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10 de junho de 2026

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Da Redação

O secretário Municipal de Educação, Fransérgio Piovesan, classificou como perseguição política, a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), das Obras, em recomendar o afastamento da funções de três servidores da administração, além dele a assessora de convênios, Gésica Chaika e o servidor fiscal de obras Thales Brito.

“Uma decisão meramente política de dois ex-integrantes da administração que foram demitidos pela prefeita. Para atingir Eliene (prefeita Eliene Liberato Dias) eles atacam os secretários”. A afirmação foi feita por Fransérgio, na tarde desta terça-feira (9/6) se referindo aos vereadores Jerônimo Gonçalves (PL), relator da CPI e Elis Enfermeira (PL), presidente da comissão.

Sem poupar críticas aos vereadores, o secretário disse que “não sei se por incompetência ou má fé, eles fizeram um trabalho totalmente falho” levando em conta que segundo ele, “não existe irregularidades nas obras”. Oportunidade em que apresentou documentos, que em sua opinião, comprovam que “os pagamentos das obras foram feitos com base em documentos fiscais e de contrato.”.

Ele ressaltou que em sua oitiva na CPI ficou claro, que “não havia interesse em esclarecer a verdade, mas sim de perseguir a administração” e que convocou a entrevista para esclarecer a situação porque tem nome a zelar. E, que acredita na isenção política do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que farão o julgamento do resultado da CPI.

Lembrado pelo site Expressão Notícias de que essa é a terceira vez em que os vereadores propõe o seu afastamento da função, o secretário justificou que “não é a primeira e nem será a última” porque ele contraria alguns interesses, principalmente, porque não está aberto a “fazer concessão não republicana”. Diz que “sou verdadeiro e isso as vezes ofende” e que também não tem apego ao cargo.

Cassação da prefeita Eliene

Além do afastamento dos servidores Fransérgio, Jessica e Thales, a CPI das Obras recomendou a abertura de um processo contra a prefeita Eliene Liberato, após de 11 meses de investigação sobre contratos de obras. A medida, caso seja acolhida pela Câmara Municipal, poderá abrir caminho para a apuração de eventual responsabilidade político-administrativa da chefe do Executivo.

Dentro da CPI, o relatório teve apoio do relator Jerônimo Gonçalves e da presidente Elis Enfermeira. Já o vereador Professor Domingos aprovou parcialmente o documento, mas votou contra a abertura do processo contra Eliene e contra os afastamentos cautelares sugeridos pelo relator.

A CPI analisou oito contratos de obras públicas considerados estratégicos para o município. Entre eles estão intervenções na Praça da Feira, Praça de Alimentação da Feira, obras de pavimentação e drenagem, contratos de infraestrutura, a Unidade Básica de Saúde do Vila Irene e a reforma e ampliação da Escola Municipal Raquel Ramão.

Segundo o relatório, a investigação encontrou uma série de problemas recorrentes nos contratos analisados, incluindo atrasos prolongados, paralisações, aditivos sucessivos, falhas de fiscalização, dificuldades de execução por empresas contratadas e obras que não foram entregues dentro dos prazos inicialmente previstos.O documento sustenta que as irregularidades identificadas não ocorreram de forma isolada.

Para a comissão, os problemas se repetiram em diferentes contratos, envolvendo áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. Entre os pontos destacados pela CPI estão obras paralisadas, empreendimentos que acumularam prorrogações sem solução definitiva e situações que, segundo o relatório, provocaram prejuízos diretos à população e aos cofres públicos.

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Cáceres

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Publicados

4 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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