Cáceres: Conflito de interesses na gestão de hospital leva TCE a cobrar mudanças

Publicado em

24 de outubro de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reconheceu irregularidades relacionadas a possíveis conflitos de interesses na transferência da gestão do Hospital Regional Doutor Antônio Fontes, em Cáceres, a cerca de 220 km de Cuiabá, para a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR). A decisão aponta falhas na fiscalização e na prevenção de conflitos entre servidores públicos e a entidade contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Apesar disso, o Tribunal afastou a responsabilidade individual de três envolvidos, não aplicou multas e manteve o contrato em vigor.

A investigação teve início após denúncia apresentada por Jean Peterson de Camargo, que questionou a participação de servidores públicos no processo de contratação da AGIR e a posterior ocupação de cargos na entidade responsável pela administração do hospital.

Um dos casos analisados foi o de Wellyngton Alessandro Dolce, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres. Ele participou da preparação do processo de contratação e coordenou a comissão responsável pela transferência da gestão para a AGIR. Após deixar a direção da unidade, em 2 de fevereiro de 2026, passou a atuar como diretor da entidade, sendo identificado nessa função em documentos oficiais de 5 de fevereiro.

Para o TCE, a mudança direta da função pública para um cargo de direção na organização contratada revelou falhas na prevenção de conflitos de interesses. Entretanto, não foram encontradas provas de favorecimento à AGIR, uso de informações privilegiadas ou negociação antecipada da contratação.

Outra situação envolveu o médico Iago Cunha Matos, que manteve vínculo com a SES-MT enquanto exercia o cargo de diretor técnico da AGIR. Segundo o processo, ele iniciou suas atividades na entidade em 28 de janeiro de 2026 e permaneceu na função pública até pelo menos 14 de maio.

A Secretaria havia registrado orientação para que o profissional não acumulasse as duas atividades. No entanto, não ficou comprovado que ele tenha sido formalmente comunicado ou praticado atos em benefício da AGIR enquanto trabalhava para o Estado.

A investigação também analisou a conduta do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Gomes de Figueiredo, responsável por designações de servidores envolvidos na contratação e na transição da gestão hospitalar. O Tribunal concluiu que não havia provas de que ele soubesse antecipadamente da contratação de Wellyngton pela entidade ou tivesse cometido erro grave.

Apesar de reconhecer as irregularidades, o TCE afastou a responsabilização dos três envolvidos, por entender que não foram demonstradas violações de obrigações legais específicas que justificassem punições individuais.

O Tribunal também rejeitou os pedidos de anulação da seleção da AGIR, realização de novo processo de contratação e retomada da gestão do hospital pelo Estado, uma vez que não ficou comprovado direcionamento na escolha da entidade.

Na decisão, o TCE recomendou que a SES-MT estabeleça regras mais rígidas para prevenir conflitos de interesses, incluindo restrições à contratação de ex-servidores pelas entidades responsáveis pela gestão de hospitais públicos. Também determinou que o contrato do Hospital Regional de Cáceres seja incluído no planejamento de futuras fiscalizações.

Por: João Fraga/VGN

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Cáceres

Dia do Servidor Público – Governador transfere ponto facultativo do dia 28 para sexta-feira (30)

Publicados

5 horas atrás

24 de outubro de 2026

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Da Redação

Quem acompanha a rotina da Câmara de Cáceres deve ter percebido que, recentemente, o Legislativo editou algumas portarias colocando servidores em regime temporário de home office. O motivo por trás dessa mudança é bastante positivo: desde o início de setembro, o prédio do parlamento passa por uma ampla e necessária manutenção predial.

Para minimizar os impactos no atendimento ao público e garantir o andamento dos trabalhos, os serviços foram divididos em etapas. O primeiro setor a passar pela repaginação foi a ala dos gabinetes dos vereadores e vereadoras. As intervenções nesse espaço duraram cerca de um mês, entre setembro e o início de outubro.

Modernização, conforto e acústica

As antigas fachadas dos gabinetes, antes feitas de divisórias eucatex, deram lugar a modernas estruturas de drywall (chapas de gesso acartonado e reforçado). A troca do material garante maior durabilidade, melhora significativamente a acústica do ambiente e permite uma climatização mais eficiente. Todas as portas também foram substituídas por modelos de madeira reforçada.

No interior das salas, as equipes realizaram a reestruturação das redes elétrica e de cabeamento, troca de pisos e pintura geral. Outro destaque foi a aplicação de um projeto de iluminotécnica — um estudo que define a luminosidade ideal para o ambiente, garantindo que os servidores possam trabalhar em frente aos computadores sem forçar a visão. O corredor que dá acesso à ala parlamentar acompanhou as melhorias, recebendo novo forro, piso, pintura e iluminação adequada.

Patrimônio Histórico preservado e foco no cidadão

Os parlamentares destacaram que o prédio da Câmara é um patrimônio histórico do município. Segundo os vereadores, a Presidência fez as melhorias estruturais, sem desrespeitar as rigorosas legislações de proteção ao patrimônio, preservando e até realçando a beleza arquitetônica do imóvel.

Além de entregar um ambiente de trabalho muito mais apropriado para a rotina dos assessores, as intervenções focam na ponta final do serviço público. O presidente Flávio Negação ressalta que a manutenção visa, fundamentalmente, a recepção aos moradores. “No final das contas, o nosso objetivo é sempre atender e acolher melhor a nossa população. É o munícipe quem vem até o Legislativo trazer as demandas da cidade, e ele merece ser recebido em um espaço devidamente estruturado, cômodo e confortável”, afirmou o presidente.

Avanço para a Presidência e Procuradoria da Mulher

Com a ala dos vereadores finalizada, a manutenção concentra-se agora no setor da Presidência, utilizando o mesmo padrão de materiais, como o drywall. O espaço passa por adaptações estratégicas, com a criação de divisórias estruturadas para abrigar o setor de Protocolo e a Ouvidoria. A grande novidade desta fase é a estruturação da sala física para a Procuradoria da Mulher, um espaço que será fundamental para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das cidadãs cacerenses.

Simultaneamente, as equipes de manutenção já iniciaram os trabalhos nos setores da Copa, Secretaria Legislativa, Departamento de Compras e Diretoria Geral. O cronograma prevê, ainda, reparos em outros departamentos administrativos e no espaço destinado ao estacionamento da Câmara. A previsão é de que todos os trabalhos sejam concluídos em pouco mais de um mês.

Transparência e investimento

A execução da manutenção predial foi viabilizada por meio de uma “Adesão de Ata”. Esse é um procedimento administrativo legal e ágil que permite a um órgão público “pegar carona” em um processo de licitação (registro de preços) já realizado e aprovado por outra instituição, garantindo economia de tempo e de recursos burocráticos.

Os serviços são executados pela Construtora e Incorporadora Concessionária da Casa. O valor total da adesão é de R$ 1 milhão, sendo que a manutenção já demandou a execução de cerca de R$ 900 mil. Conforme a legislação vigente e as regras contratuais, há a possibilidade legal de um aditivo de até 25% no escopo dos serviços . Caso seja necessário para a conclusão total das melhorias planejadas no prédio, o investimento poderá chegar a R$ 1,2 milhão

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