Vitória Histórica e Compromisso com a Verdade: Câmara Aprova Projeto de R$ 68,9 Milhões para o Saneamento de Cáceres

Publicado em

30 de junho de 2026

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Da Redação

O saneamento básico em Cáceres acaba de dar o seu passo mais importante rumo ao futuro. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 011/2026, autorizando a contratação de uma operação de crédito de R$ 68,9 milhões voltada à ampliação definitiva do nosso sistema de esgotamento sanitário.

Mais do que uma obra, esse projeto trata de saúde, dignidade, preservação ambiental e desenvolvimento urbano. Hoje, Cáceres tem apenas cerca de 7% de seu esgoto tratado — um índice muito abaixo da média nacional de 52% e distante da meta de universalização. O déficit histórico impacta diretamente o solo, os lençóis freáticos, o nosso Rio Paraguai e, principalmente, a qualidade de vida da população.

O que esse investimento traz para Cáceres na prática?

A aprovação do PL nº 011/2026 não é uma ação genérica, mas uma etapa estruturada para transformar a cidade. Conforme esclarecido pelo engenheiro sanitarista Mauri Queiroz de Menezes, a primeira etapa do projeto prevê: Cerca de 100 quilômetros de novas redes coletoras; Atendimento inicial de aproximadamente 28% das unidades residenciais e comerciais; Cobertura em bairros como: Vitória Régia, Nova Era, Jardim do Trevo, Jardim Guanabara, Jardim Celeste, Vila Mariana, São Luiz, parte do Centro e parte da Cohab Velha.

Como bem destacou a diretora executiva da Águas do Pantanal, Samara Brant Ferreira: “A cada R$ 1 investido em saneamento básico, R$ 4 são economizados na saúde. A população ganha qualidade de vida e o município ganha em valorização imobiliária.”

A Verdade Completa: Transparência e Responsabilidade

Sabemos que uma obra dessa dimensão gera debates. A Águas do Pantanal defende que a população, imprensa, vereadores e órgãos de controle acompanhem cada etapa. No entanto, é fundamental que a sociedade tenha acesso à informação completa e correta, e não apenas a recortes isolados de audiências públicas.

Recentemente, circularam informações destacando questionamentos feitos de forma legítima durante a audiência por nossa controladora interna sobre a disponibilidade de planilhas de juros e amortização no site da Câmara. A Autarquia respeita e valoriza esses apontamentos, que fazem parte da democracia, mas reforça que todas as respostas técnicas e institucionais foram dadas na mesma ocasião.

Na sequência da audiência, nossa diretora executiva e a equipe técnica esclareceram que todos os documentos, informações financeiras, dados de juros e amortização foram protocolados junto ao Legislativo. Além disso, o Tesouro Nacional já atestou a capacidade de endividamento do município. Nas palavras da diretora Samara: “A autarquia não tem nada a esconder”.

Para coroar a lisura do processo, o próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Franco Valério, confirmou durante o ato público que os documentos foram entregues e estão disponíveis no sistema da Câmara Municipal. O vereador ainda ressaltou a urgência do projeto: “Se nós não dermos andamento a uma necessidade que o município tem, que é praticamente não ter esgoto na cidade, quando vamos avançar?”.

Nossos Compromissos com Você, Cidadão

Para que não reste qualquer dúvida, reafirmamos os pilares deste projeto histórico:

1. Destinação vinculada dos recursos: Os recursos dessa operação de crédito têm finalidade específica e não são de livre utilização, tampouco representam repasse direto em dinheiro à Autarquia. A liberação dos valores pela Caixa Econômica Federal seguirá rigorosamente o cronograma físico-financeiro. O pagamento à empresa contratada (via licitação) só acontece mediante a medição exata do que foi construído.

2. O compromisso com o seu bolso: O valor do financiamento não será embutido na sua conta de água. O cidadão cacerense só passará a pagar pela tarifa de esgoto no futuro, quando a rede pública da sua rua estiver concluída e o seu imóvel for efetivamente interligado ao sistema de coleta e tratamento. É a garantia de que você pagará apenas pelo serviço efetivamente prestado.

A discussão sobre saneamento não deve ser reduzida a disputas políticas ou leituras parciais. A aprovação unânime do PL nº 011/2026 pelos vereadores reflete que a união por uma cidade mais limpa, sustentável e preparada para crescer falou mais alto.

A Águas do Pantanal segue à disposição de toda a sociedade. Acompanhe as próximas etapas em nossos canais oficiais e celebre conosco o início desta nova era. Cuidar do saneamento hoje é garantir o futuro do Pantanal amanhã.

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Cáceres

SEMA-MT reúne municípios em Cuiabá para fortalecer gestão ambiental e regularização de pequenas propriedades

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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