Câmara de Cáceres aprova por unanimidade o REFIS da Águas do Pantanal nesta segunda (13)Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e disponibilizar funcionalidades adicionais

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13 de abril de 2026

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Da Redação

Após intenso debate, a Câmara Municipal de Cáceres aprovou por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (13), o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/26. De autoria do Poder Executivo, o texto autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Águas do Pantanal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2026.

O programa é destinado à regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, e ajuizados ou não. A medida abrange dívidas relativas aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e demais tarifas de competência da autarquia.

O REFIS visa facilitar a quitação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, oferecendo condições flexíveis de pagamento. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista poderá ter desconto de até 100% nas multas moratórias e juros. Além disso, o projeto prevê o parcelamento da dívida em até 60 meses, também com reduções significativas de encargos.

Durante a sessão, os parlamentares destacaram a importância da matéria. O projeto beneficia tanto a autarquia ao recuperar recursos para investimentos em saneamento básico quanto as famílias em situação de vulnerabilidade, que terão a oportunidade de negociar suas dívidas e limpar o nome junto à Águas do Pantanal. Agora, a medida segue para sanção da prefeita Eliene Liberato.

A diretora executiva da Águas do Pantanal, advogada Samara Brant, acompanhou a votação e recebeu elogios de diversos vereadores que se empenharam na aprovação da lei. Samara celebrou o resultado e destacou o impacto positivo da ação.

“É muito bom ver que os vereadores entenderam a grandiosidade do projeto e o quanto ele beneficiará o cidadão. Vencemos mais uma etapa na universalização do sistema de abastecimento de água. Isso é bom para Cáceres, para a autarquia e, principalmente, para os contribuintes, que a partir de agora terão mecanismos para renegociar seus débitos”, avaliou a diretora.

Sobre os elogios recebidos durante os discursos na tribuna, Samara agradeceu o reconhecimento do Legislativo. “Isso é resultado do trabalho que estamos realizando à frente da autarquia”, ponderou.

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

Publicados

10 horas atrás

25 de julho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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