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Cáceres

Secretaria Municipal de Fazenda informa mudança no padrão de integração para emissão de NFS-e em Cáceres

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Cáceres

A Secretaria Municipal de Fazenda de Cáceres, por meio da Coordenadoria Tributária, informa aos contribuintes, desenvolvedores e fornecedores de sistemas que, conforme acordado no início deste ano, o sistema de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), por meio do Cidadão Online, aceitará integrações via WebService no formato ABRASF 2.03 somente até o dia 30 de junho de 2026.

A partir de 1º de julho de 2026, a integração via WebService será aceita exclusivamente no padrão DPS – Declaração de Prestação de Serviço, em conformidade com o novo modelo nacional da NFS-e.

Diante dessa alteração, a Secretaria orienta que as equipes técnicas das empresas e os fornecedores de sistemas dos contribuintes sejam previamente comunicados, para que realizem, dentro do prazo estabelecido, todas as adequações necessárias à nova exigência.

A Coordenadoria Tributária também recomenda que esse comunicado seja amplamente divulgado aos contribuintes por meio dos canais oficiais do município, como site institucional, portal da NFS-e, Diário Oficial, redes sociais oficiais, atendimento ao contribuinte e demais meios de comunicação utilizados pela Prefeitura, garantindo ampla ciência sobre a mudança no padrão de integração.

A Secretaria reforça ainda que, após o dia 30 de junho de 2026, integrações realizadas no padrão ABRASF 2.03 não serão mais aceitas pelo sistema.

Para eventuais esclarecimentos, a Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da Coordenadoria Tributária, permanece à disposição.

 

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Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

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Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO  1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO 1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como  promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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