Cuiabá
Nota Cuiabana com premiações de R$ 225 mil é alterada para o dia 23
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá informa que o sorteio da Nota Cuiabana, programado inicialmente para quarta-feira (17), será transferido para o dia 23.
A decisão da Secretaria Municipal de Economia de alterar a data é motivada pelo objetivo de impulsionar o maior número de participantes. O ato foi publicado na segunda-feira (15), na edição suplementar da Gazeta Municipal.
“Estamos possibilitando maior prazo para emissão de notas fiscais, permitindo uma quantidade maior de contribuintes aptos a participar do sorteio”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.
Para concorrer à premiação de R$ 100 mil, basta solicitar a nota fiscal da tomada de serviços e informar o número do CPF.
O contribuinte pode exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, o que inclui salões de beleza, cinemas, consultórios médicos, pet shops, estacionamentos, academias, planos de saúde, oficinas mecânicas, compras em lojas e outros. Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios.
No dia 23 de dezembro, o segundo maior prêmio será de R$ 50 mil. A terceira nota fiscal contemplada será de R$ 25 mil, e a quarta maior premiação será de R$ 10 mil. Haverá ainda outros 40 prêmios de R$ 1 mil.
A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município e coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, com o objetivo de incentivar e premiar os cidadãos que solicitam a emissão de notas fiscais em estabelecimentos comerciais de Cuiabá.
Vale ressaltar que exigir a nota fiscal é um ato de cidadania. Quem adquire um serviço tem o direito de receber a nota fiscal, e os comerciantes são obrigados a emiti-la. Cabe ao consumidor exigir esse direito.
Conheça as vantagens de solicitar uma nota fiscal:
1 – Segurança logística: o documento é a garantia de que uma mercadoria não será apreendida durante o transporte, servindo também como instrumento para acionar o seguro em caso de roubos ou danos aos itens.
2 – Segurança aos clientes e fornecedores: ao fornecer uma nota fiscal, tanto clientes quanto fornecedores possuem a garantia de que seus direitos serão preservados, especialmente em caso de troca de produto ou reembolso.
3 – Credibilidade ao mercado: garantia de que a empresa está atuando legalmente e cumprindo o pagamento de seus tributos corretamente.
4 – Organização para a empresa: o setor financeiro estima o faturamento com maior precisão, e o setor responsável pelo estoque consegue controlar com maior facilidade as entregas e reposições.
5 – Organização contábil: com a ajuda do histórico de notas fiscais emitidas, é possível recuperar transações, apurar taxas, registrar corretamente o fluxo de entrada e saída de mercadorias, entre muitas outras atividades feitas pelo contador, que precisará das NFs como base.
6 – Segurança para as vendas: a emissão de uma nota fiscal dá ao empreendedor segurança em caso de inadimplência e necessidade de protesto de uma dívida, sendo necessário apresentar documento que comprove a venda e o débito em atraso.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Operação Tolerância Zero interdita oficina e apreende motos irregulares em Cuiabá
A Operação Tolerância Zero contra os rachas foi deflagrada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, com foco na repressão às corridas clandestinas e na responsabilização de quem promove, financia ou dá suporte à prática criminosa. A ação também ocorre em Tangará da Serra, Várzea Grande e outros municípios da Baixada Cuiabana.
Na Capital, três estabelecimentos foram fiscalizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) durante a operação integrada, que reúne o Batalhão Raio, o Batalhão Ambiental, equipes do Grupo de Apoio (GAP) do CR1 e do CR2, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
Um dos estabelecimentos, localizado na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde funcionam uma loja de peças e uma oficina mecânica, foi interditado por diversas irregularidades. No local, foram constatadas ausência de alvará de funcionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros.
Além das infrações administrativas, duas motocicletas apresentaram irregularidades graves: uma com registro de furto e outra com o chassi raspado. Os veículos foram apreendidos, e a Polícia Militar adotou as providências no local. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos também foi acionada e duas pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos.
Outro estabelecimento, também na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, foi notificado para regularização. A fiscalização solicitou a correção de divergência de área, a apresentação de alvará de publicidade e aplicou auto de infração pela ausência do alvará do Corpo de Bombeiros.
Já em um terceiro estabelecimento, no bairro Jardim Presidente, foram exigidos licenciamento ambiental, alvará de publicidade e alvará do Corpo de Bombeiros. O proprietário também foi notificado por obstrução de passeio público e sarjeta.
“A oficina interditada responderá a processo administrativo e só poderá voltar a funcionar após regularizar toda a documentação exigida por lei”, informou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.
A secretária destacou ainda a importância da integração entre os órgãos públicos. “O crime tem uma cadeia por trás dele, e o município tem papel fundamental na fiscalização de estabelecimentos que possam fomentar atos ilícitos”, afirmou.
A mobilização teve início após denúncias e monitoramento do programa Vigia Mais apontarem a realização de rachas na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
Segundo o tenente-coronel PM Cacciolari, comandante do Raio e da operação, as abordagens já resultaram em prisões e apreensão de motocicletas. A partir de imagens coletadas e de publicações feitas pelos próprios participantes nas redes sociais, o setor de inteligência identificou organizadores e apoiadores das corridas clandestinas. “Identificamos um grupo que produz corridas ilegais. Isso coloca em risco a vida de terceiros, dos próprios participantes e o patrimônio público e privado. A tolerância é zero”, afirmou Cacciolari.
As investigações também apontaram que algumas oficinas estariam promovendo, de forma aberta, serviços de preparação de veículos para corridas. Além disso, foram identificados vínculos entre proprietários de CNPJs e pessoas já investigadas ou processadas por tráfico de drogas.
O comandante do 1º Comando Regional, coronel PM Lima Júnior, ressaltou que a atuação integrada das agências de inteligência foi essencial para ampliar o alcance da operação. “Desde a ação operacional, a Prefeitura de Cuiabá tem atuado conosco. A inteligência identificou pessoas que apoiavam os rachas, algumas ligadas a oficinas. Agora avançamos para a etapa administrativa, para verificar a regularidade desses estabelecimentos. É uma ação completa: atuamos tanto na prática do racha quanto em quem financia e dá suporte”, concluiu.
A Operação Tolerância Zero segue em andamento para desarticular a cadeia que sustenta as corridas ilegais em Mato Grosso.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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