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ALMT derruba veto e autoriza estadualização de rodovia entre Cáceres, Lambari D’Oeste e Barra do Bugres

Publicado em

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Assembleia confirma medida para estrada no Oeste e abre caminho para investimentos e melhorias na via.

por Vitor Eduardo TrevisanFonte: CenárioMT

 

Uma demanda logística histórica dos moradores e do setor produtivo da região Oeste avançou de forma definitiva no Parlamento Estadual. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, em votação plenária nesta terça-feira (17), o veto governamental ao Projeto de Lei nº 310/2025, chancelando a estadualização de um corredor viário estratégico que interliga três importantes polos socioeconômicos do interior.

A decisão dos deputados transfere a jurisdição do trecho para a malha rodoviária sob responsabilidade direta do Poder Executivo estadual, abrindo caminho para obras estruturantes de pavimentação, sinalização e manutenção contínua.

Integração logística conecta as MTs 343, 247 e 246/339

A nova legislação transforma em rodovia estadual o traçado que estabelece a conexão direta entre os eixos das rodovias MT-343, MT-247 e MT-246/339. O trecho em questão funciona como uma artéria vital de mobilidade urbana e rural, sendo utilizado diariamente por frotas de transporte escolar, trabalhadores de usinas, ambulâncias e produtores da agricultura familiar e da pecuária de corte.

Com a transferência de responsabilidade técnica e jurídica para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o trecho deixa de depender dos orçamentos municipais — frequentemente limitados — e passa a integrar o cronograma macro de investimentos públicos em infraestrutura rodoviária.

CCJR referenda projeto e garante aporte financeiro via Fethab

Durante os debates em plenário para a derrubada do veto, os parlamentares destacaram que a matéria tramitou de forma regular e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que atestou a plena constitucionalidade da proposta.

Outro argumento técnico decisivo para a derrubada da restrição do Executivo foi a garantia de sustentabilidade financeira para a conservação da pista. Os defensores do projeto apontaram que o Estado dispõe de caixa específico e descentralizado para o custeio de obras viárias por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cujos recursos são arrecadados diretamente do agronegócio e dos combustíveis.

Impactos socioeconômicos para o desenvolvimento do Oeste

A consolidação da rodovia estadual gerará reflexos positivos imediatos no quadrante geográfico formado por três municípios-chave:

  • Cáceres: Fortalece a conexão com o polo universitário e o comércio regional;
  • Lambari D’Oeste: Facilita o deslocamento de moradores e o acesso  a serviços de saúde de alta complexidade;
  • Barra do Bugres: Otimiza o fluxo logístico ligado às cadeias agroindustriais e ao escoamento de safras.

A engenharia de tráfego projeta que a padronização estatal da pista resultará na redução do custo do frete, na diminuição do índice de acidentes mecânicos provocados por desgaste do solo e em uma integração intermunicipal muito mais eficiente. Com a rejeição do veto pela Assembleia Legislativa, o texto legal segue agora para a Mesa Diretora para ser formalmente promulgado e publicado como lei vigente em Mato Grosso.

Reportagem baseada em atas de votação eletrônica, 

pareceres técnicos

 da CCJR e relatórios de arrecadação do Fethab disponibilizados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

 

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Região tem grande parte da produção estadual de cana, algodão e bovinos. São 31 mil empregos industriais e ZPE atrai investimentos

MARIANNA PERES
Da reportagem | Diário de Cuiabá

A região Oeste de Mato Grosso vem consolidando sua posição como uma das principais apostas para a expansão da agroindústria no Estado.

Impulsionada pela elevada produção de matérias-primas, localização estratégica e pela proximidade com a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres (a 225 km de Cuiabá), a região reúne condições para ampliar a industrialização da produção agropecuária e fortalecer a competitividade da economia mato-grossense.

Levantamento do Observatório de Mato Grosso, vinculado ao Sistema Federação das Indústrias de Mato Grosso (Sistema Fiemt), mostra a importância econômica da região.

Os 32 municípios concentram 79% da produção estadual de cana-de-açúcar, 34% da produção de algodão, 26% do rebanho bovino, além de responderem por 12% da produção de soja e 7% da safra de milho.

Na avaliação da gerente de Desenvolvimento Industrial do Sistema Fiemt, Vanessa Gasch, esses indicadores evidenciam o potencial para ampliar a verticalização da produção, agregando valor às matérias-primas, antes da comercialização e estimulando a instalação de novas indústrias.

Hoje, a indústria responde por cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) regional, estimado em R$ 6,9 bilhões, e emprega aproximadamente 31 mil trabalhadores com carteira assinada, o equivalente a 14% dos empregos formais da região.

Os segmentos de alimentos e bebidas lideram a geração de postos de trabalho, concentrando 40% dos empregos industriais.

Em seguida aparecem as indústrias de biocombustíveis, com participação de 12%, as empresas de minerais não metálicos, com 7%, e a construção civil, responsável por 5% dos empregos do setor.

Para o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, o fortalecimento da indústria representa um dos principais caminhos para ampliar o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, especialmente em regiões que já possuem forte vocação agropecuária.

Segundo ele, a transformação da produção, dentro do próprio Estado, gera maior valor agregado, amplia a arrecadação tributária, cria empregos qualificados e fortalece as economias locais.

“Mato Grosso possui cerca de 17 mil indústrias, responsáveis por mais de 200 mil empregos diretos. O setor responde por aproximadamente 15% do PIB estadual e por cerca de metade da arrecadação do ICMS, demonstrando sua importância para o crescimento econômico e para o financiamento de áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura”, destacou.

Rangel avaliou que municípios como Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá) estão posicionados para liderar esse novo ciclo de industrialização.

Além da forte produção agropecuária, a cidade está próxima da ZPE de Cáceres, empreendimento considerado estratégico para ampliar as exportações de produtos industrializados e atrair novos investimentos privados.

Na avaliação do dirigente, a combinação entre disponibilidade de matérias-primas, infraestrutura logística e ambiente favorável aos negócios cria condições para transformar o Oeste mato-grossense em uma nova fronteira de desenvolvimento industrial, reduzindo a dependência da exportação de commodities in natura e fortalecendo cadeias produtivas de maior valor agregado.

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