ALMT derruba veto e autoriza estadualização de rodovia entre Cáceres, Lambari D’Oeste e Barra do Bugres

Publicado em

18 de junho de 2026

Por

Da Redação

Cáceres

Assembleia confirma medida para estrada no Oeste e abre caminho para investimentos e melhorias na via.

por Vitor Eduardo TrevisanFonte: CenárioMT

Uma demanda logística histórica dos moradores e do setor produtivo da região Oeste avançou de forma definitiva no Parlamento Estadual. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, em votação plenária nesta terça-feira (17), o veto governamental ao Projeto de Lei nº 310/2025, chancelando a estadualização de um corredor viário estratégico que interliga três importantes polos socioeconômicos do interior.

A decisão dos deputados transfere a jurisdição do trecho para a malha rodoviária sob responsabilidade direta do Poder Executivo estadual, abrindo caminho para obras estruturantes de pavimentação, sinalização e manutenção contínua.

Integração logística conecta as MTs 343, 247 e 246/339

A nova legislação transforma em rodovia estadual o traçado que estabelece a conexão direta entre os eixos das rodovias MT-343, MT-247 e MT-246/339. O trecho em questão funciona como uma artéria vital de mobilidade urbana e rural, sendo utilizado diariamente por frotas de transporte escolar, trabalhadores de usinas, ambulâncias e produtores da agricultura familiar e da pecuária de corte.

Com a transferência de responsabilidade técnica e jurídica para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o trecho deixa de depender dos orçamentos municipais — frequentemente limitados — e passa a integrar o cronograma macro de investimentos públicos em infraestrutura rodoviária.

CCJR referenda projeto e garante aporte financeiro via Fethab

Durante os debates em plenário para a derrubada do veto, os parlamentares destacaram que a matéria tramitou de forma regular e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que atestou a plena constitucionalidade da proposta.

Outro argumento técnico decisivo para a derrubada da restrição do Executivo foi a garantia de sustentabilidade financeira para a conservação da pista. Os defensores do projeto apontaram que o Estado dispõe de caixa específico e descentralizado para o custeio de obras viárias por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cujos recursos são arrecadados diretamente do agronegócio e dos combustíveis.

Impactos socioeconômicos para o desenvolvimento do Oeste

A consolidação da rodovia estadual gerará reflexos positivos imediatos no quadrante geográfico formado por três municípios-chave:

Cáceres: Fortalece a conexão com o polo universitário e o comércio regional;
Lambari D’Oeste: Facilita o deslocamento de moradores e o acesso a serviços de saúde de alta complexidade;
Barra do Bugres: Otimiza o fluxo logístico ligado às cadeias agroindustriais e ao escoamento de safras.

A engenharia de tráfego projeta que a padronização estatal da pista resultará na redução do custo do frete, na diminuição do índice de acidentes mecânicos provocados por desgaste do solo e em uma integração intermunicipal muito mais eficiente. Com a rejeição do veto pela Assembleia Legislativa, o texto legal segue agora para a Mesa Diretora para ser formalmente promulgado e publicado como lei vigente em Mato Grosso.

Reportagem baseada em atas de votação eletrônica,

pareceres técnicos

da CCJR e relatórios de arrecadação do Fethab disponibilizados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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