Prefeitura de Cáceres prorroga REFIS 2026 até 31 de dezembro com descontos de até 100% em juros e multas

Publicado em

28 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cáceres, por meio do Decreto Municipal nº 668 de 26/10/26, prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), aprovado pela Câmara Municipal. A medida amplia a oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas pendências financeiras junto ao município, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, oferecendo condições diferenciadas de pagamento, que vão desde a quitação à vista até o parcelamento em 60 vezes. Além de proporcionar maior tranquilidade aos contribuintes, o programa contribui para o fortalecimento da arrecadação e o equilíbrio das contas públicas.

O secretário municipal de Fazenda, Gustavo Calábria, destacou que a prorrogação representa uma nova oportunidade para os contribuintes aproveitarem os benefícios oferecidos pelo município. “O REFIS 2026 está muito bom e atrativo. São diversas opções de pagamento, tanto à vista quanto parceladas, com descontos significativos. É um grande incentivo que estamos oferecendo para que pessoas e empresas possam regularizar sua situação”, ressaltou.

Descontos e condições de pagamento

O REFIS 2026 oferece seis modalidades de negociação, permitindo que cada contribuinte escolha a alternativa mais adequada à sua capacidade financeira:

Pagamento à vista: desconto de 100% nos juros e multas;

Parcelamento de 2 a 6 vezes: desconto de 80%;

Parcelamento de 7 a 12 vezes: desconto de 60%;

Parcelamento de 13 a 24 vezes: desconto de 40%;

Parcelamento de 25 a 48 vezes: desconto de 20%;

Parcelamento de 49 a 60 vezes: desconto de 10%.

Segundo Gustavo Calábria, a diversidade de opções busca facilitar a adesão ao programa, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, mas desejam manter suas obrigações tributárias em dia.

“São condições flexíveis, que permitem ao contribuinte escolher a alternativa mais adequada à sua realidade financeira e quitar seus débitos com mais tranquilidade”, reforçou o secretário.

A prefeita Eliene Liberato Dias ressaltou que o REFIS 2026 vai além de uma medida de recuperação de receitas, representando também uma iniciativa de incentivo à regularização fiscal e de valorização do contribuinte cacerense.

“Nosso compromisso é oferecer condições para que todos possam regularizar sua situação, evitando transtornos futuros e, ao mesmo tempo, contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade. O REFIS 2026 é um gesto de incentivo e parceria da Prefeitura com o cidadão cacerense”, afirmou a prefeita.

Com a prorrogação, a administração municipal reforça a importância de os contribuintes aproveitarem o prazo para negociar suas pendências e evitar o acúmulo de encargos financeiros.

Esdras Crepaldi / DRT 940

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Cáceres

Prisão Internacional – Polícia Civil captura na Bolívia membro de facção foragido por tráfico de 1,4 tonelada de drogas em MT

Publicados

20 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessoria | Polícia Civil-MT

Um integrante de facção criminosa, envolvido com tráfico de drogas em São Paulo e Minas Gerais e que estava foragido da Justiça, foi capturado nesta terça-feira (3.11) em ação realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso em parceria com a Polícia da Bolívia. Ele também foi preso duas vezes pelas forças de segurança, em território mato-grossense, por traficar mais de 1,4 toneladas de drogas.

O suspeito estava com dois mandados de prisão em aberto desde 2022. Ele foi preso na cidade de Santa Cruz de La Sierra após trabalho investigativo realizado pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol) e pela Delegacia de Sapezal, com apoio da Polícia boliviana.

Em Mato Grosso, ele mantinha rotas do tráfico de drogas nas regiões de Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda e Cáceres, sendo investigado por integrar um grupo responsável pelo envio de grandes carregamentos de entorpecentes para a Europa.

As investigações para a localização do procurado ganharam força após a Delegacia de Sapezal trocar informações com a equipe da Polinter. Com base nos dados apurados, as autoridades bolivianas iniciaram o trabalho de campo a partir das características físicas do suspeito enviadas pela Polícia Civil mato-grossense.

Após diversas campanas executadas pela Polícia boliviana, os agentes conseguiram localizar e realizar a abordagem, confirmando a identidade do traficante foragido.

Histórico de prisões e fuga

O criminoso possui uma extensa ficha criminal, com registros por tráfico de drogas, desobediência e direção perigosa. Entre os casos de destaque, em julho de 2023, o traficante foi preso na cidade de Sapezal em posse de mais de uma tonelada de pasta base de cocaína.

Um mês após a sua prisão, o traficante foi flagrado novamente transportando 450 quilos de cocaína, mesmo sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele foi preso, mas, tempos depois, recebeu novamente o benefício da liberdade condicional, ocasião em que fugiu para a Bolívia.

Resultados operacionais e extradição

A prisão do alvo, considerado de alta periculosidade, reflete o fortalecimento das ações repressivas da Polinter voltadas aos cumprimentos de mandados de prisão de altíssima complexidade, como o de criminosos que se escondem fora do país.

O preso será apresentado ao juiz competente na cidade de Santa Cruz de La Sierra e, em seguida, será transferido e entregue às autoridades brasileiras na fronteira em Corumbá (MS) para permanecer à disposição da Justiça.

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