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Temperatura começa a cair em MT; Em Cáceres, mínima chega 16ºC no domingo

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Cáceres

Por – Folha do Estado

Uma reivindicação histórica da população de Cáceres começa a se tornar realidade. O Governo de Mato Grosso autorizou oficialmente o início das obras de implantação e pavimentação do Anel Viário do município, empreendimento considerado estratégico para a mobilidade urbana, a logística regional e o desenvolvimento econômico da região Oeste do Estado.

A ordem de serviço foi emitida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) nesta terça-feira (17), liberando o início dos trabalhos no trecho que ligará a BR-070 à MT-343. Com extensão de 5,62 quilômetros, a obra contará com investimento de R$ 18,8 milhões e será executada pela Alpha Construtora Ltda.

A conquista é resultado de uma série de articulações lideradas pelo deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que vem atuando junto ao Governo do Estado em defesa de investimentos estruturantes para os municípios da região Oeste.

Segundo o parlamentar, o Anel Viário será fundamental para retirar o fluxo de veículos pesados das vias urbanas de Cáceres, proporcionando mais segurança aos motoristas e maior eficiência logística para os setores produtivos.

“O Oeste de Mato Grosso tem um enorme potencial econômico e precisa de infraestrutura para continuar crescendo. Essa obra é fruto de muito diálogo e trabalho junto ao Governo do Estado, atendendo uma reivindicação antiga da população de Cáceres”, afirmou Moretto.

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, também comemorou o avanço da obra e destacou a parceria entre as lideranças políticas para viabilizar o projeto. Em publicação nas redes sociais, ela agradeceu ao governador Otaviano Pivetta e ao deputado Valmir Moretto pelo início dos trabalhos e anunciou novos investimentos para a infraestrutura local.

“Só tenho a agradecer ao nosso governador Pivetta, principalmente ao Moretto em especial, por esse grande feito. E assinou também a ordem para licitar o novo projeto, a segunda parte do projeto, que vai do Rodanel, ali próximo do Caranguejão, até a ZPE”, declarou a prefeita.

O trecho contemplado nesta etapa criará uma rota alternativa para o transporte de cargas, contribuindo para desafogar o trânsito urbano e melhorar a circulação de veículos no município. A empresa responsável terá prazo de 270 dias para concluir os serviços.

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       A autorização para o início das obras reforça o pacote de investimentos do Estado voltado à infraestrutura logística da região Oeste, considerada uma das principais fronteiras de expansão econômica de Mato Grosso. A expectativa é de que o Anel Viário impulsione a competitividade regional, facilite o escoamento da produção e melhore a qualidade de vida da população cacerense.

 

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Relator das contas de Cáceres, conselheiro Antonio Joaquim / Foto: TCE-MT

Por Assessoria

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do município de Cáceres, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, e de Nova Monte Verde e Rondolândia, relatadas pelo conselheiro Alisson Alencar. Os balanços, referentes ao exercício de 2025, foram apreciados durante sessão ordinária desta terça-feira (20). As contas de Rondolândia receberam parecer favorável com ressalvas.

Os três municípios encerraram o exercício com superávit orçamentário. Cáceres registrou resultado positivo de R$ 5,2 milhões, Nova Monte Verde de R$ 4,2 milhões, e Rondolândia, de R$ 12,4 milhões. Os resultados foram acompanhados por bons indicadores de transparência pública em Cáceres e Nova Monte Verde, além de oferta de vagas na educação infantil e estruturação da atenção primária à saúde em todos os casos.

Cáceres

Relatadas pelo conselheiro Antonio Joaquim, as contas de Cáceres apresentaram resultados fiscais, orçamentários e financeiros positivos, demonstrando equilíbrio das contas públicas no exercício de 2025. Na avaliação da transparência pública, o município alcançou nível Ouro, com índice de 93,07%.

A administração destinou 30,01% da receita à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, o percentual foi de 98,32%, superando o mínimo de 70%. Na saúde, os investimentos corresponderam a 20,55% da receita, acima do mínimo de 15%. Os repasses ao Poder Legislativo também observaram os limites constitucionais.

Na avaliação dos indicadores educacionais, foi apontada a existência de 123 crianças aguardando vagas em creches e 33 na pré-escola. Porém, ao expor seu voto, o relator ponderou que a administração pública já toma medidas mitigadoras. “Informou-se que há obra em andamento para ampliação das 500 vagas. Já foi inaugurada uma creche nova e será inaugurada outra nos próximos dias”, destacou.

Na saúde, os indicadores relativos ao número de médicos por habitante e à taxa de detecção de hanseníase apresentaram resultados positivos. O relator também destacou as iniciativas municipais de prevenção à violência contra a mulher. Em Cáceres, foram previstos recursos na Lei Orçamentária Anual para políticas públicas voltadas ao tema, além da inclusão de conteúdos sobre o assunto nos currículos escolares e da realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, em março de 2025.

Nova Monte Verde

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Relator das contas de Nova Monte Verde e Rondolândia, conselheiro Alisson Alencar. Clique aqui para ampliar

Sob relatoria do conselheiro Alisson Alencar, as contas de Nova Monte Verde registraram resultado financeiro superavitário, com saldo de R$ 22,5 milhões, sem registro de dívidas de curto prazo ao encerramento do exercício. Na avaliação da transparência pública, o município alcançou nível Diamante.

“Verifico o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relativos às despesas com pessoal, aos repasses ao Poder Legislativo e às aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino”, ressaltou o relator.

Quanto aos indicadores de políticas públicas, Alisson Alencar verificou que Nova Monte Verde adotou todas as medidas de prevenção à violência contra as mulheres previstas na Decisão Normativa nº 10/2024 do TCE-MT e na Nota Recomendatória nº 1/2024 da Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp).

Rondolândia

As contas de Rondolândia apresentaram resultado financeiro superavitário de R$ 12,6 milhões. Os números demonstram que, para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, o município dispunha de R$ 4,28 para honrar os compromissos.

A administração cumpriu os limites constitucionais e legais relativos aos gastos com pessoal, aos repasses ao Legislativo e aos investimentos em saúde e educação.

Na educação infantil, os indicadores apontam cenário favorável, com oferta de vagas aparentemente suficiente para atender à demanda. Na saúde, o município apresenta boa oferta de serviços básicos voltados à prevenção e à redução de internações evitáveis.

Embora tenha registrado resultados positivos, o balanço recebeu parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas. Em seu voto, o conselheiro Alisson Alencar observou que o histórico de execução orçamentária do município apresenta oscilações, mas que o exercício de 2025 representou recuperação em relação ao ano anterior, quando houve resultado deficitário.

Ao justificar as ressalvas, o relator destacou a necessidade de considerar a situação orçamentária e fiscal do município. “Entendo que a situação orçamentária e fiscal verificada impõe a necessidade de ressalvar as presentes contas. Tal posicionamento baseia-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, afirmou.

Nos três processos, os relatores acolheram o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT) e foram acompanhados por unanimidade do Plenário.

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