Cáceres
Audiência recebe demandas da população para construção do orçamento público em 2027
Cáceres

Por Marcio Camilo da Cruz
A Câmara de Cáceres recebeu, na noite desta quinta-feira (18/06), a quarta audiência pública promovida pela Prefeitura para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. Os encontros anteriores ocorreram na zona rural e nos distritos de Caramujo, Vila Aparecida e Sadia.
O secretário municipal de Planejamento, Leandro Barbosa, explicou que as audiências têm caráter de escuta popular, com o objetivo de construir o orçamento de forma coletiva. Ele citou demandas já registradas: no Caramujo, a população pediu uma praça para as crianças; em Vila Aparecida, mais segurança com instalação de câmeras; no Distrito Sadia, a instalação de hidrômetros por parte da autarquia de saneamento Águas do Pantanal. Todas as sugestões estão sendo anotadas pela equipe técnica para subsidiar a LOA 2027.
Participações e demandas
O professor e doutor em museologia da Univesidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Renato Fonseca, sugeriu a realização de concurso público para historiadores, antropólogos, museólogos e arquivistas, lembrando que Cáceres é cidade histórica e o Pantanal cacerense é patrimônio declarado pela UNESCO. “É preciso que o município invista para não deixar tudo na mão do IPHAN [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]”, afirmou. Ele também pediu recursos garantidos na LOA para o Conselho Municipal de Cultura e a criação de um selo de patrimônio cultural para produtos da agricultura familiar e comunidades tradicionais.

O vice-presidente da Câmara, vereador Isaías Bezerra (Republicanos), destacou três pontos:
– Trânsito: necessidade de aumentar o efetivo de agentes para melhorar a educação do trânsito na cidade
– Agricultura: orçamento praticamente zerado, o que impede a manutenção de máquinas e prejudica dezenas de assentamentos.
– Saúde e educação: falta de medicamentos de alto custo para autistas; e problemas na distribuição da merenda escolar por falta de um caminhão (Leandro Barbosa afirmou que o custo será inserido na LOA).

O artista plástico e professor Carlos Alberto Bosquê Júnior questionou se a gestão municipal tem planejado a participação de organizações sociais e do terceiro setor no orçamento, diante da insuficiência de servidores públicos para atender a alta demanda cultural na cidade.

Bosquê e Renato Fonseca também falaram da necessidade da Cultura ter uma secretaria própria, e com isso não dividir seu orçamento com a área de turismo. Dessa forma, eles entedem que a Cultura teria mais autonomia para tocar projetos que de fato fomentem e valorizem os fazedores da cultura local, dando sustentabilidade a economia criativa. Nesse sentido, eles ressaltaram que a pasta de Turismo e Cultura está voltada mais para um lógica de eventos comerciais, que são efêmeros e não pensam a Cultura de maneira perene e a longo prazo.
Tramitação legal
Pela Lei Orgânica do Município, a LOA deve ser encaminhada pelo Executivo à Câmara até 30 de setembro e devolvida para sanção até o encerramento da sessão legislativa, em meados de dezembro. A audiência atende ao Artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige transparência e participação popular.
A audiência foi gravada e pode ser assistida na íntegra pelo canal da Prefeitura de Cáceres no YouTube.
Cáceres
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Assessoria
TRE-MT também orienta eleitorado a preparar previamente colinha eleitoral e conferir local e seção de votação antes de sair de casa
A 15 dias do 1ª turno das Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reforça o horário de votação no estado e orientações práticas para ajudar o eleitorado a se preparar para o dia. A votação ocorrerá no dia 04/10 (domingo), em 1º turno, das 7h às 16h, horário local. Entre as medidas destacadas pela Justiça Eleitoral está o incentivo ao uso da colinha eleitoral, que pode ser preenchida antecipadamente e levada à cabine de votação para auxiliar na consulta aos números das candidaturas.
A orientação é que cada eleitora e eleitor prepare sua própria anotação com os números das candidaturas escolhidas antes de chegar ao local de votação. Mas, caso não seja possível, o TRE-MT fornecerá colinhas em seções eleitorais, que poderão ser preenchidas durante o tempo de espera na fila. A colinha é uma anotação pessoal e individual que pode ser levada para a cabine e contribui para que o eleitorado consulte rapidamente a sequência de números durante a votação.
Este recurso é especialmente importante na Eleições de 2026, que terão seis cargos em disputa, ou seja, são muitos números para decorar. A votação seguirá a seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual, senador para a primeira vaga, senador para a segunda vaga, governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República.
A proposta é incentivar que cada pessoa se organize previamente, confira seus dados eleitorais, separe o documento de identificação e prepare a colinha antes de sair de casa.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, frisa que a colinha visa contribuir para que o pleito ocorra de forma tranquila e ágil, além da importância da preparação prévia com documentação.
“A recomendação de preparar a colinha com antecedência busca colaborar com a fluidez do atendimento nas seções eleitorais, evitando que o eleitor ou eleitora precise consultar informações ou memorizar os números no momento da votação. Com informação e planejamento, o eleitorado chega à seção preparado para votar e contribui para uma votação mais organizada e ágil”.
Prefira votar pela manhã
A Justiça Eleitoral também recomenda que os eleitores e eleitoras votem no período da manhã, podendo se dedicar aos demais compromissos ao longo do dia. É preciso ficar atento(a) ao horário de votação, que começa às 7h e vai até as 16h (horário de Mato Grosso). Isso significa que os portões dos locais de votação serão fechados às 16h e, a partir desse horário, só quem já estiver na fila poderá votar.
Confira o local e a seção antes de sair de casa
Documento com foto é necessário
No dia da votação, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto. São aceitos, inclusive em formato digital, o e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte ou documento de valor legal equivalente, certificado de reservista, carteira de trabalho física e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O título de eleitor, por sua vez, não é obrigatório para votar, embora seja útil para consultar informações como o número da inscrição, zona e seção eleitoral.
Justificativa pode ser feita no dia da eleição
Para quem estiver fora do domicílio eleitoral no dia da votação, a justificativa de ausência poderá ser apresentada no próprio dia, durante o horário da eleição, por meio do e-Título, nas mesas receptoras de votos ou em mesas receptoras de justificativa instaladas para essa finalidade.
Também será possível utilizar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser preenchido e apresentado com o número do título eleitoral e documento de identificação. O formulário estará disponível nos canais da Justiça Eleitoral e poderá ser obtido também nos locais de votação e de justificativa no dia do pleito.
Quem não justificar a ausência no dia da eleição ainda poderá fazê-lo posteriormente. Para o primeiro turno, o prazo vai até 3 de dezembro de 2026; para o eventual segundo turno, até 8 de janeiro de 2027, por meio do e-Título, dos sites da Justiça Eleitoral ou diretamente no cartório eleitoral, conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Jornalista: Nara Assis
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
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