Agência Fluvial de Cáceres realiza ação “Agência itinerante“ em Comodoro

Publicado em

31 de maio de 2026

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Da Redação

A deputada federal Coronel Fernanda (PL) levou nesta terça-feira (26) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a pressão do setor produtivo de Mato Grosso contra os decretos do governo federal que ampliaram áreas de preservação no Pantanal. Em reunião realizada em Brasília, a parlamentar pediu apoio para barrar as medidas, alegando risco de desapropriações, insegurança jurídica e impactos econômicos em municípios da região pantaneira.

O encontro reuniu autoridades e representantes ligados à pauta ambiental e ao desenvolvimento sustentável, tendo como foco principal a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, determinada pelo Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026.

A norma ampliou a unidade de conservação de 56,9 mil hectares para cerca de 68,5 mil hectares. O governo federal justificou a medida como necessária para fortalecer a proteção dos ecossistemas do Pantanal, preservar a biodiversidade, conservar áreas alagáveis e proteger espécies ameaçadas.

A ampliação, porém, provocou forte reação do setor produtivo de Mato Grosso. A principal crítica é de que o processo teria ignorado manifestações contrárias apresentadas durante consultas realizadas em setembro de 2025. Segundo produtores rurais, sindicatos e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o governo avançou sem construir consenso com as comunidades afetadas.

Para tentar barrar os efeitos do decreto, Coronel Fernanda apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/2026, que pede a suspensão da ampliação da Estação Ecológica de Taiamã.

A parlamentar argumenta que houve irregularidades no processo administrativo e sustenta que a ampliação viola o artigo 22 da Lei nº 9.985/2000, que prevê consulta pública prévia em atos relacionados à alteração de unidades de conservação.

Outro ponto levantado pela bancada mato-grossense é o impacto econômico da medida. O setor produtivo afirma que a ampliação da área protegida pode gerar insegurança jurídica, risco de desapropriações e prejuízos a atividades econômicas consolidadas no Pantanal Norte.

O argumento é de que a vigência imediata dos decretos ameaça investimentos, empregos e a atividade de pecuaristas e pescadores da região.

Além da ofensiva contra a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, Coronel Fernanda também protocolou o PDL 171/2026, que tenta suspender os efeitos do Decreto nº 12.886/2026, responsável por ampliar o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, em Poconé. Neste caso, a área da unidade de conservação saltou de 47,2 mil hectares para aproximadamente 183 mil hectares.

Além da deputada Coronel Fernanda e do deputado Nelson Barbudo, participaram da reunião com o deputado Hugo Mota, o empresário e presidente do PL de Cáceres (Um dos líderes do movimento) Ricardo Castela, engenheiro do projeto técnico da GPG – Serviços Portuários (Porto Barranco Vermelho) José Carlos de Almeida, representante da ACRIMAT, Isabel França, o vice-prefeito de Cáceres, Luiz Landim, o vereador de Cáceres, Jerônimo Gonçalves, a secretária de Turismo de Cáceres, Alessandra Castilho, o advogado Yohan Selle e o produtor rural Carlos Selle.

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Faltam 15 dias – Eleitor(a) deve se atentar ao horário de votação e se preparar previamente

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Da Redação

Cáceres e Região8 segundos ago

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