Câmara de Cáceres aprova feriado de Sexta-Feira Santa e debate pautas importantes para o município

Publicado em

31 de março de 2026

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Da Redação

Em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (30/03), a Câmara de Cáceres aprovou o Projeto de Lei 008/26, de autoria da vereadora Elis Enfermeira (PL), que institui a Sexta-Feira da Paixão como feriado religioso municipal. A vereadora destacou que a iniciativa atende a um pedido de diversos religiosos do município e que a medida visa fortalecer as religiões, fomentar o turismo e proporcionar um momento de união familiar e reflexão.

Além da aprovação do feriado, a sessão foi marcada pela discussão de diversas proposituras que abrangem áreas essenciais como saúde, educação, saneamento básico, esporte e lazer, refletindo o compromisso dos vereadores com as demandas da população cacerense.

Grande Expediente: Indicações que buscam melhorias para a cidade

O Grande Expediente evidenciou a preocupação dos vereadores com a infraestrutura e a qualidade de vida dos cidadãos. As indicações parlamentares apresentadas abordaram desde a manutenção de estradas rurais até a promoção de serviços de saúde especializados, buscando soluções para problemas que afetam diretamente a comunidade.

Principais indicações aprovadas:

Infraestrutura Rural: O vereador Professor Domingos (PSB) solicitou o patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais do assentamento Gleba São Sebastião.

Saúde Oftalmológica: O vereador Professor Domingos (PSB) também indicou a realização de um Mutirão de Saúde Oftalmológica e outras especialidades médicas no Distrito de Vila Aparecida.

Recapeamento e Asfalto: O vereador Pacheco Cabeleireiro (PP) solicitou a aplicação de lama asfáltica e pigmentação para recapeamento. O Vereador Pastor Júnior (PL) pediu a destinação de emenda parlamentar para aplicação em lama asfáltica nas vias públicas. A vereadora Valdeníria (PODEMOS) indicou a pavimentação asfáltica da Via Arco-Íris.

Saneamento e Drenagem: O vereador Flávio Negação (MDB) indicou melhorias como operação tapa-buracos, implantação de meio-fio e melhoria no sistema de drenagem pluvial na Rua Santo Antônio, bairro Cavalhada II.

Limpeza e Poda de Árvores: O vereador Pastor Júnior (PL) solicitou a limpeza e poda das árvores no trevo que liga Cáceres a Barra do Bugres.

Patrimônio Histórico: O vereador Franco Valério (PSB) propôs diálogo institucional para reocupação comercial e valorização do patrimônio histórico, além de levantamento técnico e requalificação de fachadas de imóveis tombados ou de interesse histórico-cultural.

Segurança Pública: A vereadora Valdeníria (PODEMOS) indicou a ampliação da Patrulha Maria da Penha e a viabilização do funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher.

Educação: O vereador Isaías Bezerra (REPUBLICANOS) indicou medidas para incentivar a execução e o canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Cáceres nas escolas.

Combate a Irregularidades: O vereador Isaías Bezerra (REPUBLICANOS) também indicou providências urgentes para abertura de via pública, remoção de bloqueios ilegais, execução de drenagem e remoção de construções irregulares na Rua das Vargens, Jardim das Oliveiras, devido a alagamentos e condições insalubres.

Reforma Escolar: O vereador Marcos Ribeiro (PSD) indicou a reforma geral, substituição de exaustores e instalação de climatizador na Escola Municipal do Guanabara.

Arborização Urbana: O vereador Flávio Negação (MDB) solicitou estudo técnico para identificar áreas que necessitam de arborização e planejamento de plantio de árvores.

Requerimentos aprovados

Os requerimentos apresentados pelos vereadores demonstram a busca por transparência e aprimoramento dos serviços públicos.

Educação Inclusiva: A vereadora Elis Enfermeira (PL) requereu informações sobre a disponibilização de Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) na Escola Municipal de Laranjeira I, visando garantir a qualidade do ensino em turmas multisseriadas.

Saúde Pública: A vereadora Elis Enfermeira (PL) também requereu informações sobre o possível fechamento da Farmácia Básica Central, buscando esclarecimentos e garantias para os pacientes.

Transparência Administrativa: O vereador Pastorello (PT) requereu informações detalhadas sobre o Ofício nº 02/2026 – SMEL, que proíbe a atividade de vendedores ambulantes no Complexo Esportivo “Didi Profeta”. Também solicitou informações sobre a implementação e funcionamento do Conselho Municipal de Trânsito e sobre o cumprimento de leis federais relacionadas ao enfrentamento do feminicídio.

Moções de aplausos e honraria

A Câmara também aprovou homenagens que reconhecem o trabalho e a dedicação de personalidades e profissionais que contribuem significativamente para o bem-estar da comunidade.

Moções de Aplausos:

Ao Ilustríssimo Senhor Osiris Benedito Fanaia, pelo vereador Pacheco Cabelereiro (PP), em reconhecimento à sua trajetória e contribuição.

Aos Enfermeiros(as) Talita de Oliveira Santos e Reinaldo Pereira, pela vereadora Elis Enfermeira (PL), em reconhecimento à sua atuação no Projeto Saúde no Campo.

À Sra. Izonídia de Jesus Nogueira Silva, Técnica de Enfermagem, pela Vereadora Elis Enfermeira (PL), em reconhecimento à sua dedicação e atuação no Projeto Saúde no Campo.

Moção de Honraria e Bravura:

Ao 1º Sargento da Polícia Militar CREIDSON MENDES DE OLIVEIRA, pelos vereadores Marcos Ribeiro (PSD), Manga Rosa (PSB), Pastor Júnior (PL) e Valdeníria (PODEMOS), em reconhecimento aos seus relevantes serviços e ato de coragem no exercício da função policial.

Reconhecimento à equipe multidisciplinar da Unidade Médica Móvel de Cáceres

Durante a sessão, foi destacada a importância da equipe multidisciplinar da Unidade Médica Móvel de Cáceres e dos pesquisadores que publicaram artigos científicos sobre os trabalhos desenvolvidos por eles no município. Essa unidade presta serviços médicos essenciais, como vacinação, atendimentos ambulatoriais e cirurgias, em comunidades de difícil acesso, garantindo a saúde e o bem-estar de populações que, de outra forma, teriam acesso limitado a esses cuidados.

A moção de aplausos foi concedida pelo vereador Cézare Pastorello.

SAIBA MAIS

A pauta da sessão ordinária desta semana pode ser conferida na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O vídeo completo também está disponível no canal oficial da Câmara de Cáceres no YouTube.

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Cáceres

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Publicados

7 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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