OAB Cáceres participa de debate sobre fortalecimento da proteção às mulheres

Publicado em

2 de junho de 2026

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cáceres, através de sua presidente Dra Cibeli Simões, participou da Reunião Pública que discutiu a ampliação do atendimento em regime de plantão 24 horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) no município. O encontro, convocado pela vereadora Magaly, realizado neste 2 de junho, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Cáceres, reuniu representantes do poder público, instituições do sistema de justiça, forças de segurança e sociedade civil organizada.

A presidente da subseção Dra Cibeli Simoes destaca que a pauta ganha relevância especialmente diante do cenário social observado no município, pois, dados do Cadastro Único (CadÚnico) demonstram que o número de pessoas cadastradas em Cáceres passou de 42.141 em 2021 para 51.747 em 2026, um crescimento de aproximadamente 22,8%. Outro dado significativo é a predominância feminina entre os cadastrados, representando cerca de 56,5% do total ao longo da série histórica e, nesse sentido é essencial que a gestão pública busque implementar estudos para compreensão desses dados a fim de criar mecanismos através de políticas públicas efetivas.

Embora a pobreza não seja causa direta da violência doméstica, especialistas apontam que situações de vulnerabilidade econômica podem agravar a permanência de mulheres em relacionamentos abusivos. A dependência financeira, a responsabilidade exclusiva pelo sustento dos filhos, a dificuldade de acesso à moradia e a ausência de autonomia econômica são fatores que frequentemente dificultam o rompimento do ciclo de violência.

Nesse contexto, a ampliação do atendimento da Delegacia da Mulher para funcionamento ininterrupto é vista como medida estratégica para fortalecer a rede de proteção às vítimas, especialmente em períodos noturnos, finais de semana e feriados, quando muitas ocorrências são registradas e a busca por atendimento especializado se torna mais difícil.

A OAB Cáceres destaca que o enfrentamento à violência contra a mulher exige uma atuação integrada entre poder público, segurança pública, assistência social, saúde, educação e sistema de justiça. Além da responsabilização dos agressores, é necessário garantir condições para que as vítimas possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.

Para a presidente da OAB Cáceres, Dra. Cibeli Simões, os dados sociais do município reforçam a urgência do debate: “Os números do Cadastro Único revelam uma realidade que não pode ser ignorada. Temos mais de 51 mil pessoas cadastradas em situação de vulnerabilidade social, sendo a maioria mulheres. Sabemos que a violência doméstica atinge mulheres de todas as classes sociais, mas também sabemos que a dependência econômica e a vulnerabilidade social podem dificultar a denúncia e o rompimento de relações abusivas. Quando uma mulher não possui renda própria, não tem rede de apoio ou é a única responsável pelos filhos, a violência assume contornos ainda mais graves. Por isso, defender o funcionamento da Delegacia da Mulher em regime de plantão 24 horas é defender o acesso à justiça, à proteção e aos direitos fundamentais dessas mulheres. Trata-se de uma pauta de cidadania, dignidade humana e proteção da vida.”

A reunião pública pretende consolidar propostas e encaminhamentos ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Diretoria-Geral da Polícia Civil, visando a implantação definitiva do plantão permanente de 24 horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher em Cáceres-MT.

A OAB Cáceres conclama ao poder público municipal, sociedade civil, instituições públicas e entidades representativas a participarem do debate, reforçando que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva e uma condição essencial para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.

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Cáceres

Baile da Rainha elege novas Realezas da 56ª Expocáceres

Publicados

22 horas atrás

13 de setembro de 2026

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Da Redação

Juína, Cáceres e Tangará da Serra serão incorporados à concessão do principal aeroporto do Distrito Federal

Por: EDUARDO GOMES | Diário de Cuiabá

Três aeroportos de Mato Grosso serão incluídos no novo leilão do Aeroporto Internacional de Brasília, marcado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para 17 de dezembro.

Os terminais de Juína, Cáceres e Tangará da Serra fazem parte de um grupo de dez aeroportos regionais que será incorporado ao contrato de concessão do aeroporto da Capital Federal.

Para Mato Grosso, o ponto central do processo não está na troca de controle do terminal de Brasília, mas na estratégia adotada pelo Governo Federal para atrair investimentos privados para aeroportos de menor movimento.

Os três terminais mato-grossenses serão vinculados a um dos maiores aeroportos do país, para tornar economicamente viável sua operação e modernização.

INFO aviação regional aeroporto cáceres juína

A iniciativa faz parte do AmpliAR, programa federal destinado a ampliar e modernizar a infraestrutura de aeroportos regionais, especialmente em áreas com maior deficiência de infraestrutura, como a Amazônia Legal.

Além dos três terminais de Mato Grosso, entrarão no contrato Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia.

A lógica do modelo é associar aeroportos pequenos, que, isoladamente, despertariam menor interesse econômico das concessionárias, a uma operação de grande porte.

Assim, quem assumir Brasília também ficará responsável pelas obrigações de investimento e operação nos dez aeroportos regionais.

TRÊS CIDADES DE MT – A inclusão de Juína, Cáceres e Tangará da Serra amplia a participação de Mato Grosso no processo de concessões da aviação regional e pode abrir uma nova etapa para terminais localizados em regiões economicamente importantes, mas ainda com oferta limitada de voos comerciais regulares.

Os três municípios funcionam como polos regionais.

Cáceres atende o Oeste de Mato Grosso e está inserida na região de fronteira com a Bolívia.

Tangará da Serra é um dos principais centros econômicos do Médio-Norte, enquanto Juína exerce influência sobre municípios do Noroeste do Estado, região distante dos principais aeroportos com voos regulares.

A entrada desses terminais no bloco não significa, por si só, a criação imediata de novas rotas aéreas.

A operação de voos comerciais dependerá também do interesse das companhias, da demanda de passageiros e das condições técnicas e econômicas de cada ligação.

O que o leilão estabelece é a incorporação dos aeroportos ao contrato e a atribuição ao futuro concessionário das obrigações previstas para infraestrutura e operação.

BRASÍLIA SUSTENTA MODELO – O ativo central do bloco será o Aeroporto Internacional de Brasília, atualmente administrado pela Inframerica.

O novo leilão decorre de uma repactuação da concessão conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O processo prevê a venda da totalidade das ações da concessionária e a realização de uma disputa competitiva para definir quem permanecerá responsável pelo aeroporto e, a partir do novo contrato, pelos dez terminais regionais.

A Inframerica terá participação obrigatória no processo, mas poderá perder a concessão caso outra empresa apresente proposta superior.

Segundo a concessionária, o pedido de repactuação ocorreu em razão da baixa demanda registrada no Aeroporto de Brasília nos últimos anos.

A nova concessionária terá de fazer um pagamento de R$ 628,8 milhões, definido como preço de compra.

O valor será corrigido diariamente pela taxa CDI acumulada até o pagamento. A Infraero possui atualmente 49% de participação na Inframerica.

O piso da contribuição variável incidente sobre as receitas brutas da concessão foi estabelecido em 5,13%.

INVESTIMENTOS – Além dos aeroportos regionais, a repactuação prevê novos investimentos em Brasília.

Em abril, o Ministério de Portos e Aeroportos estimava aproximadamente R$ 1,2 bilhão em aportes no terminal durante o período restante da concessão.

Entre as intervenções previstas estão um novo terminal internacional, edifício-garagem, nova via de acesso e aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.

A Anac informou que promoveu alterações nas minutas do edital e do termo aditivo, após receber mais de 140 manifestações durante a consulta pública.

As contribuições envolveram temas como aeroportos regionais, infraestrutura, modelagem econômica, indenizações, governança e divisão de riscos.

Para a agência, a solução pretende recuperar a sustentabilidade econômico-financeira da concessão de Brasília e, simultaneamente, levar investimentos a terminais regionais que teriam menor capacidade de atração de capital se fossem oferecidos separadamente.

DISPUTA SERÁ EM DEZEMBRO – Pelo cronograma, empresas interessadas poderão solicitar esclarecimentos complementares sobre o edital até 23 de outubro.

A documentação e as garantias das propostas deverão ser apresentadas nos dias 9 e 10 de dezembro.

O leilão ocorrerá no dia 17 de dezembro.

Para Mato Grosso, o resultado definirá qual grupo privado passará a responder pelos aeroportos de Cáceres, Tangará da Serra e Juína e pelas obrigações de investimento estabelecidas para cada terminal.

A expectativa em torno do processo estará justamente no alcance dessas intervenções.

A concessão da infraestrutura é apenas a primeira etapa: o impacto efetivo para as três regiões mato-grossenses dependerá dos investimentos realizados, da capacidade dos terminais de receber operações regulares e, posteriormente, da atração de companhias aéreas e novas ligações.

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