Prazo para renegociar dívidas com até 95% de desconto segue até 30 de abril em Cuiabá

Publicado em

13 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá prorrogou até o dia 30 de abril o prazo para adesão ao programa de regularização fiscal do município. A prorrogação garante mais tempo para que contribuintes possam negociar débitos com condições facilitadas.

Com a medida, segue aberto o Refis Online, que permite renegociar dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa. A iniciativa faz parte da estratégia da gestão municipal para estimular acordos, reduzir litígios e reforçar a arrecadação.

Entre os principais atrativos do programa estão os descontos, que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, conforme as condições de pagamento. Para aderir, é necessário cumprir alguns requisitos, como manter em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 referente ao imóvel negociado.

A adesão deve ser feita exclusivamente pelos canais digitais da Prefeitura, por meio do Portal de Serviços ou do Refis Online. Após a formalização do acordo, o contribuinte tem até cinco dias para pagar a entrada ou a cota única. As demais parcelas seguem em vencimentos mensais.

Os valores mínimos das parcelas variam de acordo com o perfil:

R$ 80 para pessoa física;
R$ 150 para micro e pequenas empresas;
R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

Apesar da facilidade, a Prefeitura alerta que o descumprimento das regras pode levar ao cancelamento do parcelamento, especialmente em casos de atraso de duas parcelas, consecutivas ou não.

Além do atendimento online, os contribuintes também podem buscar suporte presencial na Procuradoria Fiscal.

A prorrogação reforça a aposta do município no programa como ferramenta de conciliação fiscal, oferecendo uma nova oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação com condições mais acessíveis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Entre datas de inclusão, ensino bilíngue abre caminhos para crianças surdas em Cuiabá

Publicados

18 minutos atrás

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

Celebrados nessa quinta (23) e sexta-feira (24), o Dia Nacional da Educação de Surdos e o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), respectivamente, reforçam a importância de práticas educacionais inclusivas. Em Cuiabá, a rede municipal tem avançado na consolidação da educação bilíngue, modelo que reconhece a Libras como primeira língua (L1) e o português escrito como segunda (L2).

Amparada pela Lei nº 14.191/2021, a proposta considera a surdez como uma diferença linguística e cultural. Na prática, isso significa garantir que o estudante surdo tenha acesso pleno ao conteúdo escolar, respeitando suas especificidades e promovendo equidade no processo de aprendizagem.

A mestre em educação e coordenadora técnica de educação especial, Neuraides Ribeiro Silva, explica que a educação bilíngue de surdos na rede municipal segue diretrizes legais e pedagógicas específicas. Segundo ela, o modelo vem sendo estruturado de forma gradual em Cuiabá.

“A rede municipal de Cuiabá vem estruturando a educação bilíngue para alunos surdos de forma gradual e integrada ao modelo de educação inclusiva, combinando ensino regular com serviços especializados. A organização segue princípios legais nacionais e práticas pedagógicas específicas para esse público”, disse.

Já a professora da rede municipal e estadual, especialista em educação especial, Alessandra Andrade Silva, destaca que a educação bilíngue vai além da tradução de conteúdos e envolve uma estrutura pedagógica pensada para o desenvolvimento integral dos alunos.

“A educação bilíngue de surdos constitui uma modalidade que garante o direito à formação integral, respeitando a singularidade linguística. A Libras é a primeira língua e base da aprendizagem, enquanto o português escrito é trabalhado como segunda língua”, informou.

Na rede municipal de Cuiabá, o atendimento ocorre de forma integrada. Estudantes da educação infantil até o 2º ano contam com professores bilíngues. Já do 3º ao 5º ano, o acompanhamento é feito por intérpretes de Libras, além de instrutores no contraturno. O currículo é o mesmo para todos, com adaptações linguísticas que asseguram o entendimento dos conteúdos.

Nesse contexto, o trabalho colaborativo entre professores regentes, profissionais bilíngues, intérpretes e famílias é essencial para o sucesso da proposta. A professora bilíngue e intérprete de Libras, Emanuelle Freire Galvão Ponce, explica que o papel do intérprete vai além da tradução, sendo fundamental na mediação do aprendizado em sala de aula.

“O principal papel do intérprete de Libras é a mediação comunicativa. Ele atua na relação entre professor, aluno surdo e colegas, garantindo que o conteúdo seja compreendido. Esse acompanhamento acontece em todas as disciplinas, durante todo o período em sala”, explicou.

Ela também ressalta que, com a presença do professor bilíngue, é possível ampliar as estratégias pedagógicas e adaptar materiais de forma mais eficaz, favorecendo o aprendizado dos estudantes surdos.

Outro ponto importante é o início precoce desse acompanhamento. Segundo especialistas, quanto mais cedo a criança surda tem acesso à Libras, melhores são seus resultados no processo de alfabetização e desenvolvimento escolar.

“Quando a criança surda tem acesso à língua de sinais desde cedo e é alfabetizada nesse contexto, o desenvolvimento é muito mais positivo. Ela consegue acompanhar a turma e avançar com mais autonomia”, afirma Emanuelle.

O município de Cuiabá, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), enfrenta o desafio de garantir uma escola inclusiva para professores, estudantes e toda a comunidade escolar.

Diante desse cenário, as datas de 23 e 24 de abril reforçam não apenas a importância da Libras, mas o compromisso com uma educação que valorize a diversidade e promova inclusão de forma efetiva, garantindo que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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