Audiência recebe demandas da população para construção do orçamento público em 2027

Publicado em

19 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara de Cáceres recebeu, na noite desta quinta-feira (18/06), a quarta audiência pública promovida pela Prefeitura para debater a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. Os encontros anteriores ocorreram na zona rural e nos distritos de Caramujo, Vila Aparecida e Sadia.

O secretário municipal de Planejamento, Leandro Barbosa, explicou que as audiências têm caráter de escuta popular, com o objetivo de construir o orçamento de forma coletiva. Ele citou demandas já registradas: no Caramujo, a população pediu uma praça para as crianças; em Vila Aparecida, mais segurança com instalação de câmeras; no Distrito Sadia, a instalação de hidrômetros por parte da autarquia de saneamento Águas do Pantanal. Todas as sugestões estão sendo anotadas pela equipe técnica para subsidiar a LOA 2027.

Participações e demandas

O professor e doutor em museologia da Univesidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Renato Fonseca, sugeriu a realização de concurso público para historiadores, antropólogos, museólogos e arquivistas, lembrando que Cáceres é cidade histórica e o Pantanal cacerense é patrimônio declarado pela UNESCO. “É preciso que o município invista para não deixar tudo na mão do IPHAN [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]”, afirmou. Ele também pediu recursos garantidos na LOA para o Conselho Municipal de Cultura e a criação de um selo de patrimônio cultural para produtos da agricultura familiar e comunidades tradicionais.

Audiência Pública LDO e LOA (18.06.25)_CRED_IMPRENSA_CMC

O vice-presidente da Câmara, vereador Isaías Bezerra (Republicanos), destacou três pontos:

– Trânsito: necessidade de aumentar o efetivo de agentes para melhorar a educação do trânsito na cidade
– Agricultura: orçamento praticamente zerado, o que impede a manutenção de máquinas e prejudica dezenas de assentamentos.
– Saúde e educação: falta de medicamentos de alto custo para autistas; e problemas na distribuição da merenda escolar por falta de um caminhão (Leandro Barbosa afirmou que o custo será inserido na LOA).

Audiência Pública LDO e LOA (18.06.25)_CRED_IMPRENSA_CMC

O artista plástico e professor Carlos Alberto Bosquê Júnior questionou se a gestão municipal tem planejado a participação de organizações sociais e do terceiro setor no orçamento, diante da insuficiência de servidores públicos para atender a alta demanda cultural na cidade.

Audiência Pública LDO e LOA (18.06.25)_CRED_IMPRENSA_CMC

Bosquê e Renato Fonseca também falaram da necessidade da Cultura ter uma secretaria própria, e com isso não dividir seu orçamento com a área de turismo. Dessa forma, eles entedem que a Cultura teria mais autonomia para tocar projetos que de fato fomentem e valorizem os fazedores da cultura local, dando sustentabilidade a economia criativa. Nesse sentido, eles ressaltaram que a pasta de Turismo e Cultura está voltada mais para um lógica de eventos comerciais, que são efêmeros e não pensam a Cultura de maneira perene e a longo prazo.

Tramitação legal

Pela Lei Orgânica do Município, a LOA deve ser encaminhada pelo Executivo à Câmara até 30 de setembro e devolvida para sanção até o encerramento da sessão legislativa, em meados de dezembro. A audiência atende ao Artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige transparência e participação popular.

A audiência foi gravada e pode ser assistida na íntegra pelo canal da Prefeitura de Cáceres no YouTube.

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Cáceres

SEMA-MT reúne municípios em Cuiabá para fortalecer gestão ambiental e regularização de pequenas propriedades

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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