CPI das Obras – Presidente do TCE realiza live com relator da comissão para falar sobre resultado das investigações

Publicado em

2 de julho de 2026

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Da Redação

O pré-candidato Wellington Fagundes deu mais um passo para colocar a ligação ferroviária entre Cuiabá e Cáceres no centro do planejamento logístico nacional. Em reunião na Diretoria Ferroviária do DNIT, foram apresentados documentos técnicos, nota informativa e mapas que mostram a necessidade de incluir a região oeste de Mato Grosso na malha ferroviária brasileira.

A iniciativa começou ainda em novembro de 2025, quando Wellington solicitou à Consultoria Legislativa do Senado Federal um estudo preliminar sobre a possibilidade de estender a ferrovia de Cuiabá até a região de Cáceres. A nota técnica produzida pela consultoria apontou a relevância da proposta e indicou a necessidade de aprofundar os estudos. Agora, com a abertura do processo administrativo no DNIT, o projeto entra em uma segunda etapa, voltada ao andamento técnico e institucional da proposta.

Os mapas analisados indicam que Mato Grosso será atendido por importantes corredores ferroviários, como a Ferronorte, a FICO e outros projetos voltados ao Norte e ao Médio-Norte do Estado. No entanto, a região de Cáceres ainda aparece fora do planejamento ferroviário estruturado, mesmo tendo papel estratégico para a integração com a Hidrovia Paraguai-Paraná e com a Zona de Processamento de Exportação de Cáceres.

Para Wellington, os mapas deixam claro que há uma lacuna logística no Estado. Enquanto outras regiões avançam com projetos ferroviários e rodoviários, o eixo Cuiabá-Cáceres permanece sem uma solução definitiva de transporte ferroviário. Segundo o senador, essa ausência compromete o desenvolvimento regional e limita o potencial de escoamento da produção mato-grossense.

Durante a reunião, foi aberto um processo administrativo no DNIT para iniciar os estudos sobre a viabilidade da ferrovia. A documentação entregue inclui a nota informativa elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, mapas da malha ferroviária nacional e levantamentos preliminares sobre a importância do corredor Cuiabá-Cáceres.

O objetivo inicial é estruturar um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, o EVTEA. Esse estudo deverá apontar possíveis traçados, estimar custos, avaliar o potencial de cargas, identificar restrições ambientais e indicar o melhor modelo para tirar o projeto do papel. A ferrovia poderá avançar futuramente por diferentes caminhos, como obra pública, concessão, parceria com o Governo do Estado ou autorização ao setor privado.

Wellington destacou que a ferrovia Cuiabá-Cáceres não deve ser tratada como um ramal, mas como parte de um corredor estratégico para Mato Grosso. A ligação permitiria integrar a capital ao oeste do Estado, fortalecer Cáceres como polo logístico e ampliar a conexão com a hidrovia, que historicamente teve papel fundamental na formação econômica da região.

Os mapas também mostram a importância da multimodalidade. A proposta não se limita à construção de trilhos, mas busca integrar ferrovia, rodovia e hidrovia em um sistema mais eficiente de transporte. Para o senador, esse é o caminho para reduzir custos logísticos, aumentar a competitividade da produção mato-grossense e garantir desenvolvimento para regiões que ainda não foram plenamente atendidas pela infraestrutura nacional.

A reunião também ocorreu em um momento simbólico: os 50 anos da lei que criou a Ferronorte. Para Wellington, comemorar essa data é reconhecer os avanços, mas também lembrar que o projeto original ainda não foi completamente cumprido. A chegada da ferrovia a Cuiabá e sua possível extensão até Cáceres fazem parte dessa luta histórica.

“Mato Grosso produz em escala mundial, mas ainda tem uma malha ferroviária pequena diante da sua força econômica. Os mapas mostram que precisamos olhar para todo o Estado, especialmente para regiões que ainda ficaram fora dos grandes corredores de transporte. Cáceres precisa estar nesse planejamento”, defendeu Wellington.

Com a abertura do processo no DNIT, a proposta entra agora em uma nova fase técnica. A partir dos estudos, será possível definir os próximos passos, buscar recursos no orçamento e avaliar qual modelo de execução poderá viabilizar a ferrovia.

Para Wellington Fagundes, o mais importante neste momento é transformar a demanda em planejamento oficial. “Estamos dando o segundo passo para que o eixo Cuiabá-Cáceres avance com base técnica, segurança institucional e visão de futuro para Mato Grosso”, afirmou.

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Cáceres

Prefeitura de Cáceres entrega 40 bicicletas elétricas para fortalecer trabalho dos Agentes de Combate às Endemias

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13 horas atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

Relator das contas de Cáceres, conselheiro Antonio Joaquim / Foto: TCE-MT

Por Assessoria

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do município de Cáceres, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, e de Nova Monte Verde e Rondolândia, relatadas pelo conselheiro Alisson Alencar. Os balanços, referentes ao exercício de 2025, foram apreciados durante sessão ordinária desta terça-feira (20). As contas de Rondolândia receberam parecer favorável com ressalvas.

Os três municípios encerraram o exercício com superávit orçamentário. Cáceres registrou resultado positivo de R$ 5,2 milhões, Nova Monte Verde de R$ 4,2 milhões, e Rondolândia, de R$ 12,4 milhões. Os resultados foram acompanhados por bons indicadores de transparência pública em Cáceres e Nova Monte Verde, além de oferta de vagas na educação infantil e estruturação da atenção primária à saúde em todos os casos.

Cáceres

Relatadas pelo conselheiro Antonio Joaquim, as contas de Cáceres apresentaram resultados fiscais, orçamentários e financeiros positivos, demonstrando equilíbrio das contas públicas no exercício de 2025. Na avaliação da transparência pública, o município alcançou nível Ouro, com índice de 93,07%.

A administração destinou 30,01% da receita à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, o percentual foi de 98,32%, superando o mínimo de 70%. Na saúde, os investimentos corresponderam a 20,55% da receita, acima do mínimo de 15%. Os repasses ao Poder Legislativo também observaram os limites constitucionais.

Na avaliação dos indicadores educacionais, foi apontada a existência de 123 crianças aguardando vagas em creches e 33 na pré-escola. Porém, ao expor seu voto, o relator ponderou que a administração pública já toma medidas mitigadoras. “Informou-se que há obra em andamento para ampliação das 500 vagas. Já foi inaugurada uma creche nova e será inaugurada outra nos próximos dias”, destacou.

Na saúde, os indicadores relativos ao número de médicos por habitante e à taxa de detecção de hanseníase apresentaram resultados positivos. O relator também destacou as iniciativas municipais de prevenção à violência contra a mulher. Em Cáceres, foram previstos recursos na Lei Orçamentária Anual para políticas públicas voltadas ao tema, além da inclusão de conteúdos sobre o assunto nos currículos escolares e da realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, em março de 2025.

Nova Monte Verde

20 - 17ª Sessão Ordinária do Pleno Presencial (2).jpeg — Relator das contas de Nova Monte Verde e Rondolândia, conselheiro Alisson Alencar. Clique **aqui** para ampliar

Sob relatoria do conselheiro Alisson Alencar, as contas de Nova Monte Verde registraram resultado financeiro superavitário, com saldo de R$ 22,5 milhões, sem registro de dívidas de curto prazo ao encerramento do exercício. Na avaliação da transparência pública, o município alcançou nível Diamante.

“Verifico o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais relativos às despesas com pessoal, aos repasses ao Poder Legislativo e às aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino”, ressaltou o relator.

Quanto aos indicadores de políticas públicas, Alisson Alencar verificou que Nova Monte Verde adotou todas as medidas de prevenção à violência contra as mulheres previstas na Decisão Normativa nº 10/2024 do TCE-MT e na Nota Recomendatória nº 1/2024 da Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp).

Rondolândia

As contas de Rondolândia apresentaram resultado financeiro superavitário de R$ 12,6 milhões. Os números demonstram que, para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, o município dispunha de R$ 4,28 para honrar os compromissos.

A administração cumpriu os limites constitucionais e legais relativos aos gastos com pessoal, aos repasses ao Legislativo e aos investimentos em saúde e educação.

Na educação infantil, os indicadores apontam cenário favorável, com oferta de vagas aparentemente suficiente para atender à demanda. Na saúde, o município apresenta boa oferta de serviços básicos voltados à prevenção e à redução de internações evitáveis.

Embora tenha registrado resultados positivos, o balanço recebeu parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas. Em seu voto, o conselheiro Alisson Alencar observou que o histórico de execução orçamentária do município apresenta oscilações, mas que o exercício de 2025 representou recuperação em relação ao ano anterior, quando houve resultado deficitário.

Ao justificar as ressalvas, o relator destacou a necessidade de considerar a situação orçamentária e fiscal do município. “Entendo que a situação orçamentária e fiscal verificada impõe a necessidade de ressalvar as presentes contas. Tal posicionamento baseia-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, afirmou.

Nos três processos, os relatores acolheram o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT) e foram acompanhados por unanimidade do Plenário.

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