Prefeito abre dados da Educação ao TCE e reforça defesa da transparência

Publicado em

28 de maio de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na tarde desta quinta-feira (28) o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, em seu gabinete no Palácio Alencastro. A visita teve como foco o acompanhamento de demandas relacionadas à educação municipal, incluindo a situação de uma unidade escolar na região do Porto e as medidas adotadas pela gestão diante de indícios de irregularidades em processos de aquisição de materiais didáticos.

Durante o encontro, Abilio explicou que convidou o presidente do TCE para conhecer as ações implementadas pela atual administração e acompanhar de perto providências que vêm sendo tomadas desde o início do ano.

“Eu convidei o presidente do Tribunal para vir aqui porque estávamos tratando da escola do Porto, que precisava ser realocada. Houve uma fiscalização que apontou irregularidades naquela unidade e eu quis mostrar como estamos cuidando dessas pautas. Ele ainda não tinha feito uma visita à nossa gestão e aproveitamos para apresentar também, de forma preliminar, informações sobre os fatos que divulgamos ontem. Todos os documentos serão encaminhados oficialmente ao Tribunal de Contas para análise”, afirmou o prefeito.

Segundo Abilio, o objetivo da administração é garantir transparência e permitir que os órgãos de controle acompanhem as medidas adotadas. “Apontamos nossas preocupações com a aplicação dos recursos públicos. Não estamos fazendo acusações contra pessoas específicas. As investigações vão apontar eventuais responsabilidades. O importante é que conseguimos interromper procedimentos que consideramos preocupantes e agora queremos que tudo seja apurado com rigor”, acrescentou.

Após a reunião, Sérgio Ricardo classificou como graves os fatos apresentados pela Prefeitura e informou que o Tribunal dará início a uma análise detalhada dos documentos que serão encaminhados pelo município.

“O que o prefeito apresentou com relação às ocorrências encontradas na Secretaria Municipal de Educação são fatos graves. Em uma primeira análise, entendo que a gestão agiu no momento correto ao interromper esses procedimentos. O Tribunal de Contas vai avaliar toda essa situação, especialmente as aquisições de livros e materiais didáticos, verificando a necessidade dessas compras, os critérios utilizados, os valores envolvidos e a forma como os pagamentos foram realizados”, declarou.

O presidente do TCE afirmou ainda que a investigação poderá alcançar outras aquisições realizadas na área educacional. “Quero analisar pessoalmente os livros, os quantitativos, os valores pagos e ouvir professores e educadores para compreender como esse material foi utilizado. Também vamos verificar a ordem dos pagamentos realizados e se houve cumprimento dos procedimentos legais. Trata-se de um assunto importante, que envolve volume significativo de recursos públicos e que merece toda a atenção dos órgãos de controle”, concluiu.

Além da pauta relacionada às aquisições da Educação, a visita também incluiu o acompanhamento das providências adotadas pela Prefeitura para a transferência de alunos de uma unidade escolar que apresentava problemas estruturais apontados em fiscalizações anteriores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

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3 horas atrás

30 de maio de 2026

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Da Redação

O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.

Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.

A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.

A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.

A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.

A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.

Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.

A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.

Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.

Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.

A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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