Prefeitura cumprirá lei que institui o Dia Municipal em Homenagem ao Padre Geraldo

Publicado em

23 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cáceres informou que cumprirá a Lei Municipal nº 3.361, de 22 de agosto de 2025, que institui o Dia Municipal em Homenagem ao Padre José Geraldo dos Santos, o Padre Geraldo, celebrado anualmente em 25 de junho.

A data passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e foi considerada feriado municipal facultativo, com o objetivo de reconhecer o legado religioso, social e cultural deixado por Padre Geraldo à comunidade cacerense.

Conforme entendimento manifestado no âmbito da Justiça do Trabalho, a aplicação do feriado está restrita aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, conforme estabelecido no Decreto nº 022, de 13 de janeiro de 2026.

Dessa forma, o feriado alcança a Prefeitura, suas autarquias e também a Câmara Municipal, não se estendendo automaticamente a outros órgãos, como a Vara do Trabalho de Cáceres, onde o dia 25 de junho será considerado expediente normal.

A Lei que criou a data teve origem em Projeto de Lei de autoria do vereador Jerônimo Gonçalves Pereira, aprovado pela Câmara de Cáceres. Após a tramitação legislativa, o projeto chegou a ser vetado pelo Poder Executivo, porém o veto foi posteriormente derrubado pelos vereadores, fazendo com que a matéria passasse a ter força de lei.

O prefeito em exercício Luiz Landim destacou que Padre Geraldo é uma figura histórica e profundamente respeitada pela população cacerense, reconhecido por sua vida dedicada à fé, à solidariedade e ao cuidado com os mais necessitados.

“Padre Geraldo foi um servo de Deus. Reconheço sua benevolência, sua dedicação à Igreja, aos enfermos e aos pobres. Ele merece ser reverenciado e homenageado pelo legado de evangelização e exemplos cristãos que deixou para Cáceres”, afirmou Landim.

Apesar do reconhecimento à importância da homenagem, o prefeito observou que há também uma preocupação manifestada por parte da classe empresarial do município. Segundo Landim, empresários procuraram a Prefeitura demonstrando insatisfação com a celebração da data em dia útil, alegando que o calendário já conta com muitos feriados e pontos facultativos, o que impacta diretamente o funcionamento do comércio e de outros setores produtivos. “Com essa decisão da Justiça do Trabalho o comércio está amparado”, destacou.

O prefeito ressaltou, no entanto, que a discussão sobre o formato da data e sua eventual adequação para os próximos anos cabe ao processo legislativo, respeitando o diálogo entre os poderes e a sociedade.

“Existe um forte clamor da classe empresarial para que essa lembrança não seja comemorada em dia útil. Muitos empresários nos procuraram e manifestaram essa preocupação. Mas, neste ano, vamos cumprir a lei. O feriado municipal está mantido no âmbito da administração municipal”, declarou Landim.

A Prefeitura reforça que os serviços considerados essenciais serão mantidos, garantindo o atendimento à população nas áreas indispensáveis.

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Cáceres

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Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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