atrasar a entrega do hospital, prevista para este ano. “A gestão plena no município de Cuiabá é o que garante que o Júlio Miller tenha mais respaldo do Ministério da Saúde. Nossa intenção é não fazer nada que atrapalhe a entrega desse hospital neste ano”, afirmou.

O prefeito argumenta que o modelo atual de gestão, firmado entre União, Estado e Município, foi estruturado considerando Cuiabá como responsável pelo monitoramento dos serviços e pela contratualização da assistência. “Um hospital universitário dentro da gestão plena do município de Cuiabá permite maior capacidade de execução financeira e de contratos de prestação de serviço”, disse.

Durante a reunião, representantes do hospital e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também apresentaram considerações técnicas sobre o funcionamento da futura unidade. O superintendente do Hospital Universitário Júlio Müller, Reinaldo Gaspar, destacou que a experiência administrativa e a estrutura já existente na capital são fatores relevantes para a sustentabilidade do projeto. “Tecnicamente, hoje nós temos com Cuiabá uma segurança bastante desenvolvida para garantir a estrutura e a manutenção dos serviços do novo hospital”, afirmou.

O deputado estadual Wilson Santos, que participou do encontro, avaliou a reunião como produtiva e disse que o diálogo continua nos próximos dias. “Avançamos bastante e, na sexta-feira, teremos uma nova reunião entre a Prefeitura de Santo Antônio do Leverger, a reitoria da UFMT e a equipe técnica do Hospital Júlio Müller. Talvez seja a última reunião para fechar o entendimento”, declarou.

A discussão ocorre após a aprovação de uma lei estadual que redefiniu limites territoriais na região do Morro de Santo Antônio, fazendo com que a área do hospital passasse a pertencer oficialmente ao município vizinho. A expectativa das lideranças políticas e institucionais é chegar a um consenso até o fim do mês, evitando impactos na conclusão da obra e no início do funcionamento da unidade hospitalar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá revoga pregão, e garante segurança jurídica atendimento à população

Publicados

15 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), revogou o Pregão Eletrônico nº 014/2025, que previa a contratação de serviços médicos hospitalares. A gestão municipal reforça que a decisão não trará prejuízos à população, garantindo que os atendimentos seguem normalmente nas unidades de saúde por meio de medidas de transição.

A medida foi publicada na Gazeta Municipal e, segundo a ECSP, tem como objetivo assegurar maior segurança jurídica e preservar o interesse público, após análise técnica e jurídica apontar elevado grau de judicialização e controvérsias no processo licitatório.

Apesar de o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Acórdão nº 060/2026-PV, ter autorizado o prosseguimento da licitação em decisão cautelar, e de a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter suspendido, por 90 dias, os efeitos de uma liminar em mandado de segurança, a empresa optou pela revogação com base em sua autonomia administrativa.

De acordo com a ECSP, a decisão considera os riscos institucionais, a insegurança jurídica e a necessidade de reavaliar os elementos da fase preparatória do certame, garantindo uma futura contratação mais segura e eficiente.

O pregão previa a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos hospitalares, incluindo clínica geral e especialidades, destinados ao Hospital Municipal Dr. Leony Palma de Carvalho e ao Hospital Municipal São Benedito, pelo período de 12 meses.

A revogação está fundamentada no princípio da autotutela da Administração Pública, conforme as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), além do artigo 62 da Lei nº 13.303/2016.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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