Palestra debate enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo em Cáceres

Publicado em

10 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O Fórum da Comarca de Cáceres sediou, nesta sexta-feira, 9 de outubro, a palestra “O que você pensa quando ouve a expressão ‘trabalho escravo’?”, ministrada pela advogada e professora Valena Jacob, diretora-geral do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo (CCTE) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

O evento foi promovido pela CCTE/UFPA em parceria com o curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), como parte do Programa de Doutorado Interinstitucional (Dinter).

Durante a atividade, realizada no Plenário do Tribunal do Júri, Valena Jacob ressaltou a atuação estratégica do meio acadêmico na defesa dos direitos fundamentais, com destaque para a figura do amicus curiae (“amigo da corte”). A palestrante explicou que as instituições públicas de ensino possuem maior retaguarda jurídica e segurança institucional para intervir em processos judiciais de grande impacto e relevância social do que profissionais atuando de forma individual.

Valena Jacob: diretora-geral do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e coordenadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo (CCTE) da Universidade Federal do Pará (UFPA)
Foto: Moisés Bandeira

A diretora do ICJ destacou, inclusive, a participação decisiva da CCTE no caso da Fazenda Brasil Verde, no qual o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão em relação ao trabalho escravo. “Nós conseguimos reverter casos e levar toda a experiência e conhecimento técnico para auxiliar o Judiciário na solução de problemas complexos, além de proporcionar a formação de estudantes da graduação e pós-graduação como protagonistas e verdadeiros abolicionistas modernos”, declarou. A docente sugeriu ainda que a Unemat estruture iniciativas semelhantes de intervenção institucional via amicus curiae.

Fortalecimento regional e qualificação acadêmica

Representando a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) da Unemat no evento, a professora Cintya Leocádio Dias reforçou o impacto direto do Dinter no aprimoramento do ensino, da pesquisa e da extensão universitária. “A consolidação desta parceria garante um investimento estratégico na qualificação dos nossos alunos e no aprofundamento do estudo do Direito sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos”, afirmou.

A relação entre o trabalho escravo contemporâneo e o contexto do estado de Mato Grosso também foi abordada pelo Dr. Guilherme Aguiar de Almeida, representante da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cáceres e da Comissão de Direito do Trabalho. De acordo com Almeida, a prática ilícita na região Oeste ainda persiste, afetando frequentemente trabalhadores da pecuária, populações indígenas e imigrantes bolivianos. “É uma realidade presente e grave que demanda a capacidade técnica da advocacia, do Ministério Público do Trabalho e da pesquisa científica desenvolvida pelas universidades para resgatar e proteger esses trabalhadores”, frisou.

Da esquerda para a direita: coordenadora Local do Dinter, Rose Kelly Fernandez; Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cáceres, Dr. Guilherme Aguiar de Almeida; professora Cintya Leocádio Dias; e professor Luiz Emílio Dantas Júnior.
Foto: Moisés Bandeira

Para a coordenadora local do programa e professora do curso de Direito da Unemat, Rose Kelly dos Santos Martinez Fernandez, a presença de docentes e pesquisadores de programas de pós-graduação de alta excelência é um marco para a comunidade acadêmica de Cáceres. “Temos passado por momentos de profunda reflexão e aprendizado. Contar com profissionais do gabarito da professora Valena Jacob enriquece substancialmente a nossa formação”, pontuou.

O representante dos alunos do Dinter, professor Luiz Emílio Dantas Júnior, reiterou o agradecimento ao acolhimento prestado pelo PPGD/UFPA desde a realização prévia do Mestrado Interinstitucional (Minter). “Registramos nossa gratidão por esta ponte do conhecimento que fortalece os docentes da Unemat e consolida a pesquisa jurídica na Amazônia Legal”, concluiu.

A mesa de mediação da palestra contou com a participação das professoras Déborah Barbosa Camacho, Adriana Rodrigues dos Santos de Campos, Rose Kelly Fernandez e Cintya Leocádio.

Sobre o Dinter Unemat/UFPA

O Doutorado Interinstitucional (Dinter) em Direito é fruto de uma política contínua de qualificação docente e técnica promovida pela Unemat em parceria com a UFPA. O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPA é reconhecido com nota 6 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), enquadrando-se em padrões de excelência internacional. Com duração de quatro anos e área de concentração em Direitos Humanos, o curso visa qualificar servidores e fortalecer grupos de pesquisa em todo o estado de Mato Grosso.

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Cáceres

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Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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