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Audiência recebe demandas da população para construção do orçamento público em 2027

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Cáceres

Por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara de Cáceres recebeu, na noite desta quinta-feira (18/06), a quarta audiência pública promovida pela Prefeitura para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. Os encontros anteriores ocorreram na zona rural e nos distritos de Caramujo, Vila Aparecida e Sadia.

O secretário municipal de Planejamento, Leandro Barbosa, explicou que as audiências têm caráter de escuta popular, com o objetivo de construir o orçamento de forma coletiva. Ele citou demandas já registradas: no Caramujo, a população pediu uma praça para as crianças; em Vila Aparecida, mais segurança com instalação de câmeras; no Distrito Sadia, a instalação de hidrômetros por parte da autarquia de saneamento Águas do Pantanal. Todas as sugestões estão sendo anotadas pela equipe técnica para subsidiar a LOA 2027.

Participações e demandas

O professor e doutor em museologia da Univesidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Renato Fonseca, sugeriu a realização de concurso público para historiadores, antropólogos, museólogos e arquivistas, lembrando que Cáceres é cidade histórica e o Pantanal cacerense é patrimônio declarado pela UNESCO. “É preciso que o município invista para não deixar tudo na mão do IPHAN [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]”, afirmou. Ele também pediu recursos garantidos na LOA para o Conselho Municipal de Cultura e a criação de um selo de patrimônio cultural para produtos da agricultura familiar e comunidades tradicionais.

Audiência Pública LDO e LOA (18.06.25)_CRED_IMPRENSA_CMC

O vice-presidente da Câmara, vereador Isaías Bezerra (Republicanos), destacou três pontos:

– Trânsito: necessidade de aumentar o efetivo de agentes para melhorar a educação do trânsito na cidade
– Agricultura: orçamento praticamente zerado, o que impede a manutenção de máquinas e prejudica dezenas de assentamentos.
– Saúde e educação: falta de medicamentos de alto custo para autistas; e problemas na distribuição da merenda escolar por falta de um caminhão (Leandro Barbosa afirmou que o custo será inserido na LOA).

Audiência Pública LDO e LOA (18.06.25)_CRED_IMPRENSA_CMC

O artista plástico e professor Carlos Alberto Bosquê Júnior questionou se a gestão municipal tem planejado a participação de organizações sociais e do terceiro setor no orçamento, diante da insuficiência de servidores públicos para atender a alta demanda cultural na cidade.

Audiência Pública LDO e LOA (18.06.25)_CRED_IMPRENSA_CMC

Bosquê e Renato Fonseca também falaram da necessidade da Cultura ter uma secretaria própria, e com isso não dividir seu orçamento com a área de turismo. Dessa forma, eles entedem que a Cultura teria mais autonomia para tocar projetos que de fato fomentem e valorizem os fazedores da cultura local, dando sustentabilidade a economia criativa. Nesse sentido, eles ressaltaram que a pasta de Turismo e Cultura está voltada mais para um lógica de eventos comerciais, que são efêmeros e não pensam a Cultura de maneira perene e a longo prazo.

Tramitação legal

Pela Lei Orgânica do Município, a LOA deve ser encaminhada pelo Executivo à Câmara até 30 de setembro e devolvida para sanção até o encerramento da sessão legislativa, em meados de dezembro. A audiência atende ao Artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige transparência e participação popular.

A audiência foi gravada e pode ser assistida na íntegra pelo canal da Prefeitura de Cáceres no YouTube.

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Região tem grande parte da produção estadual de cana, algodão e bovinos. São 31 mil empregos industriais e ZPE atrai investimentos

MARIANNA PERES
Da reportagem | Diário de Cuiabá

A região Oeste de Mato Grosso vem consolidando sua posição como uma das principais apostas para a expansão da agroindústria no Estado.

Impulsionada pela elevada produção de matérias-primas, localização estratégica e pela proximidade com a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres (a 225 km de Cuiabá), a região reúne condições para ampliar a industrialização da produção agropecuária e fortalecer a competitividade da economia mato-grossense.

Levantamento do Observatório de Mato Grosso, vinculado ao Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Sistema Fiemt), mostra a importância econômica da região.

Os 32 municípios concentram 79% da produção estadual de cana-de-açúcar, 34% da produção de algodão, 26% do rebanho bovino, além de responderem por 12% da produção de soja e 7% da safra de milho.

Na avaliação da gerente de Desenvolvimento Industrial do Sistema Fiemt, Vanessa Gasch, esses indicadores evidenciam o potencial para ampliar a verticalização da produção, agregando valor às matérias-primas, antes da comercialização e estimulando a instalação de novas indústrias.

Hoje, a indústria responde por cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) regional, estimado em R$ 6,9 bilhões, e emprega aproximadamente 31 mil trabalhadores com carteira assinada, o equivalente a 14% dos empregos formais da região.

Os segmentos de alimentos e bebidas lideram a geração de postos de trabalho, concentrando 40% dos empregos industriais.

Em seguida aparecem as indústrias de biocombustíveis, com participação de 12%, as empresas de minerais não metálicos, com 7%, e a construção civil, responsável por 5% dos empregos do setor.

Para o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, o fortalecimento da indústria representa um dos principais caminhos para ampliar o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, especialmente em regiões que já possuem forte vocação agropecuária.

Segundo ele, a transformação da produção, dentro do próprio Estado, gera maior valor agregado, amplia a arrecadação tributária, cria empregos qualificados e fortalece as economias locais.

“Mato Grosso possui cerca de 17 mil indústrias, responsáveis por mais de 200 mil empregos diretos. O setor responde por aproximadamente 15% do PIB estadual e por cerca de metade da arrecadação do ICMS, demonstrando sua importância para o crescimento econômico e para o financiamento de áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura”, destacou.

Rangel avaliou que municípios como Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá) estão posicionados para liderar esse novo ciclo de industrialização.

Além da forte produção agropecuária, a cidade está próxima da ZPE de Cáceres, empreendimento considerado estratégico para ampliar as exportações de produtos industrializados e atrair novos investimentos privados.

Na avaliação do dirigente, a combinação entre disponibilidade de matérias-primas, infraestrutura logística e ambiente favorável aos negócios cria condições para transformar o Oeste mato-grossense em uma nova fronteira de desenvolvimento industrial, reduzindo a dependência da exportação de commodities in natura e fortalecendo cadeias produtivas de maior valor agregado.

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