Cáceres
CPI da Saúde mira caos em Hospital Regional de Cáceres
Cáceres
Neste sábado (13), o município de Cáceres recebe mais uma edição do Multiação, a partir das 7h, na Rua Generoso Marquês Leite, Jardim Celeste (em frente ao prédio da Justiça do Trabalho). Serão ofertados diversos tipos de serviços gratuitos voltados à cidadania, educação, cultura e lazer, além de mais de 530 atendimentos médicos com especialistas.
As senhas para os atendimentos médicos serão distribuídas a partir das 7h, com início previsto para as 8h. Alguns serviços não exigem retirada de ficha, como corte de cabelo, atividades recreativas, orientações ao cidadão e ações educativas.
A clínica Panvet irá ofertar diversos tipos de atendimentos destinados a cães e gatos, tais como: avaliação clínica, orientação sobre saúde e bem-estar e posse responsável; vermifugação; vacinação V7 para cães e vacinação antirrábica; guarda consciente e prevenção do abandono de animais.
Para o médico veterinário e diretor da Panvet, Rogério Bicudo Júnior, participar deste evento é uma “grande satisfação” e afirma que esta será uma oportunidade para as famílias que encontram dificuldades no acesso a serviços deste tipo para conseguirem atendimento de forma gratuita.
“Cuidar da saúde dos animais também é cuidar da saúde das pessoas. O Multiação é uma oportunidade de levar prevenção, orientação e qualidade de vida para toda a comunidade”, afirma.
O Instituto Coquinho também estará presente na ação com a oferta de triagem, exames de tonometria e orientações médicas sobre a doença glaucoma. De acordo com a diretora e fundadora do estabelecimento, a médica Heloísa Miura, é sempre importante que a população faça exames regulares e cuide da saúde dos olhos.
“O glaucoma é uma doença silenciosa e, muitas vezes, o paciente só percebe alterações quando já existe perda visual. Por isso, ações como essa são tão importantes. Durante o Multiação, vamos realizar triagem, medir a pressão intraocular por meio da tonometria e orientar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e do acompanhamento com o oftalmologista”, recomenda.
Além dos serviços de saúde, a programação inclui atendimentos de cidadania, como emissão de documentos, orientação previdenciária e aos empreendedores locais, negociação de débitos, encaminhamento para emprego e estágio, além de atividades voltadas ao público infantil.
O superintendente do Sesi MT, Alexandre Serafim, destaca o alcance social do projeto e a mobilização das instituições envolvidas. Para Serafim, o Multiação é uma iniciativa que conecta diferentes instituições em torno de um objetivo comum: levar serviços essenciais para quem mais precisa.
“Esse é o primeiro Multiação que fazemos em Cáceres após três anos. Estamos retornando com uma programação consolidada que visa atender as necessidades da população local. É gratificante ver o engajamento dos parceiros com o evento, que impacta vidas de milhares de mato-grossenses todos os anos”, pontua.
Já o diretor de Programação, Entretenimento e Comunicação da RMC, Ulisses Serotini, enfatiza o propósito social da iniciativa.
“O Multiação é a tradução exata do que acreditamos na Rede Mato-Grossense de Comunicação: a comunicação só é plena quando gera transformação real na vida das pessoas. Chegamos a esta terceira edição, em Cáceres, com a energia de que fazer a diferença na nossa comunidade está no nosso DNA”, destacou.
São parceiros do Multiação: Café Brasileiro, Caixa Econômica Federal, Casa da Indústria de Cáceres, Centro de Patologia e Citologia Aburad Diagnóstico, Clínica Veterinária Panvet, Cliniprev (Grupo Pax Nacional), Comando de Fronteiras Jauru 66º Batalhão de Infantaria Motorizada, Detran, Dr. Thiago Martins, Energisa, Help Vida, Instituto Coquinho, Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Instituto Gallo Ensina, Instituto Lions da Visão, INSS, Laboratório Exame, Nayara Souza Miranda, Ótica & Acessório, Politec, Puríssima, Refrigerantes Marajá, Rotary Flor do Pantanal, Sebrae, Seeg Fibra, Sefaz, Senai, Sesi, Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MT).
Texto: Emerson William
Cáceres
PRF e forças de segurança apreendem carga de skunk escondida em caminhão na BR-070 em Cáceres (MT)
CDL Cáceres
A decisão reformou uma condenação de primeira instância que havia imposto oito anos de suspensão de direitos políticos aos envolvidos.
Por: Rojane Marta/Fatos de MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso absolveu o ex-presidente da Câmara de Cáceres Alvasir Ferreira de Alencar e outros cinco acusados de fraudar uma licitação para compra de material de escritório, em 2014, apesar de reconhecer que o processo de compra foi montado com datas forjadas e instruído com uma certidão fiscal falsificada. A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo entendeu, por unanimidade, que faltou provar o ponto que a nova lei de improbidade passou a exigir: um prejuízo financeiro concreto aos cofres públicos.
A decisão derrubou uma sentença da 4ª Vara de Cáceres que havia condenado os envolvidos a oito anos de suspensão dos direitos políticos, multa equivalente ao dobro do dano e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. Para o tribunal, sem a comprovação de perda patrimonial, não se sustenta a condenação por improbidade que cause lesão ao erário, ainda que existam irregularidades no procedimento.
O caso teve origem em uma ação do Ministério Público sobre o pregão para registro de preços de materiais de expediente da Câmara. Segundo a acusação, toda a fase interna do processo foi forjada: do pedido de abertura até a publicação do edital, praticamente todos os atos receberam a mesma data, 6 de junho de 2014, o que, para o Ministério Público, seria impossível e indicaria montagem posterior dos documentos. Servidores ouvidos na investigação chegaram a admitir que recebiam as notas fiscais de compras já feitas e só depois montavam os papéis para dar aparência de regularidade.
Há ainda um episódio de falsificação reconhecido nos autos. O dono de uma das papelarias que disputaram o pregão confessou ter forjado uma certidão da Fazenda estadual, porque a empresa estava em dívida com o ICMS e não conseguiria participar da licitação de outra forma. A sentença de primeira instância apontou que dois servidores sabiam da situação e ainda assim deixaram a empresa seguir no certame.
Mesmo diante desse quadro, os desembargadores entenderam que a condenação não podia ser mantida. O voto, da relatora convocada Tatiane Colombo, apoiou-se na mudança promovida pela Lei de Improbidade de 2021, que passou a exigir a prova de dolo e de dano efetivo, afastando o chamado dano presumido. Até então, a Justiça costumava considerar que a simples fraude à licitação já presumia prejuízo. Com a nova regra, não basta apontar a irregularidade: é preciso mostrar que o município pagou mais caro, que os produtos não foram entregues ou que houve diferença em relação ao preço de mercado, o que, segundo o tribunal, o Ministério Público não fez.
A decisão registra que os materiais foram efetivamente entregues à Câmara e que nem na investigação nem nas alegações finais o Ministério Público apresentou números de superfaturamento ou de preço acima do mercado. Em vez disso, sustentou que o dano estaria na quebra da confiança na administração e na frustração da concorrência, argumento que os desembargadores classificaram como dano presumido, não aceito pela lei atual.
O tribunal também afastou a segunda acusação, de violação aos princípios da administração pública, por dois motivos. O dispositivo usado na denúncia foi revogado pela mesma lei de 2021, e a legislação atual passou a proibir que um único fato seja enquadrado em mais de um tipo de improbidade ao mesmo tempo. Por fim, os desembargadores derrubaram a anulação da licitação, ao considerar que cancelar um contrato já cumprido, sem prejuízo comprovado, não traria utilidade prática e poderia gerar mais transtorno à administração do que benefício.
Como o recurso de um dos acusados beneficiou os demais que estavam na mesma situação, a absolvição alcançou todos os réus pessoas físicas, além das empresas envolvidas. A decisão é de segunda instância e ainda cabe recurso do Ministério Público às instâncias superiores.
Agenda Legislativa Mulheres do Brasil prioriza cotas no Legislativo e orçamento voltado às mulheres
PRF e forças de segurança apreendem carga de skunk escondida em caminhão na BR-070 em Cáceres (MT)
Filha do cantor Leandro, celebra 4 anos do filho com homenagem emocionante: ‘Vida’
Rotam desarticula rede de estelionato e conduz quatro suspeitos em Cuiabá
Comissão aprova piso salarial de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas
Agenda Legislativa Mulheres do Brasil prioriza cotas no Legislativo e orçamento voltado às mulheres
A criação de cotas para mulheres no Poder Legislativo está entre as prioridades da Agenda Legislativa Mulheres do Brasil, lançada...
Comissão aprova piso salarial de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 10...
Comissão aprova projeto que destina parte da arrecadação das bets para ações voltadas a pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6281/25,...
Rotam desarticula rede de estelionato e conduz quatro suspeitos em Cuiabá
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam três homens e apreenderam um adolescente suspeitos por integrarem...
Força Tática apreende 2.131 cigarros eletrônicos e causa prejuízo de R$ 300 mil ao crime
Policiais militares da Força Tática do 4º Comando Regional prenderam três homens, com idades entre 20 e 22 anos, pelo...
PRF recupera veículo com registro de roubo durante fiscalização na BR-070 em Barra do Garças (MT)
A Polícia Rodoviária Federal recuperou, na tarde desta terça-feira (09), um veículo com registro de roubo durante fiscalização na BR-070,...
Marquinhos empata com Leão e Ronaldo em número de jogos pela Seleção
; O capitão da Seleção Brasileira, Marquinhos, completou 105 jogos pela Amarelinha na vitória por 2 a 1 sobre o...
Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B
; O Cuiabá conquistou uma vitória importante na noite desta terça-feira (09.06), ao bater a Ponte Preta por 2 a...
Antonelli domina o caos em Mônaco e dispara na liderança do Mundial
; Em uma tarde marcada por acidentes e abandonos em série, o jovem Kimi Antonelli provou por que é a...
Filha do cantor Leandro, celebra 4 anos do filho com homenagem emocionante: ‘Vida’
Lyandra Costa, filha do cantor sertanejo Leandro (1961–1998), emocionou os seguidores ao celebrar o aniversário de 4 anos do filho,...
Lauana Prado exibe barrigão de grávida do primeiro filho: ‘A vida acontecendo por aqui’
A cantora Lauana Prado está vivendo intensamente os últimos meses da primeira gestação. Aos sete meses de gravidez, a sertaneja...
Ana Castela e André Luiz Frambach vivem romance e gravam cena de beijo: ‘Ansioso’
A novela Coração Acelerado promete emocionar o público no capítulo desta quarta-feira (10), com novas cenas românticas entre Ana Castela...
-
Cultura6 dias atrásComeçam hoje os arraiás juninos no Maranhão
-
Entretenimento6 dias atrásAna Paula Siebert desafia Juju Norremose a provar carne de rã em almoço inusitado
-
Polícia6 dias atrásPolícias Militar e Civil prendem dupla de faccionados por homicídio de mulher em Aripuanã
-
Política7 dias atrásSenado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
-
Política6 dias atrásLeitura transforma vidas e reduz conflitos no Centro de Detenção de Cáceres
-
Política6 dias atrásArticulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande
-
Opinião6 dias atrásArticulação de Wanderley Cerqueira garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande
-
Mato Grosso6 dias atrásCompromisso com o meio ambiente: Conheça as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso
