Baixinha Giraldelli tem projeto aprovado para garantir prioridade de matrícula a alunos com epilepsia

Publicado em

25 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) teve aprovado na sessão de terça-feira (24), projeto de lei que garante prioridade de matrícula aos alunos com epilepsia na unidade de ensino da rede municipal mais próxima de sua residência, em Cuiabá. A proposta recebeu 20 votos favoráveis.

O projeto altera e acrescenta dispositivo à legislação municipal, fortalecendo a política de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes diagnosticados com epilepsia.

A iniciativa assegura que as famílias tenham a possibilidade de matricular o aluno na escola mais próxima de casa, oferecendo mais segurança e tranquilidade no dia a dia. A medida não obriga a matrícula na unidade mais próxima, preservando o direito de escolha dos pais ou responsáveis.

Durante a defesa da proposta, Baixinha destacou as dificuldades enfrentadas pelas famílias que convivem com a epilepsia e a importância de garantir mais agilidade em situações de emergência.

“Não é uma obrigação. Se os pais preferirem outra unidade escolar, o direito de escolha continua garantido. O que queremos é assegurar essa prioridade para quem precisa. A epilepsia exige atenção constante, e a proximidade da escola traz mais segurança e qualidade de vida para o aluno e para toda a família”, afirmou.

Com a aprovação, a proposta representa um avanço na garantia de direitos e no fortalecimento da inclusão na rede municipal de ensino.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)

Publicados

15 minutos atrás

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.

O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.

Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.

O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.

Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.

O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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