Cáceres
Câmara aprova crédito de R$ 800 mil para Infraestrutura e institui Programa de Integridade
Cáceres
A Câmara de Cáceres aprovou, na manhã desta segunda-feira (10/08), durante sessão ordinária no plenário da Casa, dois projetos de lei: o Projeto de Lei nº 22/26, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 800 mil para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística (SMIL); e o Projeto de Resolução nº 05/26, da Mesa Diretora, que institui o Programa de Integridade da Câmara.
CRÉDITO PARA INFRAESTRURA
O PL nº 22/26 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800 mil em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.
Conforme o projeto, o recurso será usado para a cobertura de despesas da pasta, como:
– locação de maquinários e caminhões;
– manutenção de caminhões e maquinários destinados ao atendimento das demandas operacionais.
O Executivo justifica que o valor é necessário para a manutenção e a continuidade dos serviços essenciais executados pela secretaria, especialmente os relacionados à recuperação e conservação de vias urbanas e rurais, transporte de materiais e apoio às frentes de trabalho.
O valor de R$ 800 mil é um recurso da Câmara, integrante do seu duodécimo, que foi devolvido ao Executivo.
Diante disso, os parlamentares elogiaram a administração do Poder Legislativo, por meio da Mesa Diretora, pela devolução do valor, que será “de extrema importância para realização de obras de infraestrutura na cidade”.
A medida foi a aprovada pela grande maioria dos parlamentares, contando apenas com a abstenção do vereador Marcos Ribeiro (PSD).
Ele justificou a abstenção ao destacar que estava com dúvidas em relação à devolução de valores do Legislativo ao Executivo. Para ele, a devolução “está direcionada” a uma secretaria específica, situação que é proibida pela legislação.
Vereadores como Rubens Macedo (União Brasil) contra-argumentaram dizendo que não se trata de uma devolução direcionada, e que esse tipo de medida é muito comum entre os Poderes. Dessa forma, a gestão da Câmara pode devolver valores do duodécimo ao Executivo sempre que entender viável ou de acordo com o seu planejamento financeiro.
Como o projeto é de autoria do Executivo, para entrar em vigor ele depende da sanção da prefeita Eliene Liberato e da publicação no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso.
Programa de Integridade
Já o Projeto de Resolução nº 05/26, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, institui o Programa de Integridade da Câmara Municipal de Cáceres.
A norma estabelece a governança, os instrumentos, as etapas de implementação, o monitoramento e a avaliação do programa.
O Programa de Integridade é um conjunto de princípios, instâncias, instrumentos, processos e ações voltados à prevenção, detecção, punição e correção de desvios éticos, fraudes, conflitos de interesses e outras condutas incompatíveis com o interesse público.
Entre os objetivos do programa estão:
– fortalecer a cultura institucional orientada pela ética, probidade e responsabilidade pública;
– prevenir a ocorrência de fraudes, corrupção, conflitos de interesses e assédio;
– ampliar a transparência ativa, o controle social e a confiança da sociedade no Poder Legislativo.
Por se tratar de matéria administrativa interna do Legislativo, a resolução não depende do crivo do Executivo.
Após a aprovação em sessão, basta a Secretaria Legislativa da Câmara publicar a norma no Diário Oficial dos Municípios para que entre em vigor.
OUTROS ITENS DA PAUTA
A sessão também analisou outras proposituras. Entre os destaques do Pequeno Expediente estavam projetos do Executivo que seguem em tramitação nas comissões da Casa, como o PL nº 16/26, que trata do Programa de Autonomia Financeira (PAF) das escolas da rede municipal; o PL nº 20/26, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 200 mil para a SMIL; e o PL nº 25/26, que altera dispositivo da Lei Municipal que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social (SUAS).
No mesmo expediente, foi apresentado ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/26, que trata da aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2024 da Prefeitura de Cáceres, com votação prevista em dois turnos.
Durante o Grande Expediente, os vereadores apresentaram diversas indicações ao Executivo, entre elas pedidos de patrolamento e cascalhamento em bairros como Espírito Santo e Distrito Nova Cáceres, recuperação de vias como a Rua dos Kishi e a Rua das Graúnas, além de melhorias no Campo de Futebol do Bairro Santos Dumont, arborização urbana e regularização fundiária no Bairro Jardim Marajoara.
Também foram apresentados requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre o auxílio funeral, o contrato de transporte intermunicipal de pacientes em UTI móvel e o cronograma de patrolamento e cascalhamento no município.
As indicações e requerimentos foram encaminhados para análise do Poder Executivo.
A prefeitura tem o prazo de 30 dias para responder se acatará ou não as indicações e requerimentos dos vereadores e vereadoras. Se não acatar, o Executivo deve explicar os motivos da recusa.
Cáceres
Prisão Internacional – Polícia Civil captura na Bolívia membro de facção foragido por tráfico de 1,4 tonelada de drogas em MT
Assessoria | Polícia Civil-MT
Um integrante de facção criminosa, envolvido com tráfico de drogas em São Paulo e Minas Gerais e que estava foragido da Justiça, foi capturado nesta terça-feira (3.11) em ação realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso em parceria com a Polícia da Bolívia. Ele também foi preso duas vezes pelas forças de segurança, em território mato-grossense, por traficar mais de 1,4 toneladas de drogas.
O suspeito estava com dois mandados de prisão em aberto desde 2022. Ele foi preso na cidade de Santa Cruz de La Sierra após trabalho investigativo realizado pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol) e pela Delegacia de Sapezal, com apoio da Polícia boliviana.
Em Mato Grosso, ele mantinha rotas do tráfico de drogas nas regiões de Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda e Cáceres, sendo investigado por integrar um grupo responsável pelo envio de grandes carregamentos de entorpecentes para a Europa.
As investigações para a localização do procurado ganharam força após a Delegacia de Sapezal trocar informações com a equipe da Polinter. Com base nos dados apurados, as autoridades bolivianas iniciaram o trabalho de campo a partir das características físicas do suspeito enviadas pela Polícia Civil mato-grossense.
Após diversas campanas executadas pela Polícia boliviana, os agentes conseguiram localizar e realizar a abordagem, confirmando a identidade do traficante foragido.
Histórico de prisões e fuga
O criminoso possui uma extensa ficha criminal, com registros por tráfico de drogas, desobediência e direção perigosa. Entre os casos de destaque, em julho de 2023, o traficante foi preso na cidade de Sapezal em posse de mais de uma tonelada de pasta base de cocaína.
Um mês após a sua prisão, o traficante foi flagrado novamente transportando 450 quilos de cocaína, mesmo sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele foi preso, mas, tempos depois, recebeu novamente o benefício da liberdade condicional, ocasião em que fugiu para a Bolívia.
Resultados operacionais e extradição
A prisão do alvo, considerado de alta periculosidade, reflete o fortalecimento das ações repressivas da Polinter voltadas aos cumprimentos de mandados de prisão de altíssima complexidade, como o de criminosos que se escondem fora do país.
O preso será apresentado ao juiz competente na cidade de Santa Cruz de La Sierra e, em seguida, será transferido e entregue às autoridades brasileiras na fronteira em Corumbá (MS) para permanecer à disposição da Justiça.
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